Processo nº 0000473-40.2021.5.05.0016

Jose Guilherme Correia Velloso x Giuli Tainah Meder Florentino

TRT5 · 16ª Vara do Trabalho de Salvador
ETCiv
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 5ª Região, em 05 de setembro de 2021. Tem como partes envolvidas Cleidson Jorge Correia Pino Costa, Jose Guilherme Correia Velloso, Emanoel Medrado VAZ Santos Neto, Flávia Uckonn Oliveira e outros.
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22/10/2021há 2 meses
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29/09/2021há 2 meses
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28/09/2021há 2 meses
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16ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº ETCiv-0000473-40.2021.5.05.0016

EMBARGANTE JOSE GUILHERME CORREIA VELLOSO

ADVOGADO CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA (OAB: 55596/BA)

EMBARGADO GIULI TAINAH MEDER FLORENTINO

ADVOGADO EMANOEL MEDRADO VAZ SANTOS NETO (OAB: 44935/BA)

EMBARGADO WN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO FLÁVIA UCKONN OLIVEIRA (OAB: 23083/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- GIULI TAINAH MEDER FLORENTINO

- WN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5ccf95 proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de embargos de terceiro com pedido de liminar inaudita altera pars, conforme os fundamentos expedidos em petição inicial, juntando procuração e documentos, sem oitiva da parte contrária. Passo a decidir.

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL.

Razão assiste ao embargante, uma vez que preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência ora pleiteada, quais sejam, (i) prova inequívoca da verossimilhança da alegação; (ii) e fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ambos estampados no art. 300 do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força da autorização do art. 769 da CLT.

Vejamos.

A prova inequívoca da verossimilhança do quanto afirmado na petição inicial pelo autor revela-se, precipuamente, pelo contrato particular de compra e venda de ID ab2668c, revelando a aquisição do bem pelo mesmo em 31 de julho de 2012. Quanto ao segundo requisito para a concessão da medida de urgência ora requerida, o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, também conhecido como perigo na demora da entrega jurisdicional definitiva (periculum in mora), revela-se no fato de que a não concessão da medida liminar obstativa ora pleiteada poderá acarretar na expropriação judicial do bem penhorado, acarretando prejuízos irreparáveis ao Embargante.

CONCLUSÃO.

São estas as razões revelam motivo justificado para a concessão da medida que se apresenta. Nestes termos, estando presentes os requisitos para concessão da medida liminar em apreço, defiro-a, inaldita altera pars, provisoriamente, resguardando ulterior análise mais aprofundada, determinando a suspensão de atos contra o embargante que possam acarretar turbação ou esbulho na posse de seus bens, mais especificamente o bem indicado no contrato de ID ab2668c (imóvel nº 27.573 do Registro Geral de propriedade, denominada VILLA BENE, apartamento 221), até o julgamento final dos presentes embargos de terceiro. Cite-se os embargados para responderem aos presentes embargos. Intime-se o requerente.

SALVADOR/BA, 28 de setembro de 2021.

REBECA AGUIAR PIRES ACCIOLY

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Concedida a tutela provisória de evidência de JOSE GUILHERME CORREIA VELLOSO

16ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº ETCiv-0000473-40.2021.5.05.0016

EMBARGANTE JOSE GUILHERME CORREIA VELLOSO

ADVOGADO CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA (OAB: 55596/BA)

EMBARGADO GIULI TAINAH MEDER FLORENTINO

ADVOGADO EMANOEL MEDRADO VAZ SANTOS NETO (OAB: 44935/BA)

EMBARGADO WN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO FLÁVIA UCKONN OLIVEIRA (OAB: 23083/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSE GUILHERME CORREIA VELLOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5ccf95 proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de embargos de terceiro com pedido de liminar inaudita altera pars, conforme os fundamentos expedidos em petição inicial, juntando procuração e documentos, sem oitiva da parte contrária. Passo a decidir.

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL.

Razão assiste ao embargante, uma vez que preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência ora pleiteada, quais sejam, (i) prova inequívoca da verossimilhança da alegação; (ii) e fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ambos estampados no art. 300 do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força da autorização do art. 769 da CLT.

Vejamos.

A prova inequívoca da verossimilhança do quanto afirmado na petição inicial pelo autor revela-se, precipuamente, pelo contrato particular de compra e venda de ID ab2668c, revelando a aquisição do bem pelo mesmo em 31 de julho de 2012. Quanto ao segundo requisito para a concessão da medida de urgência ora requerida, o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, também conhecido como perigo na demora da entrega jurisdicional definitiva (periculum in mora), revela-se no fato de que a não concessão da medida liminar obstativa ora pleiteada poderá acarretar na expropriação judicial do bem penhorado, acarretando prejuízos

irreparáveis ao Embargante.

CONCLUSÃO.

São estas as razões revelam motivo justificado para a concessão da medida que se apresenta. Nestes termos, estando presentes os requisitos para concessão da medida liminar em apreço, defiro-a, inaldita altera pars, provisoriamente, resguardando ulterior análise mais aprofundada, determinando a suspensão de atos contra o embargante que possam acarretar turbação ou esbulho na posse de seus bens, mais especificamente o bem indicado no contrato de ID ab2668c (imóvel nº 27.573 do Registro Geral de propriedade, denominada VILLA BENE, apartamento 221), até o julgamento final dos presentes embargos de terceiro. Cite-se os embargados para responderem aos presentes embargos. Intime-se o requerente.

SALVADOR/BA, 28 de setembro de 2021.

REBECA AGUIAR PIRES ACCIOLY

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Intimação
Expedido(a) intimação a(o) GIULI TAINAH MEDER FLORENTINO
Fontes de informações
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