Remetido ao DJE Relação: 0531/2021 Teor do ato: O feito principal encontra-se arquivado. Nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJE de 12/02/2019 - Caderno Administrativo - página 03), a partir de 29/03/2019 deverá ser recolhida a taxa de desarquivamento, no valor correspondente a 1,212 UFESP (R$ 35,26 para o exercício de 2021). Prazo para recolhimento: 05 dias. No silêncio os autos permanecerão no arquivo, sem apreciação do pedido de fl. 01/03 . Int. Advogados(s): Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB 172014/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG)