Processo Nº 1000779-08.2015.8.26.0229

TJSP · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP. Tem como partes envolvidas Claudio Roberto Nava, Jose Thiago Camargo Bonatto, Tacilio Alves da Silva.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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02/02/2018há 4 anos
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30/11/2017há 4 anos

Hortolândia

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ RODRIGUES MENK

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1442/2017

Processo 1000779-08.2015.8.26.0229 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar - A.R.J.E.A.J. e outros - Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONVERTENDO EM DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA e aplico a medida de advertência aos requeridos, nos termos do art. 97, inc. II, a, do ECA, consignando que eventual reincidência nas infrações aqui apuradas poderá culminar na suspensão das atividades ou na dissolução da entidade, nos termos do art. 97, § 1º, do ECA. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo.Oficie-se à Autoridade Policial de Hortolândia, com as homenagens de estilo, enviando-lhe cópia desta sentença, para instrução da apuração de eventual crime de maus-tratos, conforme decisão inicial.Incabível à espécie verbas de sucumbência. Procedimento isento de custas, nos termos do artigo 141, § 2º, da Lei nº 8069/90.Cumpridas todas as determinações supra, após o trânsito em julgado e com as cautelas de praxe, arquive-se os autos.P.I.C. - ADV: TACILIO ALVES DA SILVA (OAB 290688/SP)

27/09/2016há 5 anos

Hortolândia

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ELIANE CÁSSIA DA CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO DE TARSO SORIANO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1117/2016

Processo 1000779-08.2015.8.26.0229 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar - A.R.J.E.A.J. e outros - Fica intimado (a) a comparecer em audiência designada para 03/10/2016, às 14:00. - ADV: CLAUDIO ROBERTO NAVA (OAB 252610/SP), SILVIA MARCIA DOS SANTOS (OAB 265049/SP), ELIANE DALUIO COSTA (OAB 247648/SP)

24/06/2015há 6 anos

Sumaré

Foro Distrital deHortolândia

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro Distrital de Hortolândia em 22/06/2015

PROCESSO :1000779-08.2015.8.26.0229

CLASSE :APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO

REQTE : M.P.E.S.P.

REQDO : P.A.I.C.A.P.

VARA:2ª VARA JUDICIAL

REPRTADO : A.R.J.E.A.J.

VARA:2ª VARA JUDICIAL

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