Processo nº 1006459-60.2015.8.26.0362

Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu x Rafael Faria da Silveira

TJSP · Foro de Mogi Guaçu, SP
Cível · Execução Fiscal
Valor da causa:
R$ XX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 25 de junho de 2015. Tem como partes envolvidas Elaine Carnevali Gomes, Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu, Rafael Faria da Silveira.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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09/11/2015há 6 anos
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01/10/2015há 6 anos
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29/09/2015há 6 anos
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15/09/2015há 6 anos
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11/09/2015há 6 anos
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar ou comprovar o recolhimento das custas processuais, observado o valor mínimo de 5 UFESP's, no código 230-6, guia DARE, sob pena de inscrição na dívida ativa. Caso não efetivada a intimação pessoal, fica desde já determinada sua intimação por meio de edital. Estando o(a)(s) executado(a)(s) representado nos autos, proceda-se a intimação, na pessoa de seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico. Decorrido o prazo, sem o recolhimento, certifique-se o valor das custas e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Em face do pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso. Após, arquivem-se, comunicando-se. P.R.I.C.
Sentença Registrada
27/08/2015há 6 anos
Conclusos para Despacho
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.15.70032739-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2015 16:49
03/08/2015há 6 anos
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR301653090TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Rafael Faria da Silveira Diligência : 03/08/2015
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP
Valor da Causa
R$ XX,XX
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Data de tramitação
25/06/2015 a 09/11/2015
Natureza
Execução Fiscal
Área do Direito
Cível
Assunto
Impostos / ISS/ Imposto sobre Serviços
Juiz
Fernando Colhado Mendes
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Petições Diversas - Pág....pdf
Petição Intermediária -....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Cartas - Páginas 9 - 10.pdf
Guia de Custas - Página 12.pdf