Processo nº 155XXXX-41.2021.8.26.0090

Prefeitura Municipal de São Paulo x Magda Vieira e Melo

TJSP · Foro das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Execução Fiscal
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

Podem existir novas movimentações

Atualize o processo para verificar se há novas informações

15/07/2021ano passado
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital Carta de Citação Expedida
VISTOS. 1. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague o débito, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros, honorários advocatícios - ora fixados em 10% (dez por cento) -, custas e despesas processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando, ainda, CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os demais termos e atos processuais, até final liquidação. Se negativa a citação, dê-se vista dos autos à Fazenda. Se positiva, aguarde-se, pelo prazo de cinco (5) dias, o pagamento ou a nomeação de bens; nada sendo providenciado pelo(a) executado(a), dê-se vista dos autos à exequente. 2. Se se tratar de pessoa jurídica de direito público, CITE-SE na forma do art. 910 do Novo Código de Processo Civil. Nesse caso, se, efetivada a citação, não houver embargos, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico (Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). 3. Intime-se. Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/07/2021ano passado
Conclusos para Decisão
05/06/2021ano passado
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS