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12 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.4.03.6105

Petição - Ação Direito Tributário

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01/11/2021

Número: 0000000-00.0000.0.00.0000

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Órgão julgador: 2a Vara Federal de Campinas

Última distribuição : 12/11/2020

Valor da causa: R$ 00.000,00

Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado Nome(AUTOR) Nome(ADVOGADO) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (REU)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

41726 12/11/2020 19:17 9 copia cautelar campinas -4001 a 4350-7 Documento Comprobatório

212

Banco Bradesco S/A https://www.ne12.bradesconetempresa.b.br/ibpjsei/imprimirPopup.jsf

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008463-09.2018.4.03.6105 / 5a Vara Federal de Campinas

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

D E S P A C H O

I ndefiro o pedido de desbloqueio de ativos financeiros (ID (00)00000-0000), uma vez que o despacho inicial indeferiu o referido bloqueio tão somente antes de efetivada a citação.

Contudo, foi ordenada a citação e expedido o mandado de citação, penhora e avaliação (ID (00)00000-0000).

Destaco que efetivada a citação, os oficiais de justiça estão autorizados a efetuar o bloqueio de ativos financeiros, consoante Portaria 04/2018.

O próprio comparecimento espontâneo da executada indica que houve a citação.

Assim e considerando que o valor bloqueado é ínfimo comparado ao valor em cobrança, por ora, aguarde-se o integral cumprimento do mandado de citação e penhora.

Intime-se.

CAMPINAS, 3 de abril de 2019.

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008463-09.2018.4.03.6105 /5a Vara Federal de Campinas

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Advogados do (a) EXECUTADO: MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BINATO BAADE - 00.000 OAB/UF, Nome- 00.000 OAB/UF

A T O O R D I N A T Ó R I O

Comunico a prolação do despacho de seguinte conteúdo:

D E S P A C H O

I ndefiro o pedido de desbloqueio de ativos financeiros (ID (00)00000-0000), uma vez que o despacho inicial indeferiu o referido bloqueio tão somente antes de efetivada a citação.

Contudo, foi ordenada a citação e expedido o mandado de citação, penhora e avaliação (ID (00)00000-0000).

Destaco que efetivada a citação, os oficiais de justiça estão autorizados a efetuar o bloqueio de ativos financeiros, consoante Portaria 04/2018.

O próprio comparecimento espontâneo da executada indica que houve a citação.

Assim e considerando que o valor bloqueado é ínfimo comparado ao valor em cobrança, por ora, aguarde-se o integral cumprimento do mandado de citação e penhora.

Intime-se.

CAMPINAS, 3 de abril de 2019.

CAMPINAS, 4 de abril de 2019.

EXMO. JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CAMPINAS - SP

Execução Fiscal (SIDA) nº 5008463-09.2018.4.03.6105

Exequente: União (Fazenda Nacional)

Executado: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

A União (Fazenda Nacional) vem, por meio do (a) seu (sua) procurador (a) abaixo assinado (a), respeitosamente perante V. Exa. manifestar ciência da r. decisão que indeferiu o desbloqueio de valores.

Após a juntada do mandado de citação e penhora devidamente cumprido, requer nova vista dos autos.

Pede deferimento.

Campinas, 05 de abril de 2019.

Nome

Procurador (a) da Fazenda Nacional

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SERPRO 05/04/2019 MINISTÉRIO DA FAZENDA

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Resultado de Consulta Resumido

Inscrições Localizadas: 4 Inscrições Selecionadas: 4

Parâmetro de Localização: 50084630920184036105

1º Devedor: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Tipo de Devedor: Principal CPF / CNPJ: 00.000.000/0000-00

Grande Devedor: PRINCIPAL

Situação: ATIVA AJUIZADA

Nº Processo Administrativo: 16613 720045/2017-82

Nº Inscrição: 80 2 18 009106-60

Data Inscrição: 25/05/2018 Nº Processo Judicial:

Procuradoria da Inscrição: CAMPINAS Nº Único de Processo Judicial: 50084630920184036105

Procuradoria Responsável: CAMPINAS

Valor Inscrito: R$ 00.000,00(UFIR 20.810.074,19)

Valor Consolidado: R$ 00.000,00

2º Devedor: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Tipo de Devedor: Principal CPF / CNPJ: 00.000.000/0000-00

Grande Devedor: PRINCIPAL

Situação: ATIVA AJUIZADA

Nº Processo Administrativo: 16613 720045/2017-82

Nº Inscrição: 80 6 18 093377-92

Data Inscrição: 25/05/2018 Nº Processo Judicial:

Procuradoria da Inscrição: CAMPINAS Nº Único de Processo Judicial: 50084630920184036105

Procuradoria Responsável: CAMPINAS

Valor Inscrito: R$ 00.000,00(UFIR 7.511.113,56)

Valor Consolidado: R$ 00.000,00

3º Devedor: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Tipo de Devedor: Principal CPF / CNPJ: 00.000.000/0000-00

Grande Devedor: PRINCIPAL

Situação: ATIVA AJUIZADA

Nº Processo Administrativo: 16613 720045/2017-82

Nº Inscrição: 80 6 18 093378-73

Data Inscrição: 25/05/2018 Nº Processo Judicial:

Procuradoria da Inscrição: CAMPINAS Nº Único de Processo Judicial: 50084630920184036105

Procuradoria Responsável: CAMPINAS

Valor Inscrito: R$ 00.000,00(UFIR 24.594.501,29)

Valor Consolidado: R$ 00.000,00

4º Devedor: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Tipo de Devedor: Principal CPF / CNPJ: 00.000.000/0000-00

Grande Devedor: PRINCIPAL

Situação: ATIVA AJUIZADA

Nº Processo Administrativo: 16613 720045/2017-82

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Nº Inscrição: 80 7 18 009399-08

Data Inscrição: 25/05/2018 Nº Processo Judicial:

Procuradoria da Inscrição: CAMPINAS Nº Único de Processo Judicial: 50084630920184036105

Procuradoria Responsável: CAMPINAS

Valor Inscrito: R$ 00.000,00(UFIR 5.333.388,49)

Valor Consolidado: R$ 00.000,00Somatório das inscrições

Valor Inscrito: R$ 00.000,00(UFIR 58.249.077,53)

Valor Consolidado: R$ 00.000,00

(CZ=CRUZADOS; NCZ=CRUZADOS NOVOS; CR=CRUZEIROS; CR$=CRUZEIROS REAIS; R$=REAIS)

FIM DO RELATÓRIO

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008463-09.2018.4.03.6105

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Advogados do (a) EXECUTADO: MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BINATO BAADE - 00.000 OAB/UF, Nome- 00.000 OAB/UF

C E R T I D Ã O D E J U N T A D A

Certifico que junto a estes autos o extrato de detalhamento do sistema Bacenjud (minuta de transferência de valores para conta judicial) que segue. CAMPINAS, 8 de abril de 2019.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS - SP

TOP CARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA., por seu advogados, nos autos da execução fiscal que lhe move a Fazenda Nacional,

vem à presença de Vossa Excelência informar a interposição de agravo de instrumento perante o E. Tribunal Nome.

Requer, assim, a juntada de cópia do recurso.

Termos em que, pede deferimento

São Paulo, 12 de abril de 2019

Nome

00.000 OAB/UF

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Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Tribunal Nome- 2º grau

Comprovante de protocolo

Processo

Número do processo: 5009005-72.2019.4.03.0000

Órgão julgador: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Órgão julgador 4a Turma

Colegiado:

Jurisdição: Tribunal Nome

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto principal: Impostos

Valor da causa: R$ 00.000,00

Medida de urgência: Sim

Partes: TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (00.000.000/0000-00) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (00.000.000/0000-00)

Audiência

Documentos protocolados Tipo Tamanho (KB)

Nome0,03

(00)00000-0000AGRAVO DE Petição inicial - PDF 529,17

INSTRUMENTO.pdf

PROCURAÇÃO - TOPCARGAS.pdf Procuração 1783,05

11 Alt Contrato TopCargas.pdf Documento de Identificação 1767,08

COMPROVANTE CUSTAS.pdf Custas 473,53

GRU custas recurso AI.pdf Custas 110,87

CÓPIA INTEGRAL.pdf Documento Comprobatório 5531,66

Assuntos Lei

DIREITO TRIBUTÁRIO/Impostos CF 1988 ; CTN

INTERESSADO INTERESSADO

Nome(Advogado)

TOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

RODOVIARIO LTDA

Distribuído em: 11/04/2019 18:47

Protocolado por: Nome

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