Seção III
Subseção III - Processos Distribuídos
Distribuição de Direito Criminal
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/01/2022
Recurso em Sentido Estrito
001XXXX-60.2021.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 102XXXX-42.2021.8.26.0482; Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Felipe Gadelha da Silva; Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.