Processo nº 0011685-97.2021.5.15.0010

TRT15 · Vara do Trabalho de Rio Claro
HTE
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 15 de setembro de 2021. Tem como partes envolvidas A. M, F. A. M, Guilherme Bissoli Spangenberg, Sueli Rovere Reis.
Processo em andamento
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15/10/2021há 2 meses
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24/09/2021há 2 meses
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Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021há 2 meses

Vara do Trabalho de Rio Claro

Processo Nº HTE-0011685-97.2021.5.15.0010

REQUERENTES FERNANDO AUGUSTO MADALENA

ADVOGADO SUELI ROVERE REIS (OAB: 252244/SP)

REQUERENTES AURORA MINERACAO LTDA.

Intimado (s)/Citado (s):

- FERNANDO AUGUSTO MADALENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a03e38c proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se a necessidade de manutenção de isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio da COVID-19 e o disposto nas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, ambas do CNJ, no Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, na Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 5 de 28 de abril de 2020 do TRT da 15ª Região, no Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6, de 5 de maio de 2020, na 6º da PORTARIA GP-CR n. 06/2020 de 17 de dezembro de, na Portaria GP-CR Nº 004/2021, de 25 de fevereiro de 2021, na Portaria GPCR Nº 006/2020 e na Portaria GP-CR Nº 020/2021, e ainda que, a requerimento das partes poderá ser designada audiência posteriormente, DECIDO:

1. Cite-se a RECLAMADA, para que apresente contestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 12/11/2021, inclusive, já considerado o interstício de 15 dias úteis para a entrega postal, sob pena de revelia, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC e 11 do Ato nº 11/GCGJT, de 2020. Solicita-se que a defesa e documentos não sejam protocolados sob sigilo, exceto nas hipóteses legais, apresentando documentos que pretenda usar como prova, presumindo-se, no silêncio, como verdadeiros os fatos aduzidos pelo Autor.

2. Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para réplica, a contar do dia 29/11/2021.

3. Após, em 10 (dez) dias, a contar do dia 14/12/2021, independente de nova intimação, apresentem as partes suas razões finais, ou digam se têm outras provas a produzir, justificando os

motivos com a delimitação de cada uma delas, sob pena de indeferimento. Devidamente comprovada pela parte a imprescindibilidade da produção da prova pretendida, ante a impossibilidade momentânea de realização de audiências de instrução presenciais, como diligência pericial técnica ou médica neste momento de pandemia, SOLICITA-SE, visando a celeridade processual, otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional, o esforço das partes para a adoção de PROVA EMPRESTADA ou ACORDO PROCESSUAL sobre a matéria fática controvertida, que deverão ser encartados aos autos no mesmo prazo. Apresentada por qualquer das partes prova produzida em outro processo, devidamente acompanhada das razões que justifiquem a sua subsunção ao presente caso concreto, fica deferido prazo de 10 (dez) dias para o contraditório, contados a partir de 02/02/2022, inclusive, independentemente de nova intimação. Ainda no mesmo prazo, considerando a impossibilidade de realização de audiências presenciais, quando da necessidade da produção de provas orais, não optando pela utilização de prova emprestada ou acordo processual, as partes poderão, ainda, manifestar eventual anuência com a realização de audiência de instrução, por videoconferência, salientando-se que, por ora,

apenas serão incluídas em pauta de instrução virtual os processos em que exista a anuência de todas as partes. Não observados os prazos e/ou modo acima estabelecidos, estará preclusa a oportunidade e irremediavelmente encerrada a instrução processual, hipótese em que os autos serão desde logo conclusos para prolação da sentença.

4. Os prazos somente serão suspensos se, durante sua fluência, a parte informar a impossibilidade da prática do ato, hipótese em que a suspensão ocorrerá a partir da data do protocolo da petição com essa informação, nos termos do art. 6º, § 5º, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6, de 2020.

5. Nos termos do art. 764 da CLT e 190 do CPC, as partes poderão requerer, a qualquer tempo, em conjunto, a realização de audiência conciliatória por meio de videoconferência, a ser realizada por meio da plataforma “Zoom”, cujo acesso é gratuito. Sem prejuízo da apresentação de petição conjunta no PJe, solicita-se que as partes encaminhem mensagem eletrônica para saj.vt.rioclaro@trt15.jus.br, com o assunto “Conciliação por Videoconferência”, deforma a otimizar a identificação do processo.

6. Decorrido o prazo supra, sem manifestação das partes, estará encerrada a instrução processual, devendo os autos virem conclusos para julgamento.

7. Observe a Secretaria da Vara do Trabalho que a vinculação para fins de julgamento do feito, seguirá conforme a divisão de trabalho dos magistrados que atuam na Vara do Trabalho de Rio Claro.

RIO CLARO/SP, 17 de setembro de 2021

DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI

Juíza do Trabalho Titular RP

Despacho
Proferido despacho de mero expediente
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO AUGUSTO MADALENA
Fontes de informações
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