Processo n. 1000086-57.2014.8.26.0100 do TJSP

24/07/2019mês passado
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11ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO SATOSHI YAMASSAKI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0141/2019

12/07/2019mês passado
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11ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA SOARES HUNGRIA PRADO UELZE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0133/2019

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda e outros - Vistos. A citação em processo executivo deve dar-se por oficial de justiça e não por carta. Não olvido que o atual Código de Processo Civil deixou de reproduzir literalmente a proibição da citação postal em ações de execução (art. 222, “d”, CPC/1973, cuja redação, aliás, é do ano de 1993 e não do texto original). No entanto, a proibição permanece de modo tácito. Basta a interpretação sistemática da lei. As regras sobre a citação em processos de execução constam na parte especial, Livro II, Capítulo IV, Seção II do Código de Processo Civil. Tenha-se presente o que consta no artigo 829, § 1º: “§1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”. Tenha-se presente, ainda, o artigo 830: “Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução”. Em resumo: a citação, penhora e avaliação continuam sendo atos indissociáveis nos termos da lei, os quais devem ser impositivamente praticados por Oficial de Justiça no cumprimento de seu mandado. Não está nas atribuições do Senhor Carteiro a penhora/arresto dos bens do devedor, nem pode ele avalia-los. Embora nada conste no rol de proibições, é impossível cumprir as disposições contidas no livro sobre o processo de execução sem a expedição de um mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Aliás, a proibição é tão óbvia, que a nova lei suprimiu a referência expressa, uma vez que o óbvio não precisa ser dito para não chocar o ouvinte-leitor. Sobre o tema, a Egrégia Corte Paulista em precedentes deste Juízo: “Execução de título extrajudicial. Citação postal. Impossibilidade. Existência de comando específico que regular a citação no processo de execução. Art. 829 do CPC/15. Recurso a que se nega provimento.” [g.n.] (TJSP; Agravo de Instrumento 2011213-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2018; Data de Registro: 04/06/2018). “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2087032-53.2016, Relator(a): Coelho Mendes;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 29/06/2016;Data de registro: 29/06/2016). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. Hipótese dos autos na qual a Exequente pretendeu a citação da Executada pela via postal. Impossibilidade do deferimento da medida diante das peculiaridades da lide. Endereço fornecido que foi objeto de duas diligências infrutíferas pelos oficias de justiça. Inutilidade da medida. Manutenção da r. decisão interlocutória. RECURSO DA EXEQUENTE NÃO PROVIDO.” (Agravo de Instrumento nº 2157897-04.2016, Relator(a): Berenice Marcondes Cesar;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 08/11/2016;Data de registro: 11/11/2016). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Citação postal. Inadmissibilidade. Mesmo com a ausência de vedação expressa no Novo CPC, razoável e justo o entendimento de que a citação pelo correio não se adequa ao procedimento previsto para as execuções, eis que as normas preveem atos a serem realizados exclusivamente por oficial de justiça, decorrentes do cumprimento do mandado de citação. Precedentes do TJSP. RECURSO IMPROVIDO.” (TJSP, Agravo de instrumento nº 2156806-73.2016, Relator(a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 27/10/2016;Data de registro: 08/11/2016). Assim, recolha a guia de oficial de justiça, na medida em que a citação na ação executiva só pode se dar por mandado. Na inércia, certifique-se e tornem para extinção, por falta de requisito de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, inc. IV, CPC). Intimem-se. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

01/07/2019há 2 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA SOARES HUNGRIA PRADO UELZE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0126/2019

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

05/04/2019há 5 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA SOARES HUNGRIA PRADO UELZE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0065/2019

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda e outros - Vistos. Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 367. Intimem-se. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

26/03/2019há 5 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA SOARES HUNGRIA PRADO UELZE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0057/2019

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda e outros - Vistos. Recolha-se a diligência de Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

13/03/2019há 5 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA SOARES HUNGRIA PRADO UELZE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0046/2019

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda e outros - Vistos. Fls. 359/363: O endereço Rua Dom José de Barros, 11, apto 1104, República, CEP 00103-810, não foi diligenciado conforme tabela de fls. 362/363. Promova a citação, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

19/02/2019há 6 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA SOARES HUNGRIA PRADO UELZE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0031/2019

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda e outros - Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciadosa contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o autordemonstraráque esses dois requisitos foram supridos. Listaráem qual páginaconsta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicaráem qual páginaesse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., “ausente”, “mudou-se”, “falecido” etc.).Sugere-se a elaboração de uma tabela. Com a manifestação, tornem conclusos para exame. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

18/02/2019há 6 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA SOARES HUNGRIA PRADO UELZE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0030/2019

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/ SP)

19/12/2018há 8 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0248/2018

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda e outros - Vistos. Aguarde-se expedição do mandado de citação, já ordenado. Intimem-se. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

10/12/2018há 8 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0241/2018

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda e outros - Ciência ao credor do ofício de fl. 337. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

12/11/2018há 9 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0225/2018

19/10/2018há 10 meses
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RELAÇÃO Nº 0210/2018

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda e outros - Sobre a juntada do ofício aos autos, digam as partes no prazo de 15 dias. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

17/10/2018há 10 meses
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RELAÇÃO Nº 0208/2018

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda e outros - Vistos. Concedo cinco dias para a vinda das custas. No silêncio, tornem conclusos para extinção (CPC: art. 485, IV). Intimem-se. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

23/08/2018ano passado
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JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA SOARES HUNGRIA PRADO UELZE

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RELAÇÃO Nº 0166/2018

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda - - JORGES’S IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.JORGE’S IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - - PRJ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - - PORTADA PARTICIPAÇÕES LTDA. - - NANCY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Brookfield Gestão de Empreendimentos Ltda. - RANILSON FERREIRA FILHO - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

22/08/2018ano passado
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JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

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RELAÇÃO Nº 0165/2018

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda - - JORGES’S IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.JORGE’S IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - - PRJ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - - PORTADA PARTICIPAÇÕES LTDA. - - NANCY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Brookfield Gestão de Empreendimentos Ltda. - RANILSON FERREIRA FILHO - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

14/08/2018ano passado
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JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

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RELAÇÃO Nº 0159/2018

03/08/2018ano passado
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JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

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RELAÇÃO Nº 0152/2018

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda - - JORGES’S IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.JORGE’S IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - - PRJ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - - PORTADA PARTICIPAÇÕES LTDA. - - NANCY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Brookfield Gestão de Empreendimentos Ltda. - RANILSON FERREIRA FILHO - Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício às empresas acima listadas para que este Juízo seja informado de possíveis endereços encontrados em suas bases cadastrais, referente a pessoa abaixo discriminada: Ranilson Ferreira Filho RG 26.391.986-9 CPF 127.882.238-03 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br Intimem-se. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

23/07/2018ano passado
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JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

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RELAÇÃO Nº 0142/2018

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda - - JORGES’S IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.JORGE’S IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - - PRJ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - - PORTADA PARTICIPAÇÕES LTDA. - - NANCY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Brookfield Gestão de Empreendimentos Ltda. - RANILSON FERREIRA FILHO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

28/05/2018ano passado
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JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI

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RELAÇÃO Nº 0100/2018

07/05/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0085/2018

Processo 1000086-57.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda - - JORGES’S IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.JORGE’S IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - - PRJ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - - PORTADA PARTICIPAÇÕES LTDA. - - NANCY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Brookfield Gestão de Empreendimentos Ltda. - RANILSON FERREIRA FILHO - Vistos. Recolhase as diligências do oficial de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
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