Processo nº 229XXXX-80.2021.8.26.0000

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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento (Câmara Especial)

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

Despacho

Nº 229XXXX-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Diadema - Impetrado: M. P. M. - Paciente: H. M. C. C. (Menor) - ... Isto posto, e uma vez devidamente fundamentada a r. sentença do MM. Juiza quo, não está configurada nesta fase de cognição sumária situação que possa evidenciar a suposta ilegalidade ou eventual abuso de poder, razão pela qual indefiro a concessão da liminar pleiteada. Dispensadas as informações do MM. Juízo a quo, comunique-se esta decisão, servindo o presente como ofício. Abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado (a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Murilo Peinador Martins (OAB: 350509/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários e Recursos (Câmara Especial e Órgão Especial)

PROCESSOS ENTRADOS EM 13/12/2021

229XXXX-80.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Habeas Corpus Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/ Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 150XXXX-14.2021.8.26.0161; Assunto: Roubo (art. 157); Paciente: H. M. C. C. (Menor); Advogado: Murilo Peinador Martins (OAB: 350509/SP); Impetrado: M. P. M.

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/12/2021

229XXXX-80.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; ANA LUIZA VILLA NOVA; Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Processo de Apuração de Ato Infracional; 150XXXX-14.2021.8.26.0161; Roubo (art. 157); Paciente: H. M. C. C. (Menor); Advogado: Murilo Peinador Martins (OAB: 350509/SP); Impetrado: M. P. M.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.