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18 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.17.5130

Petição - Ação Prisão em flagrante

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CENTRAL DE INQUÉRITOS

6a PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA/PE

Auto nº 2021/304197

IP (00)00000-0000.00000-00-1.3

PJE Nº.: 0000000-00.0000.0.00.0000

Indiciado: NomeSOUZA DOS SANTOS

Vítima: SOCIEDADE

Tipificação: art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO , por intermédio de seu representante in fine assinado, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 129, inciso I, da Constituição Federal, 24 e seguintes do Código Processual Penal, e demais cominações legais atinentes à espécie, e diante dos autos de inquérito policial anexo, oferecer a presente DENÚNCIA contra:

NomeSOUZA DOS SANTOS, qualificada à fl. 10, pelas razões fáticas e jurídicas adiante aduzidas:

No dia 19 de outubro de 2021, por volta das 11h50min, em via pública, na Rodovia PE 235, PSNC N5, nas proximidades do canal, nesta urbe , o denunciado transportava aproximadamente 2,028Kg (dois quilos e vinte e oito gramas) de cocaína, divididos em dois tabletes , sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Observa-se dos autos que, no dia dos fatos, no período da manhã, o denunciado NomeSouza conduzia o veículo Pálio, cor azul, placa ABC0000, quando, ao avistar guarnição policial realizando rondas no PSNC N5, realizou manobra brusca, entrando em via de acesso para o PSNC N3, a fim de se evadir da possível abordagem policial.

Diante da evidente atitude suspeita, a equipe policial alcançou o veículo do acusado e solicitou a parada, procedendo com a abordagem em seguida.

Ao ser realizada a busca no porta-malas do veículo, foram encontrados aproximadamente 2,028 kg do entorpecente conhecido como cocaína, divididos em dois tabletes, conforme Auto de Apresentação e Apreensão à fl. 08.

Além disso, foi apreendido um aparelho celular Motorola, cor azul, com a tela danificada.

Diante disso, a guarnição realizou a prisão em flagrante e conduziu o denunciado à Delegacia de Polícia.

O Laudo Pericial de drogas psicotrópicas (definitivo) nº 40968/2021, às fls. 33-35, confirmou que as substâncias apreendidas resultaram positivamente para o entorpecente conhecido por cocaína.

A autoria e a materialidade delitiva restaram sobejamente demonstradas pelos elementos de convicção carreados no bojo dos autos, dentre eles: os depoimentos colacionados, auto de apresentação e apreensão, o laudo pericial Rep. 40968/2021 (Drogas Psicotrópicas).

Assim, encontra-se o denunciado incurso nas penas do art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006.

Ante o exposto, requer o Ministério Público:

I - O recebimento da presente DENÚNCIA, em todos os seus termos e fundamentos, respeitando-se os ensinamentos previstos no art. 55 da Lei nº 11.343/96 e art. 396 do Código de Processo Penal;

II - A citação do denunciado para responder à acusação no prazo legal, na forma do art. 55 da Lei nº 11.343/96 e 396 do CPP, consoante redação dada pela Lei 11.719/08; caso não encontrado, que seja o denunciado citado por edital, na forma do art. 361 do CPP;

III - A realização da audiência de instrução e julgamento nos moldes do art. 56 e seguintes da Lei nº 11.343/96 e art. 400 do Código de Processo Penal, realizando-se a oitiva das testemunhas e, por derradeiro, do denunciado;

IV - Ao final, seja o denunciado condenado nas penas acima cominadas;

V - De tudo, ciente o Ministério Público.

Nome

Promotor de Justiça

ROL DE TESTEMUNHAS :

1. CLOVIS LINS DE SOUZA (PM, Mat. 104.822-8, qualificado à fl. 05);

2. ANDERSON MARIANO DE FREITAS (PM, Mat. 106.818-0, qualificado à fl. 06);

3. JOÃO FRANCO MOTA (PM, Mat. 116.971-8, qualificado à fl. 07).