Processo nº 0003984-31.2021.8.19.0202

TJRJ · Regional de Madureira, RJ
Inventário
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/09/2021mês passado
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15/04/2021há 6 meses
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02/03/2021há 8 meses
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Despacho - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte Descrição: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeio inventariante a filha requerente, dispensando-se a lavratura de termo, eis que o rito a ser seguido será o do arrolamento. 3) Venha a certidão de casamento do obituado. 4) Esclareça a requerente a informação da certidão de óbito de que o obituado não deixou bens. 5) Venham as primeiras declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha, tudo em 20 dias. Caso não sejam habilitados todos os herdeiros, venha o pedido de citação para que se manifestem sobre o plano de partilha apresentado. 6) Venham também, em igual prazo, as certidões de ônus reais dos imóveis a inventariar e as certidões negativas que seguem: a) 9º Distribuidor (nome do falecido, espólio e imóvel); b) Justiça Federal e da Receita Federal em nome do falecido, com as devidas verificações de autenticidade; c) quitação fiscal (imóvel); d) 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido. 7) Tudo atendido, ao MP. Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Juntada - Documento
Recebimento
01/03/2021há 8 meses
Ato Ordinatório Praticado Descrição: CERTIDÃO Certifico que: ( x ) O endereço da requerente pertence à XIV R.A. ( x ) O endereço do obituado pertence à XV R.A. ( ) O endereço do(a)_____________________ pertence à ________R.A., ________________. ( ) As custas foram recolhidas corretamente. ( ) As custas foram recolhidas a maior ___________) ( ) As custas foram recolhidas a menor(__________) ( ) As custas não foram recolhidas. ( x ) Há pedido de J.G. (fls. 03). O referido é verdade e dou fé. P/Escrivão
25/02/2021há 8 meses
Distribuição Sorteio Serventia: Cartório da 4ª Vara de Família - 4ª Vara de Família
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Foro · Regional de Madureira, RJ
Data de tramitação
25/02/2021 a 21/09/2021
Natureza
Inventário
Assunto
Sucessões / Inventário e Partilha
Partes envolvidas
Outras partes
Doyle Pinto de Araújo
Advogado envolvido • OAB 144628/RJ
Fontes de informações
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