Processo nº 0006920-35.2013.8.26.0066

Fazenda Pública do Estado de São Paulo x Matheus Ramos da Silva

TJSP · Foro de Barretos, SP
Cível · Recurso Inominado Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Andamento processual

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27/08/2019há 2 anos
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19/08/2019há 2 anos
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16/08/2019há 2 anos
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28/05/2019há 3 anos
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Baixa definitiva dos autos, Guia nº Guia: 28471/2019 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL - 14ª CJ - BARRETOS
Termo de baixa.pdf
16/05/2019há 3 anos
Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
06/05/2019há 3 anos
Intimação eletrônica disponibilizada Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação, DJE DJE nº 92, divulgado em 03/05/2019
Decisão monocrática.pdf
30/04/2019há 3 anos
Reconsidero e julgo prejudicado o recurso interno "Reconsidero a decisão embargada e, com base no art. 21, § 2º, do RI/STF, conheço do agravo para dar provimento ao recurso extraordinário e julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, ressalvada eventual concessão do benefício da justiça gratuita. Julgo prejudicados os embargos de declaração."
Fontes de informações
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