Processo nº 8004148-84.2021.8.05.0124

Auremar Jose Reis de Souza x Banco Bmg SA

TJBA · ITAPARICA, BA
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 24 de setembro de 2021. Tem como partes envolvidas Antonio Leonardo Souza Rosa, Auremar Jose Reis de Souza, Leonardo Rodrigues Pimentel, Banco BMG SA.
Processo em andamento
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Itaparica

Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA

INTIMAÇÃO

8004148-84.2021.8.05.0124 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Itaparica

Autor: Auremar Jose Reis De Souza

Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067)

Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166)

Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730)

Intimação:

Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica (m) Vossa (s) Senhoria (s) na qualidade de Advogado da (s) parte (s), intimado (s) do despacho, decisão ou sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: “ Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei de nº 9.099/95. Não tendo o Autor comparecido à audiência de conciliação, devendo arcar com o ônus da extinção do processo, bem como a condenação em custas processuais, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais e do Enunciado 28 do FONAJE. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Intimem-se a parte Autora para comprovação em 5 dias da quitação dos emolumentos judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Em caso de não pagamento das custas, expeça-se ofício à Coordenação de Fiscalização/COFIS do TJBA para os procedimentos de cobrança dos valores correspondentes às custas processuais, para todos os efeitos legais. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no PJE. Itaparica - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES JUIZ DE DIREITO “

16/01/2022há 4 meses

Itaparica

Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA

INTIMAÇÃO

8004148-84.2021.8.05.0124 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Itaparica

Autor: Auremar Jose Reis De Souza

Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067)

Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166)

Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730)

Intimação:

ATO ORDINATÓRIO

Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI 06/2016.

Fica Vossa Senhoria na qualidade de Advogados das partes, intimado do ATO ORDINATÓRIO nos seguintes termos: “ ATO ORDINATÓRIO (Provimento CGJ/CCI nº 6.2016 e art. 203, § 4º do CPC) 8004148-84.2021.8.05.0124 Conforme orientação do Juiz de Direito Titular, lastreado nos arts. 236 e 334, § 7º do CPC e arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 (e alteração pela Lei de nº 13.994/2020, bem como seu disciplinamento na Resolução CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019, e no Decreto Judiciário nº 276/2020), ficam os Advogados intimados, da designação da audiência por videoconferência para o dia 28.10.2021, às 14h20, devendo comunicar as partes. Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual: Itaparica - 1ª Vara Cível. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com. Extenção nº. 4828579. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, baixe o aplicativo LIFESIZE e coloque o nº da extensão da sala 4828579. As partes deverão acessar o aplicativo 5 minutos antes do horário da audiência. Maiores orientações acesse o Manual-LifeSize-Convidado

-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular Itaparica, (data da assinatura digital). Adriana Pereira Silva dos Santos Diretora de Secretaria designada “.

Itaparica, 15 de outubro de 2021.

Adriana Pereira Silva dos Santos

Diretora de Secretaria designada

18/10/2021há 7 meses

Itaparica

Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA

INTIMAÇÃO

8004148-84.2021.8.05.0124 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Itaparica

Autor: Auremar Jose Reis De Souza

Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:0027067/BA)

Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:0028166/BA)

Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:0034730/BA)

Intimação:

ATO ORDINATÓRIO

Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI 06/2016.

Fica Vossa Senhoria na qualidade de Advogados das partes, intimado do ATO ORDINATÓRIO nos seguintes termos: “ ATO ORDINATÓRIO (Provimento CGJ/CCI nº 6.2016 e art. 203, § 4º do CPC) 8004148-84.2021.8.05.0124 Conforme orientação do Juiz de Direito Titular, lastreado nos arts. 236 e 334, § 7º do CPC e arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 (e alteração pela Lei de nº 13.994/2020, bem como seu disciplinamento na Resolução CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019, e no Decreto Judiciário nº 276/2020), ficam os Advogados intimados, da designação da audiência por videoconferência para o dia 28.10.2021, às 14h20, devendo comunicar as partes. Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual: Itaparica - 1ª Vara Cível. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com. Extenção nº. 4828579. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, baixe o aplicativo LIFESIZE e coloque o nº da extensão da sala 4828579. As partes deverão acessar o aplicativo 5 minutos antes do horário da audiência. Maiores orientações acesse o Manual-LifeSize-Convidado--Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular Itaparica, (data da assinatura digital). Adriana Pereira Silva dos Santos Diretora de Secretaria designada “.

Itaparica, 15 de outubro de 2021.

Adriana Pereira Silva dos Santos

Diretora de Secretaria designada

30/09/2021há 8 meses

Itaparica

Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA

INTIMAÇÃO

8004148-84.2021.8.05.0124 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Itaparica

Autor: Auremar Jose Reis De Souza

Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:0027067/BA)

Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:0028166/BA)

Reu: Banco Bmg Sa Intimação:

Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica (m) Vossa (s) Senhoria (s) na qualidade de Advogado da (s) parte (s), intimado (s) do despacho, decisão ou sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: “Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS movida por AUREMAR JOSE REIS DE SOUZA em face do BANCO BMG S.A, todos qualificados na inicial, nesta pleiteando o Autor a inexigibilidade de débito com a Acionada, em face de descontos em seus proventos de aposentadoria (ID-142203839), relativos a empréstimo do tipo RMC-Reserva de Margem Consignável com a Acionada, que informa não ter contraído. Requer ordem liminar para que a Requerida promova à suspensão dos descontos indevidos nos benefícios da aposentadoria do Autor. Apresentou documentos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Defiro a gratuidade da Justiça. Entendo que estão presentes os requisitos exigidos para o deferimento da liminar pleiteada, para a concessão de tutela de urgência, conforme previsto no art. 300 do CPC. Com efeito, a verossimilhança restou evidenciada pelas alegações contidas na inicial que, diante de cognição sumaríssima, presumem-se verdadeiras, corroboradas pela documentação acostada, já que a parte Autora informou não ter efetivado a contratação de empréstimo consignado do tipo RMC com a parte Acionada, observado que a medida liminarmente deferida é plenamente reversível, não se eximindo a parte Autora de pagamento oportuno dos valores cobrados, se ao final comprovada sua licitude. No mesmo passo, o receio de dano irreparável é patente, pelos evidentes prejuízos decorrentes de se ter o débito automático de seu benefício previdenciário, em razão de empréstimo com Reserva de Margem Consignável, não contraído. Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, nos termos do art. 84, § 3º do CDC, e determino que seja a Empresa Requerida intimada a fim de suspender as cobranças decorrentes do empréstimo com Reserva de Margem Consignável, no prazo de 3 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, até o montante de R$ 20.000,00, sem prejuízo de revisão deste importe, em conformidade com as circunstâncias que venham a ocorrer no caso em concreto, nos termos do art. 84, § 3º do CDC c/c art. 297 do CPC. O feito tramitará no Juizado Especial Adjunto desta Comarca, sem pagamento de custas, nos termos da Lei 9.099/95. Inclua-se na pauta de audiência de conciliação para o dia. Intime-se o Autor, por seu advogado. Cite-se o Acionado, intimando-o para a audiência. Publique-se. Itaparica - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES JUIZ DE DIREITO “

Ato ordinatório: Conforme orientação do Juiz de Direito Titular, lastreado nos arts. 236 e 334, § 7º do CPC e arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 (e alteração pela Lei de nº 13.994/2020, bem como seu disciplinamento na Resolução CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019, e no Decreto Judiciário nº 276/2020), INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 10 dias, manifestarem interesse na realização da audiência por meio virtual (§§ 4º e do art. 334 do CPC), hipótese em que deverão, no prazo acima estabelecido, apresentar comprovante de cadastramento no Sistema próprio, “Audiências de Conciliação COVID19”, no seguinte link: http://www7.tj.ba.gov.br/ formulario_online_conciliacao/formulario_abertura.wsp Somente após esse cadastramento e comprovação nos autos, poderá o Cartó

rio providenciar designação da audiência e intimar as partes e advogados. CITE-SE o réu, simultaneamente à intimação acima determinada, para apresentar contestação, caso queira, no prazo de 10 dias, a contar da audiência de conciliação ou da data de protocolo de pedido de não realização desta (art. 335, II, do CPC), sob pena de revelia. Itaparica, 28 de setembro de 2021.

Luciano Lemos Pinto de Oliveira

Diretor de Secretaria

24/09/2021há 8 meses
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