Processo nº 0005512-50.2011.8.26.0366

Juízo de Direito da 1a Vara de Mongaguá - SP x Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

TJSP · Foro de Mongaguá, SP
DIREITO ADMINISTRATIVO · CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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20/09/2021há 29 dias
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19/05/2021há 5 meses
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14/10/2020ano passado
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08/07/2020ano passado
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30/12/2019há 2 anos
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11/11/2019há 2 anos
Arquivado Definitivamente
17/09/2019há 2 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 2413/2415

Mongaguá

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0396/2019

Processo 0005512-50.2011.8.26.0366 (366.01.2011.005512) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Givaldo Oliveira dos Santos - Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá - Vistos. Ciência ao credor que o requerimento de cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (Provimento nº 16/2016 - artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016),devendo ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com procuração e a forma da citação realizada nos autos principais e com as seguintes peças: I- sentença e acórdão, se existente; II - certidão do trânsito em julgado, se o caso; III- demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Os autos físicos onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença, após o qual serão arquivados definitivamente (se o caso com baixa), conforme Comunicado nº 1789/17, consignando-se que eventual anotação de penhora no rosto dos autos(se houver) deverá ser repassado como alerta para o cumprimento digital. No silêncio, ao arquivo com a anotação do trânsito em julgado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI (OAB 118688/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), DANCRID TOALHARES (OAB 105000/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP), MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA (OAB 75059/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/ SP), JOSÉ BORGES DA ROSA (OAB 243137/SP), SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU (OAB 148173/SP)

Serventuário
16/09/2019há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0396/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência ao credor que o requerimento de cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (Provimento nº 16/2016 - artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016),devendo ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com procuração e a forma da citação realizada nos autos principais e com as seguintes peças: I- sentença e acórdão, se existente; II - certidão do trânsito em julgado, se o caso; III- demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Os autos físicos onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença, após o qual serão arquivados definitivamente (se o caso com baixa), conforme Comunicado nº 1789/17, consignando-se que eventual anotação de penhora no rosto dos autos(se houver) deverá ser repassado como alerta para o cumprimento digital. No silêncio, ao arquivo com a anotação do trânsito em julgado. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dancrid Toalhares (OAB 105000/SP), Jose Roberto Pereira Manzoli (OAB 118688/SP), Ana Paula da Silva Alvares (OAB 132667/SP), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB 148173/SP), José Borges da Rosa (OAB 243137/SP), Manoel Gil Nunes de Oliveira (OAB 75059/SP), Isaias dos Anjos Messias E Silva (OAB 265739/SP), Antonio Carlos Alves de Lira (OAB 259369/SP)
Fontes de informações
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