Processo n. 0000874-06.2008.8.26.0357 do TJSP

Processo de Joana Celerino Da Fonseca X Instituto Nacional Do Seguro Social Inss possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Joana Celerino da Fonseca, Neiva Quirino Cavalcante BIN, Saulo de Tarso Cavalcante BIN, Angelica Carro, Instituto Nacional do Seguro Social Inss.
31/05/2019há 2 meses
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0174/2019

Processo 0000874-06.2008.8.26.0357 (357.01.2008.000874) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Joana Celerino da Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Na esteira da manifestação do Ministério Público, conforme cota retro, o valor referente ao pagamento da requisição de pequeno valor, e que cabe à parte (fls. 293) ficará depositado em juízo, só podendo ser levantado mediante requerimento justificado e alvará específico para esse fim, em favor do incapaz. Aguarde-se eventual manifestação da parte autora por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP)

15/06/2018ano passado
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0159/2018

Processo 0000874-06.2008.8.26.0357 (357.01.2008.000874) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Joana Celerino da Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fls. 287: defiro. Intime-se a advogada da parte autora acerca da disponibilização dos alvarás no sistema.Fls. 289: expeça-se alvará.No mais, aguarde-se a vinda da comunicação de depósito do valor principal.Int. (OBS: ALVARÁ DISPONÍVEL PARA A PARTE INTERESSADA). - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)

06/04/2018ano passado
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0077/2018

Processo 0000874-06.2008.8.26.0357 (357.01.2008.000874) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Joana Celerino da Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Instado, o réu cumpriu espontaneamente a condenação, apresentando cálculo do principal e dos honorários advocatícios, com o qual concordou a parte autora (fls. 274 e 280, respectivamente). Sendo assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS. Requisitem-se os pagamentos, intimando-se o réu, por e-mail, para ciência deste e com cópia das requisições. Em consonância com o art. 100, §§ 9º e 10º da CF, caso haja necessidade de expedição de precatório, encaminhem-se os autos ao procurador do INSS, mediante carga. Com as informações de pagamentos, e não havendo interesses de menores ou incapazes, expeça-se alvará em nome do (a) advogado (a), desde que tenha poderes para tanto, e arquivem-se. Fica consignado que uma cópia do referido alvará, com a assinatura digital do juiz, poderá ser obtida pelo advogado utilizando-se seu certificado digital, diretamente no portal E-SAJ, razão pela qual desnecessário, doravante, seu arquivamento em pasta própria.Int. - ADV: SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)

07/12/2017há 2 anos
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0330/2017

Processo 0000343-02.2017.8.26.0357 (processo principal 0000874-06.2008.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Joana Celerino da Fonseca - Vistos.Diante do acordo firmado entre as partes no feito principal (físico), conforme informado pela exequente (fls. 38), a presente execução perdeu o seu objeto e deve ser extinta, sem resolução do mérito, por fato superveniente (falta de interesse processual).Posto isso, com apoio no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Oportunamente, arquivem-se.PRI - ADV: SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)

26/09/2017há 2 anos
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON KATSUMI YOSHIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0248/2017

Processo 0000343-02.2017.8.26.0357 (processo principal 0000874-06.2008.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Joana Celerino da Fonseca - Intimação à parte autora para, nos termos do comunicado 2290/2016, comprovar a distribuição da precatória expedida a fls. 33/34. - ADV: SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)

25/07/2017há 2 anos
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0188/2017

Processo 0000343-02.2017.8.26.0357 (processo principal 0000874-06.2008.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Joana Celerino da Fonseca - Vistos.Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, via carta precatória, para, no prazo de 30 dias, opor impugnação nos próprios autos. A intimação deverá ser acompanhada de senha, para acesso aos presentes autos digitais.Caso interposta a impugnação, esta

terá efeito suspensivo, devendo a parte exequente ser intimada para manifestar-se no prazo de dez dias.Intimem-se. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP)

04/07/2017há 2 anos
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0136/2017

Processo 0000874-06.2008.8.26.0357 (357.01.2008.000874) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Joana Celerino da Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls.273/277 - Petição do INSS-reqdo. apresentado os cálculos de liquidação de sentença que entende serem os corretos. Vista à autora. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)

07/02/2017há 2 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0014/2017

Processo 0000874-06.2008.8.26.0357 (357.01.2008.000874) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Joana Celerino da Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Tendo em vista a edição do Provimento CG 16/2016, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de 4/4/2016, p. 9/11, que inseriu a Subseção XXVI ao Capítulo XI das NSCGJ, intime-se a parte autora (vencedora, no caso) para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover eventual execução de sentença, a qual tramitará em formato digital.Deverá o (a) subscritor (a) realizar novo requerimento, desta vez como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, e escolher a classe correspondente, junto ao portal de serviços e-SAJ. A petição deverá atender aos requisitos exigidos pelo art. 524 e incisos do CPC, sendo anexados os documentos mencionados no artigo 1.286 das NSCGJ, na seguinte ordem: I- sentença e acórdão, se existente; II- certidão de trânsito em julgado, se o caso; III- demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Findo o prazo acima, com ou sem manifestação do interessado, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação específica.Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP)

24/05/2016há 3 anos
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Mirante do Paranapanema

Cível

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0089/2016

Processo 0000874-06.2008.8.26.0357 (357.01.2008.000874) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Joana Celerino da Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Diante do informado pela autora a fls. 266, encaminhem-se os autos ao INSS, para, no prazo de trinta dias, apresentar a conta dos atrasados.Int. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP)

04/11/2015há 4 anos
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0089/2015

Processo 0000874-06.2008.8.26.0357 (357.01.2008.000874) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Joana Celerino da Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante do alegado pelo INSS a fls. 261 (informado pelo INSS implantação do benefício em 25/03/15 e consequente suspensão em 01/07/15 em razão da não retirada pelo autor, devendo o autor comparecer a uma agência do INSS para pleitear o restabelecimento, somente sendo possível a elaboração dos cálculos após tal providência) manifeste-se a autora no prazo de dez dias. - ADV: SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/ SP)

23/06/2015há 4 anos
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MIRANTE DO PARANAPANEMA

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0032/2015

Processo 0000874-06.2008.8.26.0357 (357.01.2008.000874) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V

CF/88) - Joana Celerino da Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Forme-se o segundo volume dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, bem como já tendo sido expedida, pelo E. TRF da 3ª Região, a comunicação para implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora (fls. 253), remetam-se os autos ao INSS, a fim de que, no prazo de 60 dias, apresente a conta dos atrasados. Com a juntada desta, dê-se vista dos autos à parte autora, para manifestação. Sem prejuízo, a Serventia deverá anotar na autuação, com o uso de tarjas, que o presente está em fase de cumprimento de sentença ou execução. Referida anotação deverá ser feita também nos apontamentos da Serventia (controle dos feitos em andamento), a fim de que sejam prestadas informações à Corregedoria Geral da Justiça, quando do preenchimento da planilha do movimento judiciário, o que agora é obrigatório. Int. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)

Detalhes do processo
Origem
Vara Única - Foro de Mirante do Paranapanema do TJSP
Data de tramitação
25/04/2008 a 31/05/2019
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Juiz
Rodrigo Antonio Franzini Tanamati
Partes envolvidas
Parte autora
Neiva Quirino Cavalcante BIN
Advogado envolvido
Saulo de Tarso Cavalcante BIN
Advogado envolvido
Parte ré
Angelica Carro
Advogado envolvido
Instituto Nacional do Seguro Social Inss
Reqdo