Processo nº 101XXXX-69.2021.8.26.0320

Neusa Medina de Lima x Marcio de Mattos

TJSP · Foro de Limeira, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

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30/11/2021há 8 meses

Limeira

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Relação Nº 0462/2021

Processo 101XXXX-69.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Neusa Medina de Lima - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para declarar rescindido o contrato de compra de venda do veículo Peugeot/207 Passion XRS placa EYI7G24 e condenar o requerido a entregar o bem a requerente no prazo de quinze dias. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Não obstante a revelia, transitado em julgado, intime-se o requerido a cumprir a obrigação supra, decorrido o prazo de cumprimento expeça-se Mandado de busca e apreensão. Em caso de impossibilidade de restituição, o requerido deverá pagar a requerente a quantia de R$20.000,00, corrigido e com juros de mora desde junho de 2020, bem como do documento do veículo. - ADV: RENATA TAVARES DE ALMEIDA (OAB 361883/SP)

29/11/2021há 8 meses
Remetido ao DJE Relação: 0462/2021 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para declarar rescindido o contrato de compra de venda do veículo Peugeot/207 Passion XRS placa EYI7G24 e condenar o requerido a entregar o bem a requerente no prazo de quinze dias. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Não obstante a revelia, transitado em julgado, intime-se o requerido a cumprir a obrigação supra, decorrido o prazo de cumprimento expeça-se Mandado de busca e apreensão. Em caso de impossibilidade de restituição, o requerido deverá pagar a requerente a quantia de R$20.000,00, corrigido e com juros de mora desde junho de 2020, bem como do documento do veículo. Advogados(s): Renata Tavares de Almeida (OAB 361883/SP)
26/11/2021há 8 meses
Sentença de Revelia Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para declarar rescindido o contrato de compra de venda do veículo Peugeot/207 Passion XRS placa EYI7G24 e condenar o requerido a entregar o bem a requerente no prazo de quinze dias. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Não obstante a revelia, transitado em julgado, intime-se o requerido a cumprir a obrigação supra, decorrido o prazo de cumprimento expeça-se Mandado de busca e apreensão. Em caso de impossibilidade de restituição, o requerido deverá pagar a requerente a quantia de R$20.000,00, corrigido e com juros de mora desde junho de 2020, bem como do documento do veículo.
24/11/2021há 9 meses
Conclusos para Sentença
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
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27/01/202292148164 - Carta de Int....pdf
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25/01/202292126613 - Trânsito em ....pdf
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