Processo nº 012XXXX-03.2021.8.19.0001

Rosiane Leandro Sampaio x Cury Construtora e Incorporadora S a

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Andamento processual

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29/09/2021há 11 meses
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Não-Provimento COMPL.3: Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Não-Provimento COMPL.3: Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Data da Sessão: 29/09/2021 10:00 Antecipação de Tutela: Não Liminar: Não Presidente: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA Relator: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA Designado p/ Acórdão: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA Decisão: Conhecido o Recurso de Parte e Não Provido - UNA Súmula: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação,observada a gratuidade de justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
22/09/2021há 11 meses
Publicação Pauta de julgamento ID: 4009539 Pág. 132/188 Complemento 1: Pauta de julgamento Local Responsável: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Data de Publicação: 22/09/2021 Data da Sessão: 29/09/2021 10:00 Nro do Expediente: PAUTA_VIRT/2021.000259 ID no DJE: 4009539

Comarca da Capital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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Faço Público, de ordem do (a) MM. Juiz (a) Presidente da PRIMEIRA TURMA RECURSAL , que serão julgados no próximo dia 29/09/2021 , às 10:00 , QUARTA-FEIRA , em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os porventura adiados. Na forma dos artigos 1º e 2º, do Ato Normativo COJES 01/2021, os advogados deverão, no prazo de 3 dias contado da publicação do presente edital, manifestar, por petição eletrônica, seu interesse na realização da sustentação oral ou no julgamento presencial.

048. RECURSO INOMINADO 012XXXX-03.2021.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VII JUI ESP CIV Ação: 012XXXX-03.2021.8.19.0001 - RECTE: ROSIANE LEANDRO SAMPAIO ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA OAB/RJ-224945 RECORRIDO: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 Relator: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA

18/09/2021há 11 meses
Inclusão em pauta Sessão Virtual (REGITJRJ Art. 60A) Complemento 1: Sessão Virtual (REGITJRJ Art. 60A) Data da Sessão: 29/09/2021 10:00 Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal Relator: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA Data de Publicação: 22/09/2021 ID: 4009539 Pág. DJ: 132/188 Nro. do Expediente: PAUTA_VIRT 2021.000259
02/09/2021ano passado
Autuação Destino: CAPITAL TURMAS RECURSAIS - AUTUACAO/DISTRIBUICAO
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