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25 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2014.8.26.0320

Petição Inicial - TJSP - Ação Arrolante: Finalmente, Requerem o Viúvo-Meeiro e o - Inventário

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO

DA E. VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA

Nome, brasileiro, viúvo, empresário, portador do RG n.º 00000-00, inscrito no CPF sob n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Limeira/SP, na EndereçoCEP: 00000-000, MARCELO VICTORELLI , brasileiro, casado, professor, portador do RG 00000-00e, sua esposa, Nome, brasileira, farmacêutica, portadora do RG número 00000-00- 9, por seu advogado e bastante procurador que esta assina vem, com elevado acato, à honrosa presença de V. Exa., requerer a abertura do processo de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Nome, nos seguintes termos:

Informa que a falecida era casada com o viúvo meeiro Nomedesde 10 de novembro de 1979, conforme atesta a anexa certidão de casamento. A falecida, conquanto se infere da inclusa certidão de óbito, possuía um único filho: Marcelo Victorelli.

A "de cujus" Nome era brasileira, casada, portadora do RG n.º 00000-00, inscrita no CPF sob n.º 000.000.000-00, residia nesta cidade e Comarca de Limeira, na EndereçoCEP: 13486-

199. Faleceu em Limeira/SP, em 7 de julho de 2012, vítima de insuficiência respiratória aguda. Deixou bens, mas não testamento ou qualquer disposição de última vontade.

DOS HERDEIROS :

I - VIÚVO MEEIRO: Nome, brasileiro, viúvo, empresário, portador do RG n.º 00000-00, inscrito no CPF sob n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Limeira/SP, na EndereçoCEP: 00000-000;

II - FILHO:

1) MARCELO VICTORELLI , brasileiro,

casado, professor, portador do RG 00000-00e, sua esposa, Nome, brasileira, farmacêutica, portadora do RG número 00000-00, residentes e domiciliados nesta cidade de Limeira/SP, na Endereço.

Finalmente, requerem os herdeiros, de comum acordo, a nomeação da viúvo meeiro, Nome, como arrolante, que prestará as primeiras declarações após assinar o respectivo termo de compromisso.

RELAÇÃO DE BENS IMÓVEIS :

1) "Gleba de terras, com a área de 4.521,88 mts2, no Bairro São José ou Pereiras, altura do KM 140 da Via Anhanguera, sentido interior-capital, neste município, que assim se descreve:"partindo do ponto 1, segue 35,60 metros, confrontando com a Escola Municipal até atingir o ponto 2, aí vira à esquerda na distância de 29,35 metros, confrontando também com a Escola Municipal até atingir o ponto 3, aí vira à direita confrontando com a Escola Municipal, na distância de 30,00 metros até atingir o ponto 4, aí vira novamente à esquerda na distância de 30,00 metros, confrontando com José Muller até atingir o ponto 5, aí vira novamente à esquerda na distância de 18,70 metros, confrontando com José Muller, até atingir o ponto 2, aí vira à direta na distância de 40,50 metros, confrontando com José Muler até atingir o ponto 1, aí vira à esquerda, confrontando com a Igreja Bom Jesus, na distância de 54,90 metros, até atingir o ponto 8, aí vira novamente à esquerda na distância de 93,00 metros, confrontando com a Via Anhanguera, até atingir o ponto 1, fechando assim a gleba, perfazendo um total de 4.521,88 mts2". Referido imóvel encontra-se registrado junto ao Primeiro Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Limeira, sob a matrícula 11.527, ficha nº 01, Livro nº. 2 do Registro Geral, possuindo o CADASTRO DO INCRA número 624 110 525 022-2.

2) parte ideal correspondente a 2/62 (dois sessenta e dois avos) de um imóvel rural denominado Estância Eldorado, no Bairro da Graminha, neste município, Comarca e segunda circunscrição imobiliária de Limeira/SP, contendo: duas casas de morada, terreiro, poço, pomar de laranjas e pequenas benfeitorias com a área de 230.027,00 mts2, dentro das seguintes divisas e confrontações:" começa de um marco "MP" ao lado direito da EndereçoBairro da Graminha, divisa com Orestes Jacon, segue 201,00 metros rumo 78º 03"NW, divisando com Orestes Jacon até o marco" 1 ". Deste segue 791,00 mts, rumo 49º 28"NW, divisando com a NomeSantana e Irmãos Prada, até o marco "2". Deste deflete à direita seguindo 112,00 mts, rumo 66º 50"NE, divisando com a gleba C até o ponto"3". Deste segue 52,0 mts a rumo 57º 43" SE divisando ainda com a gleba C, até o marco "4" , deste segue à esquerda rumo 43º 27 "NE com 120,00 mts. confrontando ainda com a Gleba C até o marco" 5 ", deste segue 550,00 mts, rumo 49º 15"SE, divisando com Nomeaté o marco "6". Deste deflete à direita seguindo 7,00 mts. rumo 33º 50"SW com o mesmo confrontante até o marco"7". Neste deflete à esquerda e segue 267,00 mts rumo 50º 45" SE com o mesmo confrontante até o marco "8". Neste deflete à direta seguindo à margem da estrada municipal rumo 20º 10"SW, distância de 156,00 mts, até o marco"MP", início deste caminhamento; esse imóvel é denominado D ; que referida parte ideal foi havida por compra à Dr. Also Luís Suppia e s.m., em 21/9/82, pelo preço de CR$ 300.000,00, escritura do 2º Cartório, Livro 371, Fls. 251, registrada sob número R-10-M-8175 no 2º Registro de Imóveis local, cadastrado no INCRA sob número 624.00000-00, com a área de 23,0 e valor venal de R$ 00.000,00para 1.997; que, por contrato particular firmado em 18/8/1988, não registrado, pelo preço de CZ$ 3.500.000,00, hoje R$ 00.000,00, venderam para ILDO QUIZINI, NomeDOS SANTOS e digo NomeJOSÉ DOS SANTOS e Nome, o imóvel ora descrito, sendo certo que, por outro contrato de 17/10/1996, ILDO QUIZINI e sua mulher, cederam e transferiram para NomeJOSÉ DOS SANTOS e Nome, pelo preço de R$ 00.000,00. Já quitados, todos os direitos e obrigações sobre referido imóvel.

RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS :

1) veículo marca/modelo GM/CHEVROLET D 20, ano de fabricação/modelo 1986, à diesel, cor preta, placa ABC0000, chassi n.º 0AB.CD00E0.0F.000000.

Valor do bem: R$ 00.000,00(Tabela FIPE).

2) veículo marca/modelo I/VW GOLF GLX, ano de fabricação/modelo 1996, à gasolina, cor azul, placa ABC0000, chassi n.º 0AB.CD00E0.0F.000000.

Valor do bem: R$ 00.000,00(Tabela FIPE).

3) quotas da empresa BBV BAR E RESTAURANTE LTDA. ME, sociedade empresária com sede nesta cidade de Limeira/SP, na Endereço.359/0001-05.

Valor das quotas: R$ 00.000,00(vide contrato social).

Protesta-se pela juntada de novos documentos bem como pela apresentação do plano de partilha amigável no prazo de 30 *trinta) dias.

Outrossim, requer PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, tendo em visto que o viúvo meeiro Nomeostenta 65 anos de idade (doc. incluso), devendo tal condição ser anotada na capa dos autos, tudo de acordo com o artigo 71 e parágrafos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) .

DO ARROLANTE:

Finalmente, requerem o viúvo-meeiro e o

herdeiro único, de comum acordo, a nomeação do Sr. Nomecomo arrolante, que prestará as primeiras declarações após assinar o respectivo termo de compromisso.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00.

Assim, D. R. A. esta com os documentos que a instruem.

Pede Deferimento.

Limeira, 20 de março de 2014.

Nome

00.000 OAB/UF