jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2014.8.26.0533

Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião pelo Rito Sumário - Usucapião

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D’OESTE - ESTADO DE SÃO PAULO

Nome, brasileiro, lavrador, portador do RG n. 00000-00, regularmente inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, casado com NomeCORREIRA ROMERA , brasileira, do lar, portadora do RG n. 00000-00, regularmente inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, Nome, brasileiro, portador do RG . 00000-00, regularmente inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, casado com Nome, brasileira, do lar, portador do RG n. 00000-00, regularmente inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, Nome, brasileiro, portador do RG n. 00000-00, regularmente inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, casado com Nome, brasileira portadora do RG n. 00000-00, regularmente inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, Nome, brasileiro, portador do RG n. 00000-00, regularmente inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, casado com Nome, brasileira, portadora do RG n. 00000-00, regularmente inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, Nome, brasileiro, portador do RG n. 00000-00, regularmente inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, casado com Nome, brasileira, portadora do RG n. 00000-00, regularmente inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, e Nome, brasileiro, portador do RG n. 00000-00, regularmente inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, casado com Nome, brasileira portadora do RG n. 00000-00..203.690-6, regularmente inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, todos residentes e domiciliados no imóvel rural denominado SÍTIO BENEDICTO ROMERA , localizado no bairro rural Santo Antonio do Sapezeiro, nesta cidade e comarca, vêm, por seu procurador infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO PELO RITO SUMÁRIO, com fundamento no artigo 191 da Constituição Federal, Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, combinado com os artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o seguinte:

Dos fatos

1. Os requerentes estão na posse, mansa, pacífica, ininterrupta e incontestada, desde o dia 23 de agosto de 1989, portanto há mais de 05 anos, de um imóvel de 29.040 m2, assim descrito:

"Parte ideal correspondente a 1/5 ou 29.040 m2, de um sítio situado neste município e comarca de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, com área de 6 alqueires de terras, mais ou menos, que confronta com as terras de Antonio Gonçalves de Oliveira por duas faces, com Moyses Rodrigues, de João e Clemente Correa e Alfredo Rocha ou sucessores desses confrontantes, havida por força do formal de Partilha expedido oir Falecimento de Maria Antonia Joaquina em época anterior ao Código Civil Brasileiro, pela transcrição n. 5,258 da 2 circunscrição de Piracicaba e por força do Formal de Partilha expedido por falecimento de João Faustino Correa, requerido por Tereza Caetano Correa, ainda não registrado, mas que será futuramente, a cargo do comprador..."

2. A posse do aludido imóvel se deu em virtude de cessão onerosa/compra (instrumento particular de compra e venda anexo), feita entre o primeiro requerente e, o então suposto proprietário Sr Nome.

3. Apesar do suposto compromisso ter sido firmado somente em nome do primeiro requerente, é fato que o pagamento do preço ajustado foi dividido igualmente entre os demais requerentes/irmãos.

4. Ocorre que, naquela época, os requerentes não se preocuparam com a tradição formal do imóvel, sendo certo que nunca foi lavrada a competente escritura de compra e venda, tampouco feito qualquer anotação no Nome, ou seja, a venda foi totalmente informal.

5. Por conta dessa informalidade, não foram observadas as exigências legais para a realização do contrato de compra e venda, bem como não foram fornecidos aos requerentes os formais de partilhas indicados no contrato. O que tornou impossível a transferência formal da propriedade.

Do uso do imóvel

6. Desde que passaram a ocupar a área de terras, os requerentes construíram sobre a mesma diversas casas de moradas, bem como galpões, estábulos, galinheiros, cercas divisórias de campo e demais benfeitorias rurais, sendo certo que, durante todo esse período, sempre viveram do cultivo da terra, mantendo-a produtiva através de lavouras e pomares que produzem diversos produtos agrícolas, bem como pela criação de animais e aves.

Do registro no Nome

7. O imóvel objeto da presente ação de usucapião encontra-se registrado em nome de Nome, brasileira, do lar, portadora do RG n. 00000-00, casada com NomeCLAUDINO CALEGARI , agricultor portador do RG n. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, JURANDIR NomeMARTIM , brasileiro, agricultor, portador do RG 00000-00, casado com NomeINÊS MOREIRA MARTIM , brasileira, do lar, portadora do RG 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, NomeVENDERLEI MARTIM , brasileiro, agricultor, portador do RG n. 00000-00, casado com NomeELISABETE BETIM MARTIM , brasileira, do lar, portadora do RG 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, NomeJOSELI MARTIM DELION , brasileira, do lar, portadora do RG n. 00000-00, casada com Nome, brasileiro, agricultor, portador do RG n. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, NomeMAGALI MARTIM PACHECO , brasileira, do lar, portadora do RG n. 00000-00, casada com Nome, brasileiro, agricultor, portador do RG. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, Nome, brasileira, do lar, portadora do RG n. 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00. casada com Nome, brasileiro, agricultor, portador do RG n. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, Nome, brasileira, do lar, portadora do RG. 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, casada com Nome Nome, brasileiro, agricultor, portador do RG n. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00e Nome, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, todos residentes e domiciliados no Endereço. Sendo certo que, todos sabem

da existência da fração de 1/5 do imóvel destacada do imóvel descrito na

matricula, a qual pertence aos requerentes.

8. FACE AO EXPOSTO, promovem a presente ação de usucapião, com fundamento nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil combinados com o art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, com o objetivo de pleitear seja-lhes declarado o domínio do imóvel acima descrito. Para tanto, REQUEREM:

a) A citação dos proprietários do imóvel, NomeCALEGARRI , brasileira, do lar, portadora do RG n. 00000-00, casada com Nome, agricultor portador do RG n. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, JURANDIR NomeMARTIM , brasileiro, agricultor, portador do RG 00000-00, casado com NomeINÊS MOREIRA MARTIM , brasileira, do lar, portadora do RG 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, NomeVENDERLEI MARTIM , brasileiro, agricultor, portador do RG n. 00000-00, casado com NomeELISABETE BETIM MARTIM , brasileira, do lar, portadora do RG 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, NomeJOSELI MARTIM DELION , brasileira, do lar, portadora do RG n. 00000-00, casada com Nome, brasileiro, agricultor, portador do RG n. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, NomeMAGALI MARTIM PACHECO , brasileira, do lar, portadora do RG n. 00000-00, casada com Nome, brasileiro, agricultor, portador do RG. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, NomeOURDES MARTIM ABREU , brasileira, do lar, portadora do RG n. 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00. casada com Nome, brasileiro, agricultor, portador do RG n. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, Nome, brasileira, do lar, portadora do RG. 00000-00, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, casada com Nome

Nome, brasileiro, agricultor, portador do RG n. 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00e Nome, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG 00000-00, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, todos residentes e domiciliados no Sítio São João II, na cidade de Rio das Pedras, para contestarem, querendo, os termos da presente ação, sob pena de revelia.

b) Sejam cientificados os Senhores Representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP.

c) A citação do Senhor Representante do Ministério Público, nos termos do art. 944 do Código de Processo Civil.

d) REQUEREM seja a presente ação julgada procedente, com o reconhecimento do direito dos requerentes e a conseqüente declaração do seu domínio sobre o imóvel usucapiendo com a transcrição da sentença no Registro Imobiliário desta comarca, de conformidade com o disposto no art. 945 do Código de Processo Civil, com o benefício da imunidade específica, prevista no art. da Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981.

e) REQUEREM, por fim, sejam os contestantes condenados ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor da causa, acrescidos de juros e atualização monetária.

f) PROTESTAM por todos os meios de prova em direito admitidos, pelo depoimento pessoal dos contestantes, sob pena de confissão, perícias, juntada de novos documentos e pela oitiva de testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00, somente para efeitos

fiscais.

Nesses termos, pede deferimento

Santa Bárbara d’Oeste/SP, 20 de agosto de 2014

Nome

00.000 OAB/UF