Processo nº 0004831-38.2021.8.26.0008

TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Cumprimento de sentença
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional VIII - Tatuapé, em 25 de agosto de 2021. Tem como partes envolvidas Carmen dos Santos Pepe, Daniela dos Santos Pepe.
Processo em andamento
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Andamento processual

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23/11/2021há 14 dias
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21/10/2021há 2 meses

Fóruns Regionais e Distritais

VIII - Tatuapé

Criminal

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0342/2021

Processo 0004831-38.2021.8.26.0008 (processo principal 1010334-62.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carmen dos Santos Pepe - Claro S/A - Controle nº 2017/002603 Vistos. Intimese a requerida Claro S/A para esclarecer a origem dos débitos demonstrados a fl.34/44, tendo vista a declaração de inexistência dos débitos em nome da exequente. Prazo de 05 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)

05/10/2021há 2 meses

Fóruns Regionais e Distritais

VIII - Tatuapé

Criminal

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO PAULO MAILLET PREUSS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURO SERGIO BEVILAQUA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0327/2021

Processo 0004831-38.2021.8.26.0008 (processo principal 1010334-62.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carmen dos Santos Pepe - Claro S/A - Controle nº 2017/002603 Vistos. Conforme verificado pelo Juízo ao ensejo desta decisão, a exequente instaurou novo cumprimento de sentença visando a aplicação de multa pelo alegado descumprimento do acordo outrora firmado pelas partes. Todavia, tal pretensão já fora apreciada pelo juízo nos autos do cumprimento de sentença nº 0009425-66.2019.8.26.0008, cuja tramitação se dera regularmente, inclusive com sentença de extinção pela satisfação do crédito, na forma do artigo 924, inciso II do CPC, sem qualquer interposição de recurso por parte da exequente. Hodiernamente, a exequente sustenta, igualmente, que o acordo não fora cumprido pela executada e traz os mesmos documentos outrora juntados nos autos nº 0009425-66.2019.8.26.0008 (faturas com vencimento em 10.05.2017 a 10.11.2019 fl.09/17), deixando, contudo, de trazer algum documento que pudesse lhe dar supedâneo legal para instauração de novo descumprimento de sentença. Ademais, conforme já vaticinado de antanho naquele feito, “a requerida já reconhecera a inexigibilidade das cobranças lançadas em nome da autora. Assim, eventual boleto enviado à residência da autora deve ser desconsiderado, sendo prescindível qualquer deliberação do Juízo para obstar o envio de carta, salvo se comprovado apontamento negativo do débito junto aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC/Serasa)”. Visto tal, concedo prazo de 10 dias à exequente para justificar a pertinência deste incidente, demonstrando o efetivo descumprimento do acordo com a juntada de documento oficial que demonstre a negativação do débito junto ao SCPC e/ou Serasa. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. -ADV: DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)

26/08/2021há 3 meses
Processo principal: 1010334-62.2017.8.26.0008 Início da Execução Juntado
Fontes de informações
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