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1 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.26.0269

Réplica - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Mapfre Vera Cruz Seguradora

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP

(Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000)

NomeTEXEIRA BRASILIO , já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem através de sua advogada ao final assinada, com acato e respeito manifestar-se sobre a CONTESTAÇÃO DA MAPHRE SEGUROS GERAIS S/A , fls. 154/195 pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:

As alegações do réu não condizem com a realidade factual vivida e apresentada pelo autor, não merecendo acolhimento por parte deste D. juízo.

Nos reportemos aos pontos significativos e relevantes para a impugnação da contestação apresentada:

1- Que a preferência era do segurado;

2- Inexistem indícios nos presentes autos de que o corréu Nometenha causado a colisão;

3- Verifica-se que a preferência de tráfego era do segurado, local placa "pare";

4- O autor deveria assegurar-se de que não haviam veículos em seu caminho e que poderia realizar a conversão de maneira segura;

5- Não há provas nos autos de culpa do condutor do veículo segurado.

Ora, conforme descrito na inicial o autor ao se aproximar do cruzamento da Endereçotinha tempo hábil para realizar o cruzamento.

O autor não confessa que haviam dois veículos, ele realmente descreve o ocorrido, pois naquele momento ao ter visão de que tinha tempo hábil fez o cruzamento, porém, o réu Nomeestava em alta velocidade, fazendo ultrapassagem em local proibido (faixa elevada) e ainda colidindo com o veículo do autor na contramão , salientando-se fato não contestado, o que se demonstra a incoerência das alegações da corré seguradora.

É de bom alvitre salientar que em declaração a testemunha ocular Márcio esclarece o que aconteceu:

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A testemunha ocular foi ultrapassada pelo réu Nomehá mais de 140km/h, ou seja, esqueceu-se da direção defensiva, esqueceu-se de que se encontrava em via com restrições na velocidade, e veio a colidir com o autor onde também se encontrava sua família, ressaltando-se que o motorista não pode agir

sem as cautelas necessárias à segurança no trânsito .

É importante salientar que o requerido Nomefez ultrapassagem em momento inoportuno em alta velocidade, de modo a interceptar a trajetória do autor causando a colisão na contramão, demonstrando sua total imprudência.

Em verificação do Boletim de Ocorrência anexo em fls. 46 o croqui demonstra onde estava o veículo fiat uno já na outra faixa sentido estrada/cidade, mas o réu ao ultrapassar o atingiu, tudo em consonância com a declaração supracitada.

A culpa do réu é inequívoca, posto que, não observou os cuidados mínimos e indispensáveis exigidos pelo motorista, agindo com imprudência, portanto fator determinante a reparação dos danos causados ao autor.

DOS JULGADOS JUNTADOS PELO CORRÉU SOBRE EMBRIAGUEZ:

A seguradora num ímpeto de se ver livre das obrigações firmadas no contrato de seguro com o réu Nome, junta no corpo da contestação julgados em que não tem obrigação de efetuar o pagamento ao segurado alcoolizado, ocorre que no caso sub judice trata-se de situação adversa, visto que estamos requerendo o pagamento securitário a terceiros e não a respeito do réu.

Não pode querer a seguradora, impor seu entendimento sobre a matéria de forma a confundir este D.juízo.

Como se depreende da jurisprudência do STJ firmada do que pedimos vênia em transcrever:

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização a terceiro que teve o caminhão atingido pelo veículo do segurado, conduzido por motorista alcoolizado, na condição de preposto. Condenada solidariamente com o segurado a indenizar o prejuízo material do terceiro, a Tokio Marine requereu que apenas o segurado fosse responsabilizado pela reparação.

O colegiado, entretanto, entendeu que o seguro de responsabilidade civil não diz respeito apenas à obrigação de reembolso de indenizações do segurado, mas possui função social no sentido de garantir os direitos da vítima, a qual seria duplamente penalizada com a exclusão da cobertura securitária.

Para o ministro Villas Bôas Cueva, relator do processo, "deve ser dotada de ineficácia para terceiros" a cláusula do contrato que exclui da cobertura securitária a hipótese de acidente de trânsito causado por embriaguez do segurado ou da pessoa a quem ele tenha confiado a direção do veículo. "Solução contrária puniria não quem concorreu para a ocorrência do dano, mas as vítimas do sinistro, as quais não contribuíram para o agravamento do risco", completou.

Colisão frontal

O motorista que dirigia o caminhão do segurado apresentava embriaguez de 0,46 ml de álcool por litro de ar. Ele invadiu a pista contrária, colidindo frontalmente com outro caminhão que transitava no sentido oposto. Alegando perda total do cavalo mecânico, o terceiro ajuizou ação requerendo reparação do prejuízo, avaliado em R$ 00.000,00mil.

O juízo de primeiro grau entendeu não ter sido comprovado que a ingestão de álcool tenha contribuído para a ocorrência do acidente e determinou que a seguradora pagasse a indenização. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mantendo a condenação no valor da apólice do seguro, ressaltou que, mesmo se comprovada a embriaguez, a seguradora tem a obrigação de cobrir os prejuízos causados a terceiros.

No recurso especial ao STJ, a Tokyo Marine sustentou que, devido ao estado de embriaguez do condutor do veículo do segurado, deveria ser aplicada a cláusula contratual de exclusão. Para a seguradora, a direção sob efeito de álcool violou a boa-fé objetiva do contrato de seguro, consagrada no artigo 768 do Código Civil.

Nova reflexão

O ministro Villas Bôas Cueva lembrou que a Terceira Turma já havia adotado o entendimento segundo o qual a direção por condutor alcoolizado, seja o segurado ou outro motorista, já representa agravamento do risco contratado, tornando lícita a exclusão de cobertura securitária. No entanto, o caso dos autos não se refere à reparação ao próprio segurado, mas à cobertura de responsabilidade civil, também presente nos seguros de automóvel.

"O tema merece nova reflexão, tendo em vista que nesta espécie securitária não se visa apenas proteger o interesse econômico do segurado relacionado com seu patrimônio, mas, em igual medida, também se garante o interesse dos terceiros prejudicados à indenização, ganhando relevo a função social desse contrato", concluiu o relator.

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. GARANTIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAUSA DO SINISTRO. EMBRIAGUEZ DE PREPOSTO DO SEGURADO. DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. INEFICÁCIA PARA TERCEIROS. PROTEÇÃO À VÍTIMA. NECESSIDADE. TIPO SECURITÁRIO. FINALIDADE E FUNÇÃO SOCIAL.

1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A questão controvertida na presente via recursal consiste em definir se é lícita a exclusão da cobertura de responsabilidade civil no seguro de automóvel quando o motorista, causador do dano a terceiro, dirigiu em estado de embriaguez. 3. É lícita, no contrato de seguro de automóvel, a cláusula que prevê a exclusão de cobertura securitária para o acidente de trânsito (sinistro) advindo da embriaguez do segurado ou de preposto que, alcoolizado, assumiu a direção do veículo. Configuração do agravamento essencial do risco contratado, a afastar a indenização securitária. Precedentes. 4. Deve ser dotada de ineficácia para terceiros (garantia de responsabilidade civil) a cláusula de exclusão da cobertura securitária na hipótese de o acidente de trânsito advir da embriaguez do segurado ou de a quem este confiou a direção do veículo, visto que solução contrária puniria não quem concorreu para a ocorrência do dano, mas as vítimas do sinistro, as quais não contribuíram para o agravamento do risco. 5. A garantia de responsabilidade civil não visa apenas proteger o interesse econômico do segurado relacionado com seu patrimônio, mas, em igual medida, também preservar o interesse dos terceiros prejudicados à indenização. 6. O seguro de responsabilidade civil se transmudou após a edição do Código Civil de 2002, de forma que deixou de ostentar apenas uma obrigação de reembolso de indenizações do segurado para abrigar também uma obrigação de garantia da vítima, prestigiando, assim, a sua função social. 7. É inidônea a exclusão da cobertura de responsabilidade civil no seguro de automóvel quando o motorista dirige em estado de embriaguez, visto que somente prejudicaria a vítima já penalizada, o que esvaziaria a finalidade e a função social dessa garantia, de proteção dos interesses dos terceiros prejudicados à indenização, ao lado da proteção patrimonial do segurado. 8. Recurso especial não provido. Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, decide a Terceira Turma, por maioria, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou vencida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator. RECURSO ESPECIAL Nº 1.738.247 - SC (2018/0100607- 1)

RECURSO DA SEGURADORA. COMPROVADA EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DE ARCAR COM PREJUÍZOS CAUSADOS PELO SEGURADO A TERCEIROS. SOLIDARIEDADE CARACTERIZADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM RITO SUMÁRIO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA SOBRE LIMITES DA COBERTURA DA APÓLICE DE SEGURO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.

III - 'Se é certo que a seguradora não está obrigada a pagar os prejuízos ocasionados no patrimônio do segurado que conduzia de forma embriagada o seu automóvel, e por isso deu causa ao acidente, o mesmo não se pode dizer em relação aos danos que este mesmo segurado ocasionou contra a esfera jurídica de terceiros. Em relação a esses ainda que estivesse ele alcoolizado, o dever de honrar o contrato pela seguradora permanece intacto.[...]' (Apelação Cível n. 2011.009491- 5, de Blumenau, 2-8-2012). Resp(00)00000-0000/SC decisao em 14/03/2022

Sob o prisma da boa fé, não se pode deixar de cumprir com as obrigações a terceiros, rompendo com os deveres anexos ao contrato quando uma das partes frustra a justa expectativa das partes contratantes na execução do seguro.

A garantia de responsabilidade civil não visa somente a proteger o interesse econômico do segurado relacionado ao seu patrimônio, mas, em igual, medida, também preservar o interesse dos terceiros prejudicados à indenização.

A cláusula de exclusão de cobertura securitária na hipótese de acidente de trânsito advir de embriaguez do segurado não pode punir quem não concorreu para a ocorrência do dano, terceiros, os quais não contribuíram para o agravamento do dano.

Não pode a seguradora confundir seus deveres com o segurado em relação aos terceiros que sofreram danos tanto de ordem material, corporal e moral, seria fugir do princípio mais importante do contrato que é dotado de função Social.

Nas palavras da própria seguradora:

"Ora, a função social do contrato de seguro nesse caso também será aplicada justamente em relação a toda a sociedade como um todo, uma vez que a segurança de todos na via deve ser respeitada." Fls.170.

Diante do exposto impugna veementemente as alegações da seguradora que não conseguiu no bojo da contestação afastar o direito do autor em ser indenizado conforme o contrato e nem ser prejudicado.

DOS LUCROS CSSANTES:

O autor sempre laborou com o seu veículo para obter seus rendimentos mensais, usando o veículo para atividade laboral.

Nada mais justo que venha a obter a indenização pelos lucros cessantes, desde o acidente até o momento.

As provas dos autos demonstram que ele trabalhava com o seu veículo e sofreu danos com relação a sua subsistência.

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Assim, impugna as alegações infundadas da seguradora.

DOS DANOS MORAIS:

Como o exposto também em face do pedido de danos morais sofridos pelo autor não guardam relação com as alegações da seguradora, sendo impugnadas nesta oportunidade.

É cabível indenização por danos morais, com intuito de reparar o mal causado ao autor que, em virtude do acidente automobilístico, viu a família sofrer danos corporais conforme evidencia a documentação que instruiu a inicial. Ora, não há dúvida que ele experimentou dor e amargura, com reflexo no estado psicológico.

Portanto, tratar o acidente que se deu por culpa exclusiva do Requerido, tratar como mero dissabor é minimizar uma conduta criminosa estampada no artigo 306 do CTB.

É obvio que o Requerente teve um abalo emocional, pois ao observar sua filha e esposa serem lesionadas e encaminhadas para o pronto atendimento, por conta de uma atitude infantil, imatura e irresponsável de alguém que se espera o mínimo de prudência e bom senso, gera um misto de revolta, desespero e impotência!

O contrato de seguros entre a corréu seguradora e o réu Nometem contratado as coberturas de danos materiais e morais até R$ 00.000,00, fls. 231 dos autos.

É de bom alvitre a seguradora deixar de tratar o caso sub judice de forma tão irônica, posto que houve não somente um dano material, mas o dano moral, da dor que foi sentida única e exclusivamente sentimento negativo vivenciado pelo autor e não é um dissabor momentâneo, sem sentido, foi ver sua filha e esposa sofrerem danos relacionados a integridade física.

O pedido não banaliza o instituto do dano moral, mas trás em seu bojo, os princípios da segurança jurídica, razoabilidade e da proporcionalidade.

Ante o exposto, reiteram-se os pedidos formulados na inicial, bem como, os fundamentos de direito, afastando-se todos os argumentos contidos na contestação do réu, e após a instrução processual com a oitiva das testemunhas, julgar o petitório totalmente procedente.

Termos em que;

Pede deferimento.

Itapetininga/SP, 25 de março de 2022.

NomeCARSOSO SOARES

00.000 OAB/UF

Nome

00.000 OAB/UF

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