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6 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.8.26.0228

Relatório Final - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

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Inquérito Policial: n° 2335648-47.2021.010108

Processo: n° 0000000-00.0000.0.00.0000

Boletim de Ocorrência: n° 00.000 OAB/UF/2021 (8° DP)

Natureza: Roubo (Art. 157 do CP)

Indiciados: Nome (RG: 00000-00); Nome (RG: 00000-00); Nome

Vítimas: Nome; Nome; Sociedade; Estado

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do Delegado de Polícia subscritor, no exercício de suas funções expressamente definidas nos artigos 144, § 4°, da Constituição Federal, artigo 140, § 3°, da Constituição Estadual Paulista, artigo 2°, § 1°, da Lei Federal n° 12.830/2013, artigos 4° e seguintes do Código de Processo Penal, e demais dispositivos correlatos, com supedâneo no artigo 10, § 1°, do destacado diploma adjetivo criminal, respeitosamente reporta-se a Vossa Excelência ofertando o presente

RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL

expondo em apertada síntese os substratos fáticos e jurídicos e as providências de polícia judiciária adotadas no caso em epígrafe.

Consta deste procedimento investigatório criminal, instaurado via Auto de Prisão em Flagrante que, no dia 09/12/2021 às 03:57, na Endereço, o Indiciado Nome, qualificado e identificado nos autos, foi detido depois de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça e violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência; o Indiciado Nome, qualificado e identificado nos autos, foi detido depois de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça e violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência e o Indiciado Nome, qualificado e identificado nos autos, foi detido depois de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça e violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Consta, igualmente, que a Equipe estava em patrulhamento na Avenida Nome, perto das 03:50 horas. A Equipe então viu o veículo Fiat, Uno, placas ABC0000 transitando na Via Pública, sentido, Marginal Tietê.

A Equipe então suspeitou do veículo e optou pela abordagem. No interior do veículo estavam 3 pessoas e o emplacamento apresentava irregularidade já que o lacre não condizia com o ano da placa, segundo a Equipe da Polícia Militar. Ainda, a Equipe não soube dizer se o veículo correspondia a produto de crime.

A Equipe então questionou o que os 3 Indiciados faziam no local e então eles disseram que vendiam mercadoria na feirinha da madrugada. No interior do veículo estavam roupas.

A Vítima Jhonny surgiu no local é disse que as 3 pessoas haviam lhe roubado momentos antes e então exibiu um ferimento que correspondia ao resultado do uso de faca. A Vítima Jhonny, segundo a Equipe da Polícia Militar, afirmou ter sido ferida com unha, porém, se apurou, no atendimento hospitalar que o ferimento foi feito com uso de faca.

A Vítima Jhonny foi levada para atendimento hospitalar e depois a Equipe apurou a existência de outra Vítima de nome Teresa que também disse que havia sido vitimada por roubo.

Segundo a Equipe da Polícia Militar, ambas as Vítimas reconheceram os Indiciados e o veículo envolvido no caso e então a Equipe conduziu as partes para a Delegacia de Polícia.

As Vítimas confirmaram os fatos e reconheceram Nome e Nome como responsáveis pelo crime. Em relação ao Indiciado Nome, que conduzia o veículo, as Vítimas não o reconheceram.

Os Indiciados confirmaram a narrativa apresentada pela Equipe da Polícia Militar e confessaram a prática do crime.

Os envolvidos foram ouvidos em termo próprio.

A Autoridade Policial, naquela ocasião, após ouvir os envolvidos, deliberou pela lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito tendo em vista os fatos declarados pelos envolvidos o que caracterizou a situação flagrancial na modalidade do art. 302 do CPP.

Depreende-se, dos elementos de informação colhidos que Nome foi detido depois de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça e violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Ainda, depreende-se, dos elementos de informação colhidos que Nome foi detido depois de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça e violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Também, depreende-se que Nome, qualificado e identificado nos autos, foi detido depois de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça e violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Considerando a necessidade de garantir a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, com base nos art. 13, IV, 312, 313, I e 324, IV, do CPP, REPRESENTO, neste ato, pela MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS INDICIADOS.

Àluz das ponderações lançadas, nos exatos termos do artigo 10, § 1°, do Código de Processo Penal, oferta- se o presente RELATÓRIO FINAL, para a criteriosa apreciação de Vossa Excelência bem como análise e manifestação do representante do Ministério Público, colocando-se esta Autoridade Policial à disposição para eventuais e ulteriores providências de polícia judiciária que se fizerem imprescindíveis. Encaminhado para área do fato depois da juntada do presente Relatório Final.

São Paulo-SP,14 de dezembro de 2021.

Nome

Delegado de Polícia