Processo nº 5005740-71.2021.8.24.0033

Rafael Saramento x Ministério Público do Estado de Santa Catarina

TJSC · Itajaí, SC
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - Execução Penal - Regime Fechado/Semiaberto
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 12 de março de 2021. Tem como partes envolvidas Rafael Saramento, Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Processo inativo
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Andamento processual

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29/09/2021há 2 meses
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08/07/2021há 5 meses
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19/04/2021há 7 meses
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12/04/2021há 8 meses
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13(AGRAVANTE - RAFAEL SARAMENTO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2021 00:00:00 Data final: 19/04/2021 23:59:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 15
Fontes de informações
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