Processo nº 1001022-33.2014.8.26.0666

Concessionária Rota das Bandeiras S/A x Eduardo Rogério Perez

TJSP · Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi-Mirim, SP
Cível · Desapropriação
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Artur Nogueira, em 25 de abril de 2014. Tem como partes envolvidas Concessionária Rota das Bandeiras S/A, Luciana Takito, Luciana Takito Tortima, Aldo Jose Barboza da Silva e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/09/2021há 24 dias
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05/08/2021há 2 meses
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05/07/2021há 3 meses
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07/06/2021há 4 meses
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21/05/2021há 5 meses
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11/05/2021há 5 meses

Artur Nogueira

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RIEDSON RIBEIRO DE FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0513/2021

Processo 1001022-33.2014.8.26.0666 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -Concessionária Rota das Bandeiras SA - Eduardo Rogério Perez e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS SA em face de EDUARDO ROGÉRIO PEREZ e PAULO LUCIANO PEREZ, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a desapropriação da áreas de 1.892,30 m², inserida dentro do imóvel de matrícula nº 74.788, registrado perante o CRI de Mogi Mirim/SP, mediante o pagamento de indenização no importe de R$ 33.263,00, sem incidência de correção monetária, juros compensatórios e moratórios, conforme fundamentação supra. Com o trânsito em julgado desta decisão e exibição, se o caso, de memorial descritivo e levantamento topográfico, servirá esta sentença de título para inscrição no Registro Imobiliário, expedindo-se a respectiva carta, sendo que o levantamento, pelos requeridos, do valor depositado nos autos está condicionado ao cumprimento do disposto no art. 34 do mesmo Decreto-lei. Oportunamente expeça-se carta de adjudicação em prol do DER. P.I.C. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), JULIANO SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO (OAB 287100/SP), ANDRÉ GUSTAVO FLORIANO (OAB 256817/SP), JULIANO STEVANATO PEREIRA (OAB 238666/SP)

12/04/2021há 6 meses

Artur Nogueira

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RIEDSON RIBEIRO DE FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0373/2021

Processo 1001022-33.2014.8.26.0666 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Eduardo Rogério Perez e outro - Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para manifestação sobre o laudo complementar, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JULIANO STEVANATO PEREIRA (OAB 238666/ SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), ANDRÉ GUSTAVO FLORIANO (OAB 256817/SP), JULIANO

SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO (OAB 287100/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)

15/03/2021há 7 meses

Artur Nogueira

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RIEDSON RIBEIRO DE FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0250/2021

Processo 1001022-33.2014.8.26.0666 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Eduardo Rogério Perez e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial complementar juntado. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), JULIANO STEVANATO PEREIRA (OAB 238666/SP), ANDRÉ GUSTAVO FLORIANO (OAB 256817/SP), JULIANO SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO (OAB 287100/SP)

08/03/2021há 7 meses

Artur Nogueira

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RIEDSON RIBEIRO DE FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0227/2021

Processo 1001022-33.2014.8.26.0666 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Eduardo Rogério Perez e outro - Vistos. Analisando-se os pareceres de fls. 388/405 e 420/449, verifica-se não ter o sr. Perito esclarecido alguns apontamentos relevantes apresentados pelo assistente técnico da autora, razão pela qual determino sua intimação para que apresente, em 15 dias, laudo complementar respondendo aos seguintes questionamentos: A) qual percentual do terreno objeto da desapropriação possui restrição causada pela servidão de passagem (linha de transmissão); B) se a existência de tal servidão causa restrição ao imóvel e, em caso positivo, com que intensidade; C) se a existência de referida servidão diminui o valor de mercado do imóvel; D) se o imóvel se encontra encravado, de forma que o acesso a ele só possa ser feito por meio da passagem realizada em outra propriedade vizinha; E) em caso de resposta positiva ao item d, qual fator de depreciação deve ser aplicado ao imóvel; F) informar qual é a área total dos demais imóveis utilizados para fins de comparação; G) por qual razão a avaliação do valor de mercado do imóvel não deve se pautar exclusivamente no fato de se tratar de bem rural. Solicita-se que a resposta a cada um dos 7 questionamentos apresentados acima seja feita de maneira técnica, justificada, aprofundada e levando em consideração as colocações feitas pelo sr. Assistente técnico a fls. 388/405 e 420/449. Após a apresentação do resultado técnico, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se. Por fim, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANO SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO (OAB 287100/SP), ANDRÉ GUSTAVO FLORIANO (OAB 256817/SP), JULIANO STEVANATO PEREIRA (OAB 238666/SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)

14/02/2021há 8 meses

Artur Nogueira

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RIEDSON RIBEIRO DE FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0134/2021

Processo 1001022-33.2014.8.26.0666 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Eduardo Rogério Perez e outro - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, findos os quais deverá a parte se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão Intime-se. - ADV: JULIANO STEVANATO PEREIRA (OAB 238666/SP), ANDRÉ GUSTAVO FLORIANO (OAB 256817/SP), JULIANO SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO (OAB 287100/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi-Mirim, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
25/04/2014 a 24/09/2021
Natureza
Desapropriação
Área do Direito
Cível
Assunto
Intervenção do Estado na Propriedade / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Juiz
Paulo Henrique Aduan Correa
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Parte autora
Luciana Takito
Advogado envolvido
Luciana Takito Tortima
Advogado envolvido
Parte ré
Aldo Jose Barboza da Silva
Advogado envolvido
André Gustavo Floriano
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Certidões de Cartório -....pdf
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