Processo n. 0036015-22.2011.8.26.0506 do TJSP

Processo de Sao Francisco Grafica E Editora Ltda X Marcelo Bernardes possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Joao Alberto de Carvalho Junior, Sao Francisco Grafica e Editora LTDA, Marcelo Bernardes.

Andamento processual

19/09/2019há 27 dias

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0355/2019

Processo 0036015-22.2011.8.26.0506 (1706/2011) - Monitória - Duplicata - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - Vistos. 1- Fl. 184: defiro a pesquisa “on-line” (BACENJUD - bloqueio, RENAJUD - pesquisa e bloqueio de veículos e INFOJUD -pesquisa de bens) em face da parte devedora (MARCELO). Providencie-se. 2- Antes, porém, intime-se a parte credora para, em quinze dias, complementar o recolhimento da taxa devida (Provimento CSM nº 2516/2019). 3- Int. - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP)

16/07/2019há 3 meses

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0263/2019

Processo 0036015-22.2011.8.26.0506 (1706/2011) - Monitória - Duplicata - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - Autos desarquivados e à disposição de Dr. João Alberto de Carvalho Júnior, pelo prazo de 15 dias. - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP)

03/06/2019há 4 meses

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0215/2019

Processo 0036015-22.2011.8.26.0506 (1706/2011) - Monitória - Duplicata - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - Em cumprimento ao disposto na Lei nº 16.897 de 28.12.2018, providencie o advogado Dr. João Adalberto de Carvalho Junior o recolhimento do complemento da taxa para desarquivamento dos autos, no valor de R$ 14,62 (Autos arquivados no arquivo geral), utilizando-se de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ - código206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários - São Paulo) - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP)

07/08/2018ano passado
Arquivado Provisoriamente caixa 5726/15 - 1 volume.
19/07/2018ano passado
Serventuário para arquivar
18/07/2018ano passado
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2018ano passado
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018ano passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 198/204
Autos no Prazo 19/07Vencimento: 20/07/2018

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0179/2018

Processo 0036015-22.2011.8.26.0506 (1706/2011) - Monitória - Duplicata - São Francisco Grafica e Editora Ltda - Vistos.Fls. 159/162: o pedido de suspensão da carteira de habilitação, restrição do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da parte executada, resta indeferido.Primeiro, porque o pedido se mostra incapaz de resultar em pagamento que beneficie o direito do credor. Segundo, porque embora o art. 139, IV, do NCPC dispõe que cabe ao Juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”, o dispositivo deve ser aplicado com razoabilidade que é verificada também em conformidade com o benefício que possa trazer ao cumprimento da decisão judicial para o efetivo recebimento do crédito executado.O princípio da efetivação deve se harmonizar com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade (art. , NCPC), bem como ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805, NCPC). Neste sentido, confira-se deste E. Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LOCAÇÃO COBRANÇA Decisão agravada determinou a “suspensão” da Carteira Nacional de Habilitação, a “restrição” do passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito do Executado Marcelo, até o pagamento da dívida Possível a imposição de medidas coercitivas pelo magistrado, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem violação a direitos e garantias fundamentais do Executado “Suspensão” da Carteira Nacional de Habilitação e “restrição” do passaporte violam o direito à liberdade de locomoção (artigo , inciso XV, da Constituição Federal) e tornam mais dificultoso o exercício da atividade empresarial pelo Executado Marcelo, resultando na falta de renda para o pagamento da condenação, com evidente prejuízo à Exequente Exequente não indicou bens à penhora e não pleiteou a realização de pesquisas (via Infojud e Renajud) para verificar se o Executado Marcelo é proprietário de bens Violado o princípio da menor onerosidade para o Executado RECURSO DO EXECUTADO MARCELO PROVIDO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, QUANTO À “SUSPENSÃO” DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, À “RESTRIÇÃO” DO PASSAPORTE E AO CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO MARCELO” (Agravo de Instrumento nº 2183513-78.2016.8.26.0000, Relator Des. Flavio Abramovici, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 10.11.2016).Além disso, a suspensão da CNH, a restrição de passaporte e o cancelamento de cartões de crédito são medidas que não trazem em si nenhum indício da presença dos requisitos informadores do art. 139, IV, do NCPC e, como dito alhures, a razoabilidade e a proporcionalidade devem ser verificadas em sintonia com o benefício que pode trazer para o efetivo cumprimento da decisão judicial que ampara o direito do credor. Neste sentido: “Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Pedido de apreensão do passaporte da executada, suspensão da sua carteira de habilitação, bem como cancelamentos dos seus cartões de crédito. Impossibilidade. Ausência de qualquer indício de que a agravada esteja fazendo viagens internacionais ou de que mantenha algum veículo em seu poder. Medidas que, nas circunstâncias, não se mostram adequadas, nem beneficiam o credor. Recurso impróvido”. (Relator (a): Maia da Cunha;Comarca: Santos;Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 15/12/2016;Data de registro: 11/01/2017).Aguarde-se o regular prosseguimento do feito por quinze dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/ SP)

23/05/2018ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 159/162: o pedido de suspensão da carteira de habilitação, restrição do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da parte executada, resta indeferido.Primeiro, porque o pedido se mostra incapaz de resultar em pagamento que beneficie o direito do credor. Segundo, porque embora o art. 139, IV, do NCPC dispõe que cabe ao Juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", o dispositivo deve ser aplicado com razoabilidade que é verificada também em conformidade com o benefício que possa trazer ao cumprimento da decisão judicial para o efetivo recebimento do crédito executado.O princípio da efetivação deve se harmonizar com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade (art.8º, NCPC), bem como ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805, NCPC). Neste sentido, confira-se deste E. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LOCAÇÃO COBRANÇA Decisão agravada determinou a "suspensão" da Carteira Nacional de Habilitação, a "restrição" do passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito do Executado Marcelo, até o pagamento da dívida Possível a imposição de medidas coercitivas pelo magistrado, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem violação a direitos e garantias fundamentais do Executado "Suspensão" da Carteira Nacional de Habilitação e "restrição" do passaporte violam o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal) e tornam mais dificultoso o exercício da atividade empresarial pelo Executado Marcelo, resultando na falta de renda para o pagamento da condenação, com evidente prejuízo à Exequente Exequente não indicou bens à penhora e não pleiteou a realização de pesquisas (via Infojud e Renajud) para verificar se o Executado Marcelo é proprietário de bens Violado o princípio da menor onerosidade para o Executado RECURSO DO EXECUTADO MARCELO PROVIDO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, QUANTO À "SUSPENSÃO" DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, À "RESTRIÇÃO" DO PASSAPORTE E AO CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO MARCELO" (Agravo de Instrumento nº 2183513-78.2016.8.26.0000, Relator Des. Flavio Abramovici, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 10.11.2016).Além disso, a suspensão da CNH, a restrição de passaporte e o cancelamento de cartões de crédito são medidas que não trazem em si nenhum indício da presença dos requisitos informadores do art. 139, IV, do NCPC e, como dito alhures, a razoabilidade e a proporcionalidade devem ser verificadas em sintonia com o benefício que pode trazer para o efetivo cumprimento da decisão judicial que ampara o direito do credor. Neste sentido: "Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Pedido de apreensão do passaporte da executada, suspensão da sua carteira de habilitação, bem como cancelamentos dos seus cartões de crédito. Impossibilidade. Ausência de qualquer indício de que a agravada esteja fazendo viagens internacionais ou de que mantenha algum veículo em seu poder. Medidas que, nas circunstâncias, não se mostram adequadas, nem beneficiam o credor. Recurso impróvido". (Relator(a): Maia da Cunha; Comarca: Santos; Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/12/2016; Data de registro: 11/01/2017).Aguarde-se o regular prosseguimento do feito por quinze dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Joao Alberto de Carvalho Junior (OAB 235835/SP)
22/05/2018ano passado
Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 179
18/05/2018ano passado
Decisão Vistos.Fls. 159/162: o pedido de suspensão da carteira de habilitação, restrição do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da parte executada, resta indeferido.Primeiro, porque o pedido se mostra incapaz de resultar em pagamento que beneficie o direito do credor. Segundo, porque embora o art. 139, IV, do NCPC dispõe que cabe ao Juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", o dispositivo deve ser aplicado com razoabilidade que é verificada também em conformidade com o benefício que possa trazer ao cumprimento da decisão judicial para o efetivo recebimento do crédito executado.O princípio da efetivação deve se harmonizar com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade (art.8º, NCPC), bem como ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805, NCPC). Neste sentido, confira-se deste E. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LOCAÇÃO COBRANÇA Decisão agravada determinou a "suspensão" da Carteira Nacional de Habilitação, a "restrição" do passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito do Executado Marcelo, até o pagamento da dívida Possível a imposição de medidas coercitivas pelo magistrado, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem violação a direitos e garantias fundamentais do Executado "Suspensão" da Carteira Nacional de Habilitação e "restrição" do passaporte violam o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal) e tornam mais dificultoso o exercício da atividade empresarial pelo Executado Marcelo, resultando na falta de renda para o pagamento da condenação, com evidente prejuízo à Exequente Exequente não indicou bens à penhora e não pleiteou a realização de pesquisas (via Infojud e Renajud) para verificar se o Executado Marcelo é proprietário de bens Violado o princípio da menor onerosidade para o Executado RECURSO DO EXECUTADO MARCELO PROVIDO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, QUANTO À "SUSPENSÃO" DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, À "RESTRIÇÃO" DO PASSAPORTE E AO CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO MARCELO" (Agravo de Instrumento nº 2183513-78.2016.8.26.0000, Relator Des. Flavio Abramovici, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 10.11.2016).Além disso, a suspensão da CNH, a restrição de passaporte e o cancelamento de cartões de crédito são medidas que não trazem em si nenhum indício da presença dos requisitos informadores do art. 139, IV, do NCPC e, como dito alhures, a razoabilidade e a proporcionalidade devem ser verificadas em sintonia com o benefício que pode trazer para o efetivo cumprimento da decisão judicial que ampara o direito do credor. Neste sentido: "Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Pedido de apreensão do passaporte da executada, suspensão da sua carteira de habilitação, bem como cancelamentos dos seus cartões de crédito. Impossibilidade. Ausência de qualquer indício de que a agravada esteja fazendo viagens internacionais ou de que mantenha algum veículo em seu poder. Medidas que, nas circunstâncias, não se mostram adequadas, nem beneficiam o credor. Recurso impróvido". (Relator(a): Maia da Cunha; Comarca: Santos; Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/12/2016; Data de registro: 11/01/2017).Aguarde-se o regular prosseguimento do feito por quinze dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se.
Decisão.pdf
Decisão Proferida.-files-andamento-processual-None-None
02/04/2018há 2 anos
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
Serventuário AGUARDANDO MINUTA
Autos no Prazo pz: 03/05Vencimento: 16/05/2018
22/03/2018há 2 anos
Autos no Prazo 03/05Vencimento: 09/05/2018
Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 160/168
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor volume único. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Alberto de Carvalho JuniorVencimento: 16/04/2018

Ribeirão Preto

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MEDEIROS RUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0094/2018

Processo 0036015-22.2011.8.26.0506 (1706/2011) - Monitória - Duplicata - São Francisco Grafica e Editora Ltda - AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO DE DR. JOÃO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR, PELO PRAZO DE 15 DIAS. - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP)

Detalhes do processo
Origem
6ª Vara Cível - Foro de Ribeirão Preto do TJSP
Data de tramitação
06/07/2011 a 07/08/2018
Natureza
Monitória
Área do Direito
Cível
Assunto
Duplicata
Juiz
Ana Paula Franchito Cypriano
Partes envolvidas
Parte autora
Joao Alberto de Carvalho Junior
Advogado envolvido
Sao Francisco Grafica e Editora LTDA
Reqte
Parte ré