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27 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.4.03.6105

Petição - Ação Dano ao Erário

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19/11/2021

Número: 0000000-00.0000.0.00.0000

Classe: AÇÃO POPULAR

Órgão julgador: 4a Vara Federal de Campinas

Última distribuição : 09/01/2020

Valor da causa: R$ 00.000,00

Assuntos: Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos, Educação Profissionalizante

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome CLAUDIO HENRIQUE Nome (AUTOR) (TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome (ADVOGADO)

Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome HELIATTAN SOUZA GUEDES DE MENEZES CLAUDIO HENRIQUE Nome (AUTOR) (TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome FILHO (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

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Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome (ADVOGADO)

Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) Nome (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE Nome

(TESTEMUNHA)

Nome APARECIDO SPINELLA (TESTEMUNHA) EBERVAL OLIVEIRA CASTRO (TESTEMUNHA) Nome (ADVOGADO)

Nome DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E

Nome DE SAO Nome (REU)

Nome Nome MODENA (REU)

UNIÃO FEDERAL (REU)

Nome (REU)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP (FISCAL DA LEI)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

40765 23/10/2020 23:19 Manifestação Testemunhas Outras peças

321

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4a VARA DA COMARCA DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO Nome

Processo n° 0000000-00.0000.0.00.0000 - AÇÃO POPULAR

Os Autores já qualificados, ante o r. Despacho de id (00)00000-0000, vêm através de seu advogado, esclarecer para fins de verificação da necessidade da prova, de forma objetiva e não genérica, quais fatos concretos pretendem sejam demonstrados em audiência, relacionando-os a cada testemunha arrolada.

Considerando-se o determinado no §6° do artigo 357 do CPC, são arroladas 7 testemunhas, sendo 1 para a prova de cada fato. Quatro das testemunhas são funcionários públicos, pelo se que pugna sejam intimados pelo Juízo nos termos do inciso III do §4° do artigo 455 do CPC.

Rua Roxo Moreira, 1790 Galeria MDA Magazine - Sala 2 Distrito de Barão Geraldo 13083-592 CAMPINAS SP climeriosv@adv.oabsp.org.br Cel. (19) 993.187.176

DOS FATOS A SEREM DEMONSTRADOS E COMPROVADOS EM AUDIÊNCIA

Serão demonstrados em audiência os fatos ligados à comprovação da responsabilidade do MEC; do Ministro da Educação; e do Reitor do IFSP, no fechamento do campus CTI / Amarais; bem como fatos demonstrativos de que o fechamento da escola deu de surpresa, de modo completamente inesperado por toda a comunidade envolvida, que estava assegurada da manutenção da escola até 2023; e também fatos demonstrativos das consequências negativas do fechamento, em especial os fatos comprobatórios dos prejuízos aos alunos, população e à educação em Campinas. As testemunhas também vão atestar fatos que comprovam ter havido ato lesivo ao patrimônio educacional nacional, a longo prazo; bem como a falta de motivação para o ato administrativo do fechamento da escola; e finalmente fatos que demonstram a ocupação açodada e irresponsável do novo campus , sem condições mínimas de segurança e operacionalidade.

Pela a testemunha 1 - Prof. Diretor Eberval Castro.

1. A estrutura de pessoal e de cargos dos campi é definida pelo Ministério, com referendum do Ministro;

2. O Reitor é o responsável pela decisão da rescisão do contrato com o CTI e fechamento do campus CTI/Amarais;

3. Os atos de administração do Reitor não dependem de aprovação do MEC;

4. Não é necessária autorização expressa do MEC para a manutenção do campus CTI/Amarais, de modo parcial, juntamente com o novo campus Campo Grande;

5. Não haveria nenhum prejuízo para a instituição fazer a mudança em julho 2020, de modo planejado, dando notícia prévia aos interessados, pois inclusive as novas instalações já estariam prontas;

6. Houve evasão escolar massiva com a mudança do campus , e muito antes da pandemia. Será demonstrado o número de alunos que cancelaram ou não confirmaram a matrícula para 2020;

7. Houve cancelamento de projetos de pesquisa, com a mudança do campus ;

8. O custo da passagem de ônibus dos alunos da região norte para o campo grande inviabiliza a ida deles para a nova escola, pois na sua maioria são carentes. Serão aproximadamente R$ 00.000,00 reais mensais a mais no orçamento de cada aluno.

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9. O Reitor do IFSP e o MEC sabiam dos custos da montagem do novo campus , mas mesmo assim decidiram aditar o contrato com o CTI até 2023;

10. A alegada transferência parcial de apenas alguns cursos não é verdade. Foram transferidos praticamente todos, ficando no CTI apenas alguns poucos;

11. Não é necessário dobrar a equipe profissional nem o orçamento para manter o campus CTI/Amarais em funcionamento, juntamente com o campus Campo Grande.

12. Não foi buscado autorização do MEC para abertura de um segundo campus em

Campinas.

13. Não é necessário a autorização do MEC para a manutenção e funcionamento dos dois campi na cidade.

14. A manutenção dos dois campi não impacta financeiramente o IFSP de modo significativo, de modo que não é verdade que vai atrapalhar a priorização de outras cidades ainda não atendidas.

15. Não há incompatibilidade de horários dos profissionais, e não haveria nenhum colapso, pois é possível planejar inteligentemente os horários de trabalho de cada professor.

16. O custo operacional para manter o campus CTU / Amarais não é de R$ 00.000,00 por ano, sendo bem menor. O valor é irrisório perante o orçamento geral do IFSP, e principalmente perante o grande benefício para a população.

17. O orçamento de 2020 não está 40% menor que o de 2019. Em verdade está semelhante. E mesmo que estivesse, não impactaria a manutenção do campus CTI/Amarais.

18. A mudança de campus não foi parcial, porém total;

19. O novo campus Campo Grande foi ocupado sem ainda estar acabado e sem condições plenas de uso, sem atender os padrões da SETEC/MEC.

20. A mudança foi feita sem que as instalações estivessem prontas e adequadas.

21. A mudança de campus se deu sem o novo prédio possuir o AVCB e sem a rede elétrica e estrutural estar concluída.

22. Houve acidentes na rede elétrica depois da mudança, que inviabilizou o funcionamento por semanas;

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Pela a testemunha 2 - Prof. Victor Mamana.

1. O fechamento da escola foi emanado de ato discricionário do Reitor, por sua vontade e entendimento de cunho pessoal;

2. Caberia ao Reitor avaliar a necessidade e possibilidade de uma segunda unidade acadêmica para Campinas, como ato discricionário;

3. A previsão de manutenção do campus CTI / Amarais era para 2023, no mínimo;

4. A mudança foi açodada, e sem aviso, pois um ano antes houvera planejamento para a manutenção do campus até 2023;

5. Será demonstrado o número de cientistas que o CTE - IFSP - CTI formou nestes 7 anos de atividade;

6. Será demonstrado o diferencial de uma escola técnica junto com um centro de pesquisa;

7. Não é verdade que jamais houve intensão de se criar um campus no CTI/Amarais, pelo contrário, sempre foi a ideia vigente na comunidade de dirigentes de ambas as instituições;

8. A existência do campus dentro do CTI/Amarais gera resultados acadêmicos e de pesquisa para ambos os institutos. Se demonstrará quais são eles;

9. Existiam inúmeras parcerias e projetos em conjunto das duas instituições. Se demonstrará quais eram.

10. O contrato com o CTI foi quebrado unilateralmente 3 anos antes do previsto;

Pela a testemunha 3 - Eng. Nome Spinella.

1. O orçamento e alocação de recursos depende de aprovação por lei orçamentária;

2. Se demonstrará o tamanho do custo educacional para a cidade de Campinas e para o

Brasil com o desmonte do complexo CTE.

3. Os índices de violência nos bairros São Nome, Vila Esperança, Amarais e Barão

Geraldo baixaram significativamente depois da instalação do campus Amarais. E agora deverão voltar a subir.

4. Houve prejuízo concreto diretamente aos alunos pelo fechamento do campus CTI/Amarais. Será demonstrado quais foram;

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5. O fechamento do campus CTI/Amarais trouxe prejuízo concreto para a comunidade científica brasileira, presente e futura. Serão demonstrados especificamente que prejuízos foram esses.

6. Houve prejuízo especificamente para população da região norte pelo fechamento do campus Amarais. Serão demonstrados concretamente quais foram esses prejuízos.

7. Houve prática de ato lesivo ao patrimônio público educacional e social, pela ação dos IFSP e Reitor e pela omissão do MEC e do Ministro;

8. Não há nenhum impedimento legal para a existência de dois campi do IFSP em

Campinas;

9. O objetivo do acordo entre as duas instituições nunca foi somente a cessão do espaço, como alegado pelos réus, pelo contrário, foi de criar um complexo educacional tecnológico aliado a um centro de pesquisa, aos moldes do instituto Fraunhofer da

Alemanha e CTA/ITA de São José dos Campos;

10. Há motivo jurídico, operacional, administrativo bem como benefício para o Brasil em manter ativos os dois campi na Cidade.

11. Em várias outras cidades do estado de São Nome se abriu um segundo campus sem fechar o primeiro;

12. A vontade dos Autores é representativa de toda a população da região norte de

Campinas. Será comprovado o porquê;

Pela a testemunha 4 - Prof. Cláudio Romanelli.

1. O IFSP tem autonomia didática, financeira e disciplinar para gerir os campi , porém o MEC tem ingerência financeira no IFSP, e poderia impedir o fechamento do campus , se quisesse;

2. Os recursos públicos para os campi partem do MEC, sob aprovação do Ministro que o é responsável pela nomeação e exoneração de funcionários do IFSP;

3. O MEC é o gestor indireto do IFSP e pode abrir e fechar campi por si mesmo, bem como autorizar e remanejar funcionários do IFSP;

4. É necessária a autorização do MEC para instalação e fechamento de campi , e que tal depende de ato no Ministro e também do Reitor;

5. O Reitor do IFSP é o responsável pela decisão de não manter os dois campi ;

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6. O contrato de cooperação previsto para 2023 foi rompido unilateral e inesperadamente pelo Reitor;

7. Com o fechamento do campus CTI/Amarais houve o abortamento de cursos e projetos de pesquisa, e o prejuízo educacional aos alunos. Serão explicitados e comprovados quais cursos foram fechados e quais projetos de pesquisa foram abortados.

8. Houve e há prejuízo para as atividades de ensino com a saídas dos laboratórios do CTI; Será demonstrado o porquê, mostrando especificamente quais os prejuízos e para quais atividades.

9. As diretivas da instituição não nunca foram no sentido de fechamento do campus CTI/Amarais, porém de incremento das atividades conjuntas.

10. Existem muitas cidades com vários campi no estado de São Nome. Serão mostradas e comprovadas quais cidades têm mais de um campi do IFSP;

11. A verdadeira razão da antecipação da mudança e fechamento do campus CTI/Amarais foi política partidária, data a eleição de vereadores, agora em 2020.

Pela testemunha 5 - Procurador Federal Dr. Áureo M. Lopes

1. O Ministro da Educação tem legitimidade para responder pelo fechamento da escola Campus CTI/Amarais, tanto quanto responsabilidade pelo fato;

2. Houve omissão do MEC e do Ministro da Educação no ato Reitor de fechamento do Campus CTI/Amarais;

3. Serão demonstrados os motivos que levaram o Ministério Público Federal a abrir o Inquérito civil público;

4. Os depoimentos colhidos no inquérito civil público corroboram o desvio de finalidade da transferência dos cursos do campus CTI / Amarais campus para o Campo Grande, bem como o açodamento da medida;

5. O inquérito civil público em andamento não encontrou motivação para o encerramento repentino do contrato de parceria entre o CTI e o IFSP;

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Pela testemunha 6 - Estudante Joana Tripoloni

1. A mudança dos cursos e fechamento do campus só foi veiculada em novembro de 2019, de surpresa. Não era de conhecimento da comunidade discente nem docente, nem da população afetada;

CTI/Amarais. Será demonstrado quais foram esses prejuízos.

2. Houve prejuízo concreto diretamente aos alunos pelo fechamento do campus

3. Será comprovado a inviabilidade do gasto mensal de ônibus que seria necessário para ela, e qualquer outro aluno residente da região norte de Campinas, para passar a ir assistir aula no Campo Grande;

Pela testemunha 7 - Estudante Natália Bravo

1. Não era de conhecimento geral, e muito menos dos alunos, nem dos professores, nem da comunidade da região, que o campus seria fechado. Foi surpresa.

2. Será demonstrado o porquê o fechamento do campus a obrigou, e a muitos outros alunos a abandonar o curso que faziam.

DAS TESTEMUNHAS

São elas:

1. PROF. EBERVAL OLIVEIRA CASTRO, CPF 000.000.000-00, Diretor-geral do IFSP Campus CTI , funcionário público, com endereço residencial na R. Nome

Carlos Andreazza, 232, Endereço - Cidade Satélite Íris, CEP 00000-000CAMPINAS - SP;

2. PROF. VITOR PELLEGRINI MAMMANA, ex Diretor do CTI - Centro de

Nome da Informação Renato Archer , funcionário público, CPF 000.000.000-00 com endereço EndereçoCEP 00000-000 CAMPINAS, SP.

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3. ENG. Nome APARECIDO SPINELLA, ex Coordenador-geral de Projetos e

Serviços do CTI , CPF 075 434 598 09,com endereço na EndereçoCEP 00000-000 CAMPINAS SP;

4. PROF. CLAUDIO HENRIQUE Nome, Professor do IFSP Campus CTI , funcionário público, CPF 000.000.000-00, com endereço EndereçoCEP 00000-000 CAMPINAS, SP.

5. DR. ÁUREO MARCUS MURAYAMA LOPES, DD. Procurador Federal , funcionário público, com endereço na PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO

Nome - 5a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS, EndereçoCEP 00000-000 CAMPINAS/SP;

6. JOANA JÚLIA DE REZENDE TRIPOLONI, Estudante do IFSP, CPF 000.000.000-00, com endereço na EndereçoCEP 00000-000

CAMPINAS SP;

7. NATÁLIA RODRIGUES BRAVO, Estudante desistente do IFSP 000.000.000-00, com

endereço na Endereço LOUVEIRA - SP.

DA RECUSA DO REU EM PRESTAR INFORMAÇÕES

Recentemente, os Autores requisitaram via e-mail ao 1° Reú, o IFSP, informações necessárias e relevantes para instruir os presentes autos, afim de explicitar a verdade e corroborar o livre convencimento motivado do Juízo, na sua tomada de decisão desses autos. Foi requisitado ao Réu que prestasse as seguintes informações:

 Requer-se a informação da quantidade de alunos desse Instituto, por curso, que

trancaram ou cancelaram a matrícula, após a mudança do Campus Amarais CTI para o campus na região do Campo Grande, antes da suspensão das atividades por ocasião da pandemia.

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 Considerando ser vossa instituição uma autarquia pública, respeitosamente

requeremos informações sobre os projetos que não puderam ser mantidos em parceria com o CTI por conta e ocasião da mudança das atividades do convênio antes previstas para funcionarem dentro do CTI Renato Archer e transferidas para o Campo Grande, com o maior detalhe que lhes for possível. (Link de referência: https://cmp.ifsp.edu.br/index.php/pesquisa ).

Acontece que o Réu se recusou formal e explicitamente a dar as informações requeridos extrajudicialmente (anexo). Mesmo sendo advertido de que é entidade pública, com obrigação de transparência e prestação de contas perante a sociedade, e principalmente ao Judiciário, manteve sua recusa, não restando outra alternativa senão agora requerer a esse Juízo que intime o Réu a prestar tais informações, agora diretamente, dentro destes autos.

DO PEDIDO

Ante o exposto,

1. Requer-se a designação de data para audiência de instrução e julgamento, de preferência PRESENCIAL, onde se pretende comprovar o alegado, além da documentação já autuada, com a oitiva das testemunhas, cujo rol se apresenta. De qualquer modo, se concorda com audiência TELEPRESENCIAL, se necessário;

2. Requer-se a intimação judicial das testemunhas funcionários públicos, nos termos do inciso III do §4° do artigo 455 do CPC;

3. Requer-se um prazo de 15 dias úteis para que os Autores apresentem a qualificação e endereço das repartições, onde se encontram os chefes das testemunhas funcionáros públicos, para efeito da intimação judicial;

4. Requer-se a intimação do 1° Réu - Instituto Federal de São Nome, na pessoa do seu Diretor Prof. Eberval de Oliveira Castro, CPF 000.000.000-00, no endereço atual do campus , na Endereço-581, para apresentar informações sobre:

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a) A quantidade de alunos desse Instituto IFSP Campinas, por curso, que trancaram ou cancelaram a matrícula, após a mudança do Campus Amarais CTI para o campus na região do Campo Grande, antes da suspensão das atividades por ocasião da pandemia;

b) Quais projetos não puderam ser mantidos em parceria com o CTI por conta e ocasião da mudança das atividades do convênio antes previstas para funcionarem dentro do CTI Renato Archer e transferidas para o Campo Grande;

5. Reitera-se os pedidos da Inicial, de que seja julgada procedente a presente demanda, sendo declarado indevido o fechamento do IFSP Campus Amarais CTI e a transferência dos cursos para o Campus Campo Grande, reconhecendo-se ser o ato eivado de lesividade e ilegalidade ao patrimônio público, social, cultural e educacional;

6. Consequentemente, a condenação dos Réus à reabertura da Escola no Campus CTI Amarais, com a manutenção do Contrato de parceria com IFSP até seu final em 2023, no mínimo;

7. A condenação dos Réus ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, pelos termos do Art. 12 da lei 4.717/65, no valor mínimo equivalente ao percentual de 20% do valor da causa, pelos termos do inciso I do §3° do artigo 85, considerada a natureza e a importância da causa.

Termos em que, pede deferimento.

Campinas, 23 de outubro de 2020.

Nome dos Santos Vieira

00.000 OAB/UF

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