Processo nº 0804023-58.2015.8.12.0021

Elektro - Eletricidade e Serviços S.A. x Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A

TJMS · Três Lagoas, MS
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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14/07/2020ano passado
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29/06/2020ano passado
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27/06/2020ano passado
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26/06/2020ano passado
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25/06/2020ano passado
Provimento EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA SERVIDÃO DE USO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDO RECURSO PROVIDO. I - Se não há fundamentação sobre ponto essencial ao resultado de julgamento gera nulidade por ausência de fundamentação e, ao mesmo tempo, por cerceamento de defesa, o que ocorre com a ausência de manifestação sobre a tese de que a perícia apurou como valor de indenização por servidão administrativa o valor integral de mercado, como se desapropriação se tratasse. II Recurso Provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Elektro - Eletricidade e Serviços S/A e não conheceram do apelo da Petrobras, nos termos do voto do relator.
24/06/2020ano passado
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
23/06/2020ano passado
Remessa à Coordenadoria de Acórdãos
Sessão de Julgamento Realizada - Sentença Anulada
Julgado Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Elektro - Eletricidade e Serviços S/A e não conheceram do apelo da Petrobras, nos termos do voto do relator.
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