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25 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.5.04.0017

Manifestação - TRT04 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Makro Atacadista

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 17 a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS.

Processo nº: 0000000-00.0000.0.00.0000

Reclamante: Nome

MAKRO ATACADISTA S.A., já qualificada nos autos, devidamente representada por seus advogados, vem, à presença de V.Exa., nos autos da ação trabalhista em epígrafe , em atenção ao despacho de ID nº, expor e requerer o que segue

A Reclamada foi notificada para que se manifestasse acerca das amostragens e demonstrativos juntados pela Reclamante, sob pena de preclusão, bem como, manifestasse quanto a proposta de acordo e provas que pretende produzir.

DA MANIFESTAÇÃO A RÉPLICA

Inicialmente, importante ressaltar que não houve por parte da Reclamante, realização de impugnação específica quanto às alegações defensivas, bem como documentos juntados pela Reclamada.

A Reclamante reitera seus termos de defesa apresentada junto ao ID nº d8dbb1a.pdf.

De pronto manifesta a Reclamada que a Reclamante apenas reitera seus pedidos da peça exordial, impugnando genericamente manifestações apresentadas pela Reclamada.

Ademais, como já manifesto na peça de defesa, no que concerne ao Adicional de insalubridade, a reclamante deixa de apresentar qualquer insurgência quanto as alegações proferidas com a peça de defesa, apenas requerendo a designação de perícia técnica para apuração das reais condições de trabalho do mesmo.

No que concerne ao adicional de insalubridade, impugna a ora Reclamada as alegações da Reclamante de labor insalubre.

Ademais, a ora reclamante laborava exclusivamente na função de Caixa e após como repositora atendente, não realizando qualquer atividade que demandasse a exposição a produtos químicos de limpeza, dentre outros.

Não há que se falar que o Caixa e o setor de reposição de mercadorias, postos de trabalho da reclamante, em específico, eram insalubres, posto que a Reclamada sempre observou e condicionou os locais de trabalho conforme as normas de segurança e higiene.

A Reclamante, quando do labor prestado para esta Reclamada, não executava atividades que a deixava exposta a agentes físicos, químicos e biológicos.

Ressalta a Reclamada que todos os Equipamentos de Proteção Individual são fornecidos aos funcionários cujas funções exijam a utilização de Equipamento de Proteção Individual.

Desta forma, é de se destacar que a Reclamada sempre observou todas as normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, adotando métodos preventivos e corretivos para evitar a ocorrência de quaisquer danos a seus empregados.

No que concerne as horas extras - nulidade do banco de horas, domingos e feriados e adicional noturno, importa em observar que os cartões pontos, não se mostram britânicos, possuem registros variados, conforme o labor prestado pela reclamante.

A real jornada de trabalho é a dos controles de jornadas anexos e, quando raramente excedeu a jornada legal, recebeu as horas extras devidas ou houve a compensação através do Banco de Horas.

Eventuais diferenças devem ser apresentadas pelo próprio Reclamante, ônus do qual não se desincumbiu .

Ademais, sempre restou observado pela Reclamada o intervalo de 1 (uma) hora para intervalo para refeição e descanso, assim como o intervalo interjornada de 11 (onze) horas entre cada jornada de trabalho, restando impugnadas as assertivas lançadas na inicial.

O art. 67 da CLT preceitua que está assegurado a todo empregado um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. E seu parágrafo único diz que nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Ademais, o intervalo de descanso de 11horas entre uma jornada e outra, conforme preceitua o art. 66 da CLT, também era respeitado, rechaçando assim as falaciosas alegações do Reclamante, quanto a não observação do intervalo para descanso entre jornadas.

O artigo , inciso XV, da Constituição Federal determina que o repouso semanal remunerado deverá ser, PREFERENCIALMENTE , aos domingos, ou seja, não há obrigatoriedade legal de que se dê todo domingo. Veja que o que deve ser observado é a questão principal, ou seja, o descanso semanal remunerado, o qual SEMPRE foi garantido a Reclamante.

Os cartões de ponto ora anexados demonstram a existência de uma folga semanal, ao menos, garantindo a Reclamante o seu DSR.

Veja que a cada dia em que realizadas horas extras, houve o cômputo de horas positivas, e nos dias em que laborou em jornada inferior, houve o cômputo de horas negativas.

Frise-se que era a próprio reclamante quem anotava o horário laborado nos cartões de ponto, por meio da biometria, sendo impossível qualquer controle ou alteração dos horários consignados, pelo que os referidos documentos retratam a real jornada por ela laborada.

Ainda, conforme demonstram os registros de ponto anexos a defesa, a Reclamante não laborava em domingos consecutivos e em todos os feriados, e quando havia prestação de labor no domingo ou feriado, era concedido o respectivo descanso em outro dia na semana.

Assim, não há sequer o que se falar em diferenças a serem pagas a título de domingos e feriados.

Além disso, os cartões de ponto permitem observar a pré-assinalação dos reais horários laborados pela reclamante, bem como, do real gozo do intervalo para refeição e descanso, o que é permitido por lei.

Ressalte-se, ainda, que a Reclamante não impugna os cartões de ponto quanto aos dias trabalhados, haja vista, que nos holerites encontram- se adimplidas as horas extraordinárias, ora não compensadas, o que leva à presunção de veracidade também neste sentido.

Necessário destacar que a Autora tomou conhecimento das cláusulas da Convenção Coletiva, ao passo previam o labor em regime de compensação e de prorrogação de horas, o que não pode ser desconsiderado, portanto, válido para justificar a compensação das horas extraordinárias, em conformidade com a CCT da Reclamada.

Ademais, no que concerne a alegação de ausência de compensação do banco de horas, cabe ao Reclamante o ônus de comprovas as suas alegações, nos termos do artigo 373, I do CPC e do artigo 818, I da CLT.

De igual modo, cumpre frisar que o ônus da prova compete ao Reclamante, nos termos dos artigos 373 do CPC, bem como, 818 da CLT.

Por fim, no que pertine ao intervalo do artigo 384, CLT, incabível o pleito, eis que este artigo fora revogado pela Lei nº 13.467 de 2017, a qual alterou a Consolidação das Leis do Trabalho.

Portanto, cabia ao Reclamante o ônus de provar os fatos constitutivos de seus pretensos direitos, sendo que desse ônus não se desincumbiu .

Assim pugna a Reclamada pela Improcedência dos pedidos.

PROPOSTA DE ACORDO

Manifesta a Reclamada que não possui por ora proposta de conciliação para o presente caso.

DAS PROVAS A PRODUZIR

A Reclamada foi notificada informe se mantém o interesse na produção de outras provas, especificando-as.

A Reclamante postula: i) horas extras - sobrejornada;

ii) horas extras - adicional noturno; iii) domingos e feriados; iv) nulidade do banco de horas; v) intervalo art. 384 da CLT; vi) adicional de insalubridade; vi) índice de correção monetária; vii) honorários advocatícios; viii) justiça gratuita.

Assim, se faz necessário a produção de provas em audiência de instrução, na qual consiste na colhida do depoimento pessoal da reclamante, bem como na oitiva das testemunhas, no que concerne as horas extraordinárias, e intervalo intrajornada, ante a divergência constante entre as horas efetivamente laboradas e as horas alegadas por este como realizadas.

Ainda, no que concerne ao Adicional de insalubridade, requer ainda a Reclamada a produção de provas quanto ao adicional de insalubridade.

Isto porque, as atividades da Reclamante não eram realizadas de forma habitual e contínua em local insalubre.

Assim, restará demonstrado que a Reclamante quando a serviço da ex-empregadora, não laborou em condições de Insalubridade.

Sendo assim, a Reclamada esclarece, inicialmente, que o ônus processual a rigor do que disciplina o art. 818, alíneas, da CLT, compete ao autor, por ser fato constitutivo do direito pretendido.

Tais produções de provas em audiência se tornam essenciais para que seja cumprido o princípio do contraditório e a ampla defesa, sob pena de cerceamento de defesa. Este é o entendimento de nossos tribunais:

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. RECURSO PROVIDO. O magistrado instrutor indeferiu a oitiva da testemunha conduzida pela reclamada e julgou procedente o pleito de promoção considerando como fundamento, entre outros, a prova oral produzida. Dessa forma, tem-se que o indeferimento da oitiva da aludida testemunha violou o contraditório e a ampla defesa, cerceando o direito da reclamada de produzir contraprova. Recurso ao qual se dá provimento no particular para declarar a nulidade invocada. (TRT-2 10015058520165020351 SP, Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES, 11a Turma - Cadeira 5, Data de Publicação: 08/10/2019)

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA. Configurado o cerceamento de defesa em face do indeferimento de prova testemunhal, declara-se a nulidade da sentença e determina-se o retorno dos autos à origem para produção da prova, assegurada a contraprova, com nova prolação de sentença. (TRT-4 - ROT: 00212128120145040024, Data de Julgamento: 28/08/2019, 5a Turma).

A Reclamada manifesta ainda que não se opõem que a audiência de instrução seja feita de modo telepresencial, resguardado as dificuldades de acesso, tendo em vista que os meios eletrônicos são completamente instáveis, podendo haver a impossibilidade de acesso de alguma das partes ou até mesmo de uma de suas testemunhas, partes imprescindíveis na instrução processual.

Para tanto, requer seja por este d. juízo designada audiência de instrução, na qual requer o depoimento pessoal da Reclamante, bem como a realização da oitiva das testemunhas da Reclamada, as quais compareceram independente de intimação.

REQUERIMENTOS FINAIS

No mais, a Reclamada reitera todos os termos da sua Contestação, e protesta pela produção de provas em audiência, assim como de realização de prova pericial.

No mais, requer sejam as futuras intimações e notificações efetuadas em nome da patrona da Reclamada Nome(00.000 OAB/UF), única e exclusivamente, sob pena de nulidade.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

São Paulo, 10 de março de 2022.

Nome

00.000 OAB/UF