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19 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.5.18.0121

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

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Fls.: 2

EXM0.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DA 1 a VARA DO TRABALHO ITUMBIARA-GO .

Processo ATOrd 0000000-00.0000.0.00.0000

Autor: Nome

Réus: USINA PANORAMA S/A

Usina Panorama S/A; devidamente qualificada nos autos suso mencionado, via de seu procurador "in fine" assinado, vem, respeitosamente a digna presença de Vossa Excelência para expor e ao final requerer o seguinte:

Em primeiro lugar, a Ré indica como Assistentes Técnicos os Srs. Diego Martins Soares , brasileiro, casado, Engenheiro Segurança do Trabalho CREA Número de inscrição, escritório no RH, Endereço, Telefone (00)00000-0000; e Sr. Vinício Gomes Santos , brasileiro, casado, engenheiro de segurança do trabalho, CREA Número de inscrição/D-GO, Telefone (00)00000-0000, e-mail: email@email.com, endereço profissional: RH Cambuí estabelecida na BR

452 - km 33, Fazenda San Carlos, s/n, Zona Rural, no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, bem como apresenta os seguintes quesitos:

1. Descreva de forma detalhada, quais as tarefas executadas na função que a parte Autora desempenhava dentro da empresa reclamada?

2. Consta na documentação acostada pela parte Ré, que a parte Autora labora na função de Líder de Faturamento . Assim, os serviços, no local em que foram prestados, tiveram contato direto e permanente com algum agente físico, químico ou biológico que enseje insalubridade? Ou, algum risco aparente que possa ser classificado como insalubridade?

3. Supondo que a parte Autora trabalhasse exposto a algum tipo de insalubridade, a exposição era contínua? Se não era contínua, queira o Sr. Perito informar a qual porcentagem de tempo de exposição ao dia, mês ou ano?

4. Houve excessos aos limites de tolerância previstos em lei?

5. Caso o Sr. Perito se utilize de instrumento para quantificar o agente, queira descrever qual o instrumento utilizado, a técnica empregada e a metodologia utilizada?

6. Em face das respostas aos quesitos anteriores, pode-se afirmar que inexiste a insalubridade ou periculosidade alegada pela parte Autora?

7. Considerando hipoteticamente a existência de periculosidade e/ou insalubridade, os EPI’s repassados pela Ré à parte Autora poderiam eliminar os riscos totalmente? Se não totalmente, em que percentual?

Nos termos da Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, a parte Reclamada se reserva ao direito de proibir qualquer foto ou filmagem do interior de sua propriedade, durante a realização dos trabalhos periciais, sem a autorização prévia de sua Diretoria.

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Fls.: 3

A Empresa/Ré junta nesta oportunidade, conforme determinação do Juízo, as cópias dos seguintes documentos: LTCAT e PGSSMATR alusivos a função desempenhada pelo Autor.

EX POSITIS , requer se digne Vossa Excelência, receber a presente, determinando a juntada ao feito, para que seja analisado pelo Sr. Perito por ocasião de seu trabalho, protestando pela apresentação de quesitos suplementares, caso necessário.

Nestes termos.

Pede e aguarda deferimento.

De Maurilândia - GO; p/ Itumbiara - GO, em 01 de dezembro de 2021.

Assinado Eletronicamente

Dr. Nome

Advogado 00.000 OAB/UF

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