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19 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.5.18.0001

Petição - Ação Rescisão Indireta contra Claro S/.A

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Fls.: 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 01a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO

RT n.º 0000000-00.0000.0.00.0000

CLARO S.A , devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista acima, que lhe move Nome, por intermédio de seu advogado subscrito, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, expor e ao final requerer o que segue:

A reclamada foi intimada a manifestar, no prazo de 05 dias úteis, a contar da notificação, se dispõe dos meios necessários para participação em audiência, informando ainda, em caso positivo, contato eletrônico para eventuais notificações, intimações e outro, bem como se há interesse na tramitação deste feito através do "juízo 100% Digital".

Quanto à disponibilidade de meios para participação de audiência por videoconferência, com o escopo de cumprir a determinação advinda deste d. juízo a reclamada informa o endereço de e-mail e o telefone para contato, sendo que retransmitirá a informação ao preposto que será indicado para o ato:

email@email.com

(00)00000-0000- escritório

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Fls.: 3

Desde já, resta impugnada qualquer realização de audiência de instrução por meio telepresencial, as quais requerem oitiva de partes e/ou de testemunhas, vez que não se mostra viável, pois não é possível identificar como o Juízo poderá constatar e assegurar o isolamento ou a incomunicabilidade das testemunhas e/ou das demais pessoas envolvidas na sessão, de forma que se proceda a oitiva separada sem que uma ouça o depoimento das outras (artigos 385, § 2º e 456, CPC), e sem possíveis interferências externas (art. 387, CPC).

Assim, pugna que a audiência de instrução seja realizada apenas de forma presencial, em observância ao artigo 814 da CLT, para preservação do contraditório e a da ampla defesa, garantidos constitucionalmente através do art. , LV da CF, bem como garantindo a incomunicabilidade das testemunhas, nos termos do at. 824 da CLT.

Ainda, informa que não tem interesse na tramitação do feito pelo Juízo 100% digital.

Por fim, pugna que todas as notificações e publicações sejam expedidas exclusivamente em nome do advogado Nome, sob pena de nulidade, conforme Súmula 427 do TST.

Pede deferimento.

Goiânia/GO, 14 de janeiro de 2022.

Nome- 00.000 OAB/UF

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