Processo nº 0010390-02.2011.4.03.6183

Beatriz de Deus Pires x Instituto Nacional do Seguro Social

TRF3 · São Paulo - Previdenciário, SP
PREVIDENCIÁRIO · 12078 . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 3ª Região, no São Paulo - Previdenciário, SP, em 25 de setembro de 2014. Tem como partes envolvidas Beatriz de Deus Pires, Fernanda Silveira dos Santos, Paulo Vitor de Deus Pires, Renato Pires e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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13/07/2021há 14 dias
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14/06/2021mês passado
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14/05/2021há 2 meses
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26/11/2020há 8 meses
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13/10/2020há 9 meses
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/10/2020há 10 meses

Subseção Judiciáriade São Paulo 10ª Varade Execuções Fiscais

10ª Vara Previdenciaria

Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRAA FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010390-02.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federalde São Paulo

EXEQUENTE:RENATO PIRES, PAULO VITOR DE DEUS PIRES, VITOR DE DEUS PIRES, BEATRIZ DE DEUS PIRES

AUTOR:FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

Advogado do (a) EXEQUENTE:FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A

Advogado do (a) AUTOR:FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A

Advogado do (a) EXEQUENTE:FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A

Advogado do (a) EXEQUENTE:FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A

Advogado do (a) EXEQUENTE:FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A

EXECUTADO:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

TERCEIRO INTERESSADO:ABIMAELPIRES

ADVOGADO do (a) TERCEIRO INTERESSADO:FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A

D E C I S Ã O

Iniciada a fase de cumprimento da sentença, coma apresentação dos cálculos pela parte exeqüente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido.

Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação de Id. 29964585.

Decido.

Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foramobservados os termos do julgado, inclusive emrelação ao cumprimento da ordemde serviço nº 1/2020.

Porém, a conta da contadoria é pouco maior que a conta posta emexecução pelos exeqüentes e, verificada talconfiguração, fica vinculado o julgador ao pedido apresentado no início da execução, mesmo que se apure no decorrer da execução a existência de outro valor devido, diverso até mesmo daquele indicado pelos Exequentes.

Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos do exeqüente – Id. 12379000 – pág. 194/197, equivalente a R$ 207.035,89 (duzentos e sete mil, trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), atualizado até outubro de 2015.

Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$ 162.895,88) e o acolhido por esta decisão (R$ 207.035,89), consistente emR$ 4.414,00 (quatro mil e quatrocentos e quatorze reais), assimatualizado até outubro de 2015.

Decorrido o prazo para eventuais recursos, requeiramos exequentes o que de direito.

Intimem-se.

SãO PAULO, 1 de outubro de 2020.

01/10/2020há 10 meses
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020ano passado
Conclusos para despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
25/09/2014 a 13/07/2021
Natureza
12078 . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
Área do Direito
PREVIDENCIÁRIO
Assunto
Aposentadoria / Especial
Início do Processo
2011
Partes envolvidas
Parte autora
Fernanda Silveira dos Santos
Advogado envolvido • OAB 303448/SP
Renato Pires
Exequente
SEM Procurador
Procurador p.passivo