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26 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.5.01.0202

Contestação - TRT01 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atsum - contra Linear Servicos de Apoio Em Logistica, Logmam Transportes e Martin-Brower Comercio, Transportes e Servicos

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EXMO. SR. DR. JUIZ DA 2° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.

Processo n°: 0000000-00.0000.0.00.0000

OBS: E-mail advogado para audiência Virtual

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LINEAR SERVIÇOS DE APOIO EM LOGISTICA LTDA, nos autos do processo em epígrafe promovido por Nome, por seu advogado infra-firmado (doc. anexo), vem, respeitosamente a presença de V. Exa., apresentar sua

C O N T E S T A Ç Ã O

na forma abaixo, consubstanciada nos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor em articulado:

NO MÉRITO

Melhor sorte não está reservado ao autor senão ver a presente reclamatória julgada totalmente improcedente , vez que absolutamente inverídicos os fatos articulados pelo reclamante em sua peça vestibular.

DO CONTRATO DE TRABALHO

Não diz a verdade o reclamante no que respeita ao seu contrato de trabalho, uma vez que o Reclamante prestou serviços de forma eventual durante o período de 17/12/2020 até 30/06/2021 . Trabalhando esporadicamente como chapa, conforme faz prova a reclamada com testemunha que será ouvida na instrução processual.

Deve-se informar que a empresa Reclamada presta serviços dentro de um galpão onde possui outras várias empresas, sendo certo que o Reclamante prestava serviço a reclamada de maneira esporádica.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS E ANOTAÇÃO NA CTPS

Não há que se falar em pagamento de verbas rescisórias, uma vez que o reclamante nunca foi funcionário da Ré, devendo ser julgado totalmente improcedente a alegação autoral.

DO DÉCIMO TERCEIRO

O Reclamante nunca foi funcionário da Reclamada, desta forma não há que se falar em pagamento de 13° Salário, conforme requerido pelo Reclamante.

Desta forma, deve ser julgado totalmente improcedente o pedido autoral.

DAS FÉRIAS

O Reclamante nunca foi funcionário da Reclamada, desta forma não há que se falar em pagamento de férias conforme requerido pelo Reclamante.

Desta forma, deve ser julgado totalmente improcedente o pedido autoral.

DO AVISO PREVIO

O Reclamante nunca foi funcionário da Reclamada, desta forma não há que se falar em pagamento de aviso prévio indenizado conforme requerido pelo Reclamante.

Desta forma, deve ser julgado totalmente improcedente o pedido autoral.

DAS HORAS EXTRAS/ INTERVALO/ ADICIONAL NOTURNO

Alega o Reclamante que laborava de segunda -feira a sábado, das 18:00hs às 02:00 hs, sem horários de intervalo, o que contesta com veemência a Reclamada tal jornada por inverídica.

Nota-se que o reclamante faz afirmativas evasivas acerca das Horas Extras, sem qualquer fundamento.

Na verdade, o Reclamante prestava serviços para a Reclamada em média 2 vezes por semana, em horários alternados, que giravam em sua maioria em torno das 14:00 à 22:00, com uma hora de intervalo .

Face o exposto, não podem prosperar as alegações do reclamante, haja vista que da maneira como formula a peça exordial, o Autor carreia o ônus de provar os fatos constitutivos de seus direitos, como determina o art. 333. I do Código de Processo Civil e ainda o art. 818, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para tanto, pede vênia a Reclamada para colacionar ementas que vem ao seu socorro, senão vejamos:

"A prova das horas extras incumbe ao Reclamante que as alegas (art. 333, I, do CPC, e 818, da CLT). Não podem as instâncias ordinárias presumir a jornada declarada na inicial somente porque o registro de ponto empregador não são satisfatórios. A sentença condenatória deverá fundamentar a aceitação do horário defendido pelo Autor em outros elementos probantes (TST, E-RR 532/88.4, José Ajuricaba, Ac./SDI 1.394/90.1).

"Horas extras. O ônus probandi incumbe à parte que alegou o fato constitutivo do direito, a teor do que dispõem o art. 333, I, do CPC e 818, da CLT (TST, RO-AR 9.789/90.2, José Ajuricaba, Ac./SDI 470/91)

in "Nova Jurisprudência em Direito do Trabalho", Valentim Carrion, 1992, Editora Revista dos Tribunais, página 440

Destarte, é de clareza solar que o pedido do reclamante no que respeita as Horas Extras, intervalo de alimentação e adicional noturno e seus reflexos, deverão ser Julgado TOTALMENTE IMPROCEDENTE , ante a total ausência de motivos fáticos ou jurídicos a embasar tais pleitos.

DOS FERIADOS

Deve-se julgado totalmente improcedente o pedido autoral, uma vez que o reclamante trabalhava esporadicamente para a Reclamada como Chapa, sendo certo que a empresa não trabalha nos feriados.

DO FGTS E MULTA DE 40%

Não há que se falar em deposito de FGTS, uma vez que o reclamante nunca foi empregado da Reclamada, devendo ser julgado totalmente improcedente o pedido autoral.

DA MULTA DO ART° 477 E 467 DA CLT

Não há como prosperar o aludido pleito, posto que, consoante todo exposto, demonstrado esta que o reclamante nunca foi funcionário da Reclamada, desta forma não deve prosperar o pedido autoral de aplicação da multa do artigo 477 e 467 da CLT.

IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Em síntese, pleiteia os benefícios da justiça gratuita, sem qualquer justificação e consoante consta da exordial, o Autor ao mesmo tempo pleiteou os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n° 1.060 de 05.02.1950 e da Lei no. 7510/86, desacompanhada dos requisitos essenciais, devendo ser afastado o pedido.

DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO

Não há que se falar em pagamento de auxilio alimentação, uma vez que o reclamante nunca foi empregado da Reclamada, devendo ser julgado totalmente improcedente o pedido autoral.

DOS RECOLHIMENTOS

Requer a Reclamada, em hipótese de qualquer pagamento ao Autor, o que efetivamente não se espera, seja realizada a dedução dos valores a serem recolhidos ao INSS e IRRF.

DO DANO MORAL

Contesta a reclamada a alegação do autor de que teria sofrido dano moral face a alegação de "injustas investidas".

Sendo certo que o Reclamante nunca foi destratado por qualquer funcionário da 1a Reclamada.

Todavia, ainda que fosse verídica a afirmação da Reclamante, o que se admite apenas por amor a argumentação, nessa hipótese, nem se queira dizer que poderia haver o dano mencionado pelo Autor.

O conceito de dano moral em nosso país refletido através de pedido indenizatório, está vinculado a suposta dor suportada pela parte, o que diga-se de passagem, não restou comprovado pelo Autor, pois alegar e não comprovar é o mesmo que não alegar.

Assim, ledo engano do Autor ou mera conveniência, que busca indenização por dano moral nos termos em que nossa lei pátria não contempla.

Ao contrário do que afirma o Autor, não há nos autos qualquer prova ou demonstração por danos, aos quais pretende o Requerente a decantada indenização.

Na realidade MM. Juiz, o que devemos notar é que antes de qualquer discussão doutrinária, quanto a teorias de Mazeaud et Mazeaud, Carnelutti, Hans Albrecht Fischer, Pontes de Miranda, Nome e outros, deveríamos obter nesses autos os indícios do prejuízo e não um infundado pleito de indenização, mediante a mera hipótese de suposto dano moral.

Se faz necessário apresentar os ensinamento oferecidos por Samuel Monteiro, em sua obra "Perdas e Danos", 1a edição, página 17, que por sí afasta o pleito contido na exordial:

"É importante destacar que os lucros cessantes não podem ser aleatórios, estimados subjetivamente pela parte ou por peritos ou assistentes, nem muito menos, presumidos, hão de ser sempre e em qualquer caso, demonstrados por cálculos justificados e provados documentalmente no laudo de Perito Contador, com base na contabilidade do prejudicado. Há de ser demonstrado com provas irrefutáveis, extraídas de registros contábeis, das demonstrações financeiras (Demonstrações Contábeis de Resultantes). Comparando-se, homogeneamente, com os já obtidos em períodos anteriores, os quais devem obrigatoriamente serem cotejados com os constantes nos respectivos itens das Declarações de Rendimentos da Pessoa, já entregues à Receita Federal".

Ainda nesse passo, deve restar claro que se o Autor não prova de imediato o alegado, com fulcro no artigo 459, parágrafo único, do Código de Processo Civil , não pode o MM. Juiz determinar que a Reclamada pague dano moral ao autor, mas sim rejeitá-la, conforme ensina o Professor Jurandyr Wilson, in "Nova Jurisprudência de Processo Civil", vol. II, 535, 1976, que pedimos vênia para colacionar:

"...ou a sentença encontra elementos para fixar desde logo o valor da condenação, ou a demanda tem que ser julgada improcedente. Isso significa que o Autor, em formulando pedido certo assume o ônus de prova não apenas a responsabilidade do réu, mas também a desde logo o montante a indenizar".

Dessa forma, na ausência da prova do alegado, não pode gerar obrigação a outra parte, sob pena de se caracterizar o enriquecimento sem causa .

Assim sendo, descabe tal pleito indenizatório à título de dano moral, por absoluta impropriedade e carência de suporte legal, de sorte que requer, na remota hipótese de procedência desta ação, seja negado o seu pagamento .

DOS DOCUMENTOS JUNTADOS

Impugna a reclamada todos os documentos e áudios juntados pela parte autora, pois são produzidos de maneira unilateral e sem sua comprovação de veracidade.

DOS PEDIDOS

Ante todo exposto, requer que seja julgado absolutamente Improcedente tudo que postulado pela reclamante em sua prefacial , elencados nos itens de "1" até "17".

Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos pena de confesso, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícia e todas as demais necessárias ao deslinde da demanda.

Por todo o exposto, requer seja a presente reclamatória julgada totalmente improcedente, condenado a Reclamante ao pagamento de custas e demais cominações de estilo.

Termos,

p. deferimento. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF

email@email.com

Celular: (00)00000-0000

Patrono Reclamada : e-mail: email@email.com

Preposto Reclamada : e-mail: email@email.com

Testemunhas:

1- Nome, CPF N° 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000

2- Nome, CPF N° 000.000.000-00, residente domiciliado na EndereçoCEP: 00000-000

OBS: Ambas as testemunhas não tem acesso regular de internet, e não são familiarizadas com sistemas de reuniões virtuais.