Processo nº 0001777-41.2009.8.14.0039

Amauri Cezar Ribeiro de Oliveira x Albertina Sousa Queiroz

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10/12/2020há 3 meses
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13/12/2019ano passado
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23/09/2019ano passado
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11/12/2018há 2 anos
CERTIDAO
19/09/2018há 2 anos

Coordenadoria dos Precatórios

PROCESSO: 00017774120098140039 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Ação: Apelação Cível em: 19/09/2018 APELADO:SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 11777-A - JOEL CARVALHO LOBATO (ADVOGADO) APELADO:AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 11777-A - JOEL CARVALHO LOBATO (ADVOGADO) OAB 3766 - JOCELIO NOBRE DA SILVA (ADVOGADO) INTERESSADO:OTACILIO ROCHA ALVES Representante(s): OAB 13905-A - WALTER DE ALMEIDA ARAUJO (ADVOGADO) INTERESSADO:ALBERTINA SOUSA QUEIROZ INTERESSADO:JAIRZINHO RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO:FRANCISCA MONTEIRO DE OLIVEIRA APELANTE:VALDOMIR CIPRANDI Representante(s): OAB 8891 - RAPHAEL SAMPAIO VALE (ADVOGADO) OAB 15441-B - DIEGO SAMPAIO SOUSA (ADVOGADO) INTERESSADO:JOSE SOARES QUEIROZ INTERESSADO:ELIANA FERREIRA DE AGUILAR Representante(s): OAB 13905-A - WALTER DE ALMEIDA ARAUJO (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA. Processo nº 0001777-41.2009.8.14.0039 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Privado Recurso: Apelação Cível Comarca: PARAGOMINAS/PA Apelante: Valdomir Ciprandi Apelado: Silvana Cezaretti Teixeira de Oliveira e Amauri Cezar Ribeiro de Oliveira Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DESPACHO. Alegam os apelantes a falta do interesse de agir dos apelados por não serem os titulares do domínio dos imóveis, objeto da lide (fls. 617/620). Foi então determinado aos autores/apelados que informassem a este Juízo se procederam a requalificação das matrículas e registros dos imóveis objeto da ação reivindicatória (fls. 782/783). Inicialmente os apelados requereram dilação do prazo (fls. 786/787) e depois requereram que este relator autorizasse aos apelados e equipe de profissionais ingressarem nos imóveis para realizar os serviços de georreferenciamento necessários para a requalificação das matrículas (fls. 788/790). Quanto ao pedido de autorização judicial de fls. 788/ 790, para ingressarem no interior do imóvel, percorrendo todas as suas divisas, a fim de concluir o georreferenciamento e, posteriormente, as requalificações das matriculas dos imóveis, devem os requerentes/apelantes providenciarem pela via própria junto ao juízo de primeiro grau e do lugar onde se localiza o imóvel. Considerando o pedido de fls. 801/802, com fundamento no artigo 932, VIII do CPC e no artigo 133, XXV, do RITJ, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 313, inciso V letra b, do CPC, para que os requerentes/apelados juntem aos autos a conclusão do processo de requalificação das matrículas e

registros dos imóveis, objeto da presente ação reivindicatória, conforme o disposto no Provimento Conjunto nº 10/2012-CJCI-CJRMB, as quais foram canceladas administrativamente com base na decisão da Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providencias nº 0001943-67.2009.2.00. 0000. Após, conclusos. Belém, 14 de setembro de 2018. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR DESEMBARGADOR - RELATO

14/09/2018há 2 anos
A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2018há 2 anos
MERO EXPEDIENTE
27/08/2018há 3 anos
CERTIDAO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · PARAGOMINAS, PA
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
13/05/2009 a 10/12/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
CÍVEL
Assunto
Propriedade / Reivindicação
Início do Processo
2009
Partes envolvidas