Processo nº 1005912-44.2021.8.26.0189

Geraldo Henrique de Souza x Banco Mercantil do Brasil S.A

TJSP · Foro de Fernandópolis, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Fernandópolis, em 04 de outubro de 2021. Tem como partes envolvidas Geraldo Henrique de Souza, Leonardo Medeiros Fachinette, Orlando Pereira Machado Júnior, Banco Mercantil do Brasil S.A.
Processo em andamento
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02/12/2021há 6 dias
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18/11/2021há 20 dias
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13/10/2021há 2 meses
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08/10/2021há 2 meses
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07/10/2021há 2 meses
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Fernandópolis

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RENATO SOARES DE MELO FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

Relação Nº 0598/2021

Processo 1005912-44.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Geraldo Henrique de Souza - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Defiro a gratuidade ao polo ativo. Anotei junto ao SAJ. Denego o pleito liminar, pois as alegações do polo ativo demandam, no mínimo, que se colha a versão da parte adversa (acompanhada de eventual documentação complementar). Em outras palavras, a medida é excepcional e pode aguardar pelo contraditório. Assim, há de se sopesar a versão da ré. Neste sentido: “Para obter a tutela provisória de urgência, deve o autor apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (fumus boni juris) e, cumulativamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Não se pode olvidar que a concessão de tutela de urgência sem ouvir a parte contrária é medida excepcional. Contraditório (bilateralidade da audiência) é a garantia de poder participar do processo e influenciar na decisão a ser tomada. Assim, os litigantes devem ter chances iguais de se manifestarem nos autos e o juiz, em sua decisão, deve demonstrar que sopesou os argumentos, ainda que os rejeite” (TJSP - Agravo de Instrumento 2146373-68.2020.8.26.0000 - Rel. Des. Adilson de Araujo - 31ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível - em 14/07/2020). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional. Requisito autorizador da medida pleiteada não vislumbrado em sede de cognição sumária. Situação de urgência inexistente. Decisão mantida. Recurso desprovido” (TJSP - Agravo de Instrumento 2226128-44.2020.8.26.0000 - Rel. Des. Milton Carvalho - 36ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível - em 15/10/2020). “Tutela cautelar antecedente Medida indeferida Requisitos ausentes Necessidade de contraditório Indeferimento confirmado Agravo de instrumento improvido” (TJSP; Agravo de Instrumento 2233124-58.2020.8.26.0000 - Rel. Des.Vianna Cotrim - 26ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível -em 16/10/2020). Diante da especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual à necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a analise de conveniência de audiência de conciliação. Cite-se o polo passivo, por correspondência (AR digital), sobre os termos da inicial, para querendo, no prazo de quinze dias, contestar o feito, sob pena de revelia (art. 344, NCPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Ademais, considerando a não designação de audiência por questões de saúde pública, fica recomendado às partes que apresentem por petição (nos próprios autos) eventuais propostas de acordo. Intime-se. Fernandópolis, 05 de outubro de 2021. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP)

06/10/2021há 2 meses
Relação: 0598/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade ao polo ativo. Anotei junto ao SAJ. Denego o pleito liminar, pois as alegações do polo ativo demandam, no mínimo, que se colha a versão da parte adversa (acompanhada de eventual documentação complementar). Em outras palavras, a medida é excepcional e pode aguardar pelo contraditório. Assim, há de se sopesar a versão da ré. Neste sentido: "Para obter a tutela provisória de urgência, deve o autor apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (fumus boni juris) e, cumulativamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Não se pode olvidar que a concessão de tutela de urgência sem ouvir a parte contrária é medida excepcional. Contraditório (bilateralidade da audiência) é a garantia de poder participar do processo e influenciar na decisão a ser tomada. Assim, os litigantes devem ter chances iguais de se manifestarem nos autos e o juiz, em sua decisão, deve demonstrar que sopesou os argumentos, ainda que os rejeite" (TJSP - Agravo de Instrumento 2146373-68.2020.8.26.0000 - Rel. Des. Adilson de Araujo - 31ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível - em 14/07/2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional. Requisito autorizador da medida pleiteada não vislumbrado em sede de cognição sumária. Situação de urgência inexistente. Decisão mantida. Recurso desprovido" (TJSP - Agravo de Instrumento 2226128-44.2020.8.26.0000 - Rel. Des. Milton Carvalho - 36ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível - em 15/10/2020). "Tutela cautelar antecedente Medida indeferida Requisitos ausentes Necessidade de contraditório Indeferimento confirmado Agravo de instrumento improvido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2233124-58.2020.8.26.0000 - Rel. Des.Vianna Cotrim - 26ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível -em 16/10/2020). Diante da especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual à necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a analise de conveniência de audiência de conciliação. Cite-se o polo passivo, por correspondência (AR digital), sobre os termos da inicial, para querendo, no prazo de quinze dias, contestar o feito, sob pena de revelia (art. 344, NCPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Ademais, considerando a não designação de audiência por questões de saúde pública, fica recomendado às partes que apresentem por petição (nos próprios autos) eventuais propostas de acordo. Intime-se. Fernandópolis, 05 de outubro de 2021. Advogados(s): Orlando Pereira Machado Júnior (OAB 191033/SP), Banco Mercantil do Brasil S.A. , Leonardo Medeiros Fachinette (OAB 407619/SP) Remetido ao DJE
05/10/2021há 2 meses
Vistos. Defiro a gratuidade ao polo ativo. Anotei junto ao SAJ. Denego o pleito liminar, pois as alegações do polo ativo demandam, no mínimo, que se colha a versão da parte adversa (acompanhada de eventual documentação complementar). Em outras palavras, a medida é excepcional e pode aguardar pelo contraditório. Assim, há de se sopesar a versão da ré. Neste sentido: "Para obter a tutela provisória de urgência, deve o autor apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (fumus boni juris) e, cumulativamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Não se pode olvidar que a concessão de tutela de urgência sem ouvir a parte contrária é medida excepcional. Contraditório (bilateralidade da audiência) é a garantia de poder participar do processo e influenciar na decisão a ser tomada. Assim, os litigantes devem ter chances iguais de se manifestarem nos autos e o juiz, em sua decisão, deve demonstrar que sopesou os argumentos, ainda que os rejeite" (TJSP - Agravo de Instrumento 2146373-68.2020.8.26.0000 - Rel. Des. Adilson de Araujo - 31ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível - em 14/07/2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional. Requisito autorizador da medida pleiteada não vislumbrado em sede de cognição sumária. Situação de urgência inexistente. Decisão mantida. Recurso desprovido" (TJSP - Agravo de Instrumento 2226128-44.2020.8.26.0000 - Rel. Des. Milton Carvalho - 36ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível - em 15/10/2020). "Tutela cautelar antecedente Medida indeferida Requisitos ausentes Necessidade de contraditório Indeferimento confirmado Agravo de instrumento improvido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2233124-58.2020.8.26.0000 - Rel. Des.Vianna Cotrim - 26ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível -em 16/10/2020). Diante da especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual à necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a analise de conveniência de audiência de conciliação. Cite-se o polo passivo, por correspondência (AR digital), sobre os termos da inicial, para querendo, no prazo de quinze dias, contestar o feito, sob pena de revelia (art. 344, NCPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Ademais, considerando a não designação de audiência por questões de saúde pública, fica recomendado às partes que apresentem por petição (nos próprios autos) eventuais propostas de acordo. Intime-se. Fernandópolis, 05 de outubro de 2021. Recebida a Petição Inicial
Nº Protocolo: WFND.21.70072130-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/10/2021 09:40 Emenda à Inicial Juntada
Emenda à Inicial
Fontes de informações
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