Processo Nº 0392004-63.2009.8.19.0001

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
APELAÇÃO Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Localização: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA     Órgão Julgador: DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS APELANTE: SELMA DE OLIVEIRA ELEOTÉRIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO       Listar todos os personagens TIPO PERSONAGEM AUTOR SELMA DE OLIVEIRA ELEOTÉRIO ADVOGADO RJ070198 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RÉU MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. MUNICIPAL BEATRIZ VARANDA Imprimir   Fechar Processo originário:  0392004-63.2009.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA   FASE ATUAL: Baixa Definitiva Data do Movimento: 28/11/2017 14:06 Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 17ª CÂMARA CÍVEL Destino: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Carregando movimentos, aguarde...   SESSAO DE JULGAMENTO    Data do Movimento: 18/10/2017 10:00 Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Não-Provimento COMPL.3: Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Não-Provimento COMPL.3: Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Data da Sessão: 18/10/2017 10:00 Antecipação de Tutela: Não Liminar: Não Presidente: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Designado p/ Acórdão: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Votação: Por Unanimidade Decisão: Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade Texto: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 16 de fevereiro de 2018. Tem como partes envolvidas Selma de Oliveira Eleotério, Município do Rio de Janeiro, Beatriz Varanda.
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Andamento processual

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16/02/2018há 4 anos
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30/01/2018há 4 anos
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01/12/2017há 4 anos
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28/11/2017há 4 anos
Baixa Definitiva
20/10/2017há 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima Sétima Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 17ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

130. APELAÇÃO 0392004-63.2009.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0392004-63.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00499418 - APELANTE: SELMA DE OLIVEIRA ELEOTÉRIO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Queda em via pública. Responsabilização do Poder Público. Impossibilidade. Responsabilidade por omissão genérica. Ausência de prova nos autos de dolo ou culpa na conduta de qualquer agente público apta a propiciar a ocorrência do dano. Acerto da sentença. Jurisprudência sobre o tema. Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator. usou da palavra, pelo apelante, Dr Ricardo Rodrigues.

06/10/2017há 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima Sétima Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 17ª Câmara Cível

Edital-pauta

157. APELAÇÃO 0392004-63.2009.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0392004-63.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00499418 - APELANTE: SELMA DE OLIVEIRA ELEOTÉRIO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS

18/09/2017há 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO

Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III

Horários das Distribuições:

Distribuição ordinária (livres) De Segunda a Sexta Feira: 11:00 h

Distribuição ordinária (preventos) De Segunda a Sexta Feira: 11:30 h

Distribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes

De Segunda a Sexta Feira:

12:00, 13:30, 15:00 e 17:00 h

TERMO DA 164ª a. AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/09/2017.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO E TENDO COMO DIRETOR (A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

Décima Sétima Camara Civel

331. APELAÇÃO 0392004-63.2009.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0392004-63.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00499418 - APELANTE: SELMA DE OLIVEIRA ELEOTÉRIO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS

01/09/2017há 4 anos
Remessa
Fontes de informações
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