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8 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.8.26.0602

Réplica - TJSP - Ação Reivindicação - Imissão na Posse

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP.

Processo n°1000827-12.2015

Nome

MACEDO QUEIROZ INFANTE, brasileira, casada, professora, portadora do RG n°00000-00 e do CPF/MF n°000.000.000-00 residente e domiciliada na Endereço, Jd. Santa Bárbara, nesta cidade e Comarca de Sorocaba/SP, por seu advogado que esta ao final assina vem mui

respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência na

AÇÃO REIVINDICATÓRIA c/c IMISSÃO NA

POSSE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

contra Nome. FERNANDES e outros, brasileiro, comerciante, portadora do Rg n° SSP/SP e do CPF/MF n° desconhecidos, residente e domiciliada na Endereço, Jd. Aeroporto, em Sorocaba/SP, apresentar réplica expondo e ao final requerendo o que adiante segue:

A mera alegação de boa fé não induz o Juízo a efetivamente acreditar na afirmação. O réu mediante preço vil R$ 00.000,00 adquiriu imóvel de mais de 300 m2 ciente de que deveria fazer usucapião em 23/01/2008, com assinaturas do "irmão", filho do padrasto que não possuía nem a posse nem o imóvel.

A autora não reconhece o contrato, não vendeu o imóvel, nada recebeu. Relembra o Brocardo: "QUEM PAGA MAL PAGA DUAS VEZES."

Diz Jurisprudência:

EMBARGOS À EXECUÇÃO DUPLICATA ARGUIÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA AUSÊNCIA DE RECIBO, (ART. 319 E 320/CC), DE RESGATE DO TÍTULO (ART. 901 E § ÚNICO) OU MESMO DE INDICAÇÃO DE QUAIS DÉBITOS ESTAVAM SENDO QUITADOS POR MEIO DOS CHEQUES MENCIONADOS NA INICIAL QUE INFIRMAM A TESE DE QUITAÇÃO APLICAÇÃO DO BROCARDO DE "QUEM PAGA MAL PAGA DUAS VEZES" SE POSTERIORMENTE DEMOSTRADA PODERÁ GARANTIR O DIREITO DE REGRESSO DA APELANTE CONTRA A CREDORA ORIGINAL AUSÊNCIA DE ROBUSTEZ, PORÉM, PARA INFIRMAR O DIREITO DA CREDORA-EMBARGADA, DETENTORA DO TÍTULO - Cessão do crédito da qual teve ciência, considerando que foi cobrada por empresa diversa daquela com quem negociou, trocando com ela e-mails, sem oferecer oposição Ausência de afronta ao art. 290 do CC, considerando que o direito empresarial é dinâmico, admitindo que a prova da cientificação seja feita por diversos meios Sentença de improcedência mantida Inteligência do art. 252 do Regimento Interno deste tribunal Recurso desprovido.*. (TJSP - Ap 0127475-47.2011.8.26.0100 - São Paulo - 12a CDPriv. - Rel. Jacob Valente - DJe 13.01.2015 - p. 261

Vou repetir a frase da petição inicial para melhor compreensão:

Com o falecimento de sua genitora, a autora permitiu que o marido da "de cujus" com quem era casada em 2a núpcias persistisse residindo no imóvel juntamente com um enteado denominado Sergio. Faleceu também o marido da genitora da autora e o menino Sergio continuou residindo no imóvel. Tal permissão deveu-se ao respeito pela memória de sua mãe e os laços criados em 10 (dez) anos de convivência. Também por compaixão.

No imóvel residia o "irmão" da autora por parte do padrasto, portanto não se fale aqui em soma de posse. Trata-se de permissão de moradia.

A genitora da autora casou-se com o Sr. Getúlio em 07/06/1986 e faleceu 10 (dez) anos depois em 08/12/1995.

Como mandar embora da casa o padrasto com seu filho? E após a morte do padrasto como mandar embora o filho dele que cresceu ali na casa com autorização da autora? Restou o comodato verbal .

A autora como amplamente comprovado na inicial, permitiu que seu padrasto e o filho dele Sergio vivessem no imóvel após a morte de sua genitora. Jamais concedeu direito ao filho do padrasto para vender por qualquer preço a qualquer pessoa o imóvel deixado para ela e seus irmãos através de escritura de doação na qual restou o usufruto para a genitora falecida.

Não há boa fé em quem tinha total conhecimento da situação do imóvel e a quem efetivamente pertencia tal bem e mesmo assim adquiriu de pessoa estranha por preço vil . O fato é que de forma interesseira pagou preço vil, muito abaixo da realidade para, adquirir de quem não detinha título, o imóvel através de compromisso de compra e venda. Jamais consultou a verdadeira proprietária que poderia vender com escritura o bem imóvel.

Ao consultar a matrícula tinha total ciência de que a pessoa que estava vendendo não era o verdadeiro proprietário do bem imóvel e ainda não estava na posse com "animus domini" vez que sabia que a autora era a proprietária e ele era o filho do padrasto da autora, nada sendo da família. Contudo, diante da situação que a vida apresentou com a morte da genitora da autora e do "padrasto" restou residindo no imóvel o filho dele a quem, por questão simplesmente humanitária, não despejado ou retirado do imóvel.

O réu aproveitou-se da situação e se verdadeiramente adquiriu o bem imóvel o fez com conhecimento de causa de que há uma proprietária do bem. Tanto assim que alega ter sido ela quem o incentivou a promover ação de usucapião.

A lei provê os requisitos básicos para que a pretensão da autora seja acolhida.

Estão colacionados no artigo 1.228 do Código Civil, e conforme Jurisprudência abaixo, três são os requisitos para a concessão da medida Reivindicatória a saber:- Para que a parte requerente faça jus à reivindicação do bem, é imprescindível que restem configurados três requisitos, a saber:. I- O seu domínio sobre a coisa; II- A posse injusta do réu; E III) a perfeita caracterização do imóvel , elementos estes que, do contexto probatório coligido ao feito, na hipótese em exame, restaram demonstrados, autorizando, assim, a concessão do pedido liminar de imissão na posse do bem objeto de discussão.

A autora detém o domínio do imóvel, aliás na defesa do imóvel qualquer dos herdeiros pode reclamar o bem por inteiro, vez que não é divisível.

A posse dos réus é injusta, não adquiriram qualquer quinhão dos proprietários do domínio. Mesmo sabendo que a autora era verdadeiramente a detentora do domínio aventuram-se na compra do bem que não pertencia ao "suposto" vendedor, motivo pelo qual fica desde já impugnado o contrato juntado.

O imóvel está perfeitamente caracterizado, detém matrícula própria em Cartório de Registro de imóveis, e nele está contido o detentor do domínio.

Assim, tratando-se de documento público está livre para a consulta de quem efetivamente é o domo do bem, sendo certo que os adquirentes ora réus, nada fizeram para adquirir o imóvel de quem efetivamente seria o proprietário.

Nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - DEFERIMENTO DE IMISSÃO DE POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR - MANUTENÇÃO, IN TOTUM, DO DECISUM RECORRIDO - I- Não se vislumbra evidente a ausência dos requisitos para a concessão da liminar no feito de origem invocados pelo agravante, vez que a pretensão reivindicatória deverá estar lastreada no que dispõe o art. 1.228, do CC. II- Assim, para que a parte requerente faça jus à reivindicação do bem, é imprescindível que restem configurados três requisitos, a saber:. I- O seu domínio sobre a coisa; II- A posse injusta do réu; E iii) a perfeita caracterização do imóvel, elementos estes que, do contexto probatório coligido ao feito, na hipótese em exame, restaram demonstrados, autorizando, assim, a concessão do pedido liminar de imissão na posse do bem objeto de discussão. III- Nessa esteira, evidencia- se o preenchimento dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela, já que demonstrada a verossimilhança nas alegações dos agravados, e, ainda, que o agravante se mantinha no imóvel, por posse injusta, advindo disso o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, inclusive decorrente do uso indevido do aludido imóvel. IV- Recurso conhecido e improvido. V- Jurisprudência dominante dos tribunais superiores. VI- Decisão por votação unânime. (TJPI - AI (00)00000-0000.003107-2 - 1a C.Esp.Cív. - Rel. Des. Nome - DJe 17.02.2014 - p. 11)v106

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE ESBULHO CONFIRMADO PELAS AFIRMAÇÕES DA APELANTE EM CONTESTAÇÃO, QUE REVELARAM A EXISTÊNCIA DE CLANDESTINIDADE DA POSSE INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE FIZESSEM VER A OCORRÊNCIA DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA MODO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE QUE NÃO RECLAMA JUSTO TÍTULO NEM BOA-FÉ, MAS EXIGE QUE A POSSE SEJA EXERCIDA COM ÂNIMO DE DONO, DE FORMA CONTÍNUA, MANSA E PACIFICAMENTE POSSE EXERCIDA PELA APELANTE NÃO ERA MANSA E PACÍFICA, PORQUE CONFESSADAMENTE CLANDESTINA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA

APELO DESPROVIDO . (TJSP - Ap 0083829-03.2011.8.26.0224 - Guarulhos - 12a CDPriv. - Rel. Castro Figliolia - DJe 13.01.2015 - p. 264)v111

APELAÇÃO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CURADOR PARA REPRESENTAÇÃO DOS RÉUS CITADOS POR EDITAL - PROVA DOS AUTOS QUE DIVERGEM DO ALEGADO - CONTESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA POR INOBSERVÂNCIA AO PROBLEMA DE SAÚDE DO CAUSÍDICO DO APELANTE - MATÉRIA ENFRENTADA - FALTA DE PREJUÍZO - NULIDADE DE CITAÇÃO - EDITAL - MEIO EXTREMO - DISCRIMINAÇÃO DE SITUAÇÕES - TESES REPELIDAS - CITAÇÃO REALIZADA NOS MOLDES DA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL - CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO - INTERESSE DE AGIR - VIA INADEQUADA - PREVISÃO LEGAL PARA VIABILIZAR A TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA NO REGISTRO DE IMÓVEIS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - COISA COMUM - POSSE INDIVIDUAL - VIABILIDADE DE USUCAPIR - REJEIÇÃO DE TODAS AS PREAMBULARES - MÉRITO - USUCAPIÃO - BEM IMÓVEL - PERMUTA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS CARACTERIZADORES DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PRESENÇA - ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 2.029, DO CÓDIGO CIVIL - POSSE MANSA E PACÍFICA - LAPSO TEMPORAL DE DEZ ANOS ACRESCIDO DE DOIS - REALIZAÇÃO DE OBRAS - JUSTO TÍTULO - BOA-FÉ - CARACTERIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DO DECISUM - DESPROVIMENTO DO APELO - A citação realizada por edital e não atendida pelos promovidos impõe a nomeação de curador, com apresentação de contestação genérica, consoante aduzem os arts. 9°, II c/c , parágrafo único, do Código de Processo Civil - É inviável acolher a prefacial de cerceamento de defesa, relacionado à contratação do causídico, para representar o apelante nos autos, com suspensão processual, pois ausente prejuízo, devendo ser ratificada as alegações transcritas na decisão outrora proferida por esta relatoria - A citação é considerada válida quando atenta para os arts. 213 e seguintes, do Código de Processo Civil, possibilitando ao autor promover o chamamento via edital, quando exauridas as cientificações por oficial de justiça ou correios, bem como quando incerto o local onde se encontra o réu - Não se sustenta a alegação de carência da ação por falta interesse de agir dada à inadequação da via eleita, pois o art. 945, do Código de Processo Civil, é categórico em possibilitar a transcrição da sentença de procedência do pedido, por mandato, no cartório de registo de imóveis - É possível a decretação de usucapião de coisa comum, desde que preenchidos os requisitos inerentes à pretensão de prescrição aquisitiva, com destaque para a utilização de posse individual no condomínio - A prescrição decenal, prevista no art. 1.238, do Código Civil, aplica-se ao presente caso, mas atentando para a regra prevista no art. 2.029, do mesmo diploma legal, com a seguinte redação: - Até dois anos após a entrada em vigor deste Código, os prazos estabelecidos no parágrafo único do art. 1.238 e no parágrafo único do art. 1.242 serão acrescidos de dois anos, qualquer que seja o tempo transcorrido na vigência do anterior, Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916- - A pretensão à prescrição aquisitiva mostra-se pertinente quando preenchidos os requisitos do art. 1.238, do Código Civil, a posse mansa e pacífica no imóvel, o lapso temporal de dez anos, apesar de não se tratar de bem para moradia, e, por fim, o justo título. (TJPB - Ap 0042219-70.2008.815.2001 - 4a C.Cív. - Rel. Des. Nome - DJe 26.11.2014 - p. 24)v111

AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM CONTESTAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - OPOSIÇÃO DA AUTORA - PROVA DOCUMENTAL DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - Indenização pelas acessões e benfeitorias realizadas no imóvel. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recursos não providos. (TJSP - Ap 0213517- 64.2009.8.26.0005 - São Paulo - 8a CDPriv. - Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - DJe 18.12.2014 - p. 2044)v111

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZÁ-LA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 515, § 3°, DO CPC - QUESTÃO DE ORDEM ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO REFERIDO DISPOSITIVO IN CASU - ACOLHIDA - USUCAPIÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO -

MATÉRIA FÁTICA - NECESSÁRIA CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES - POSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ULTERIOR - INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONCLUÍDA - NÃO APLICAÇÃO DO "PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA" - PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO - 1- Prevê o art. 13 do CPC que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. 2- O art. 515 do CPC foi alterado pela Lei 10.352/2001, que lhe inseriu o § 3°, para permitir que o tribunal, ao julgar a apelação interposta contra sentença terminativa, aprecie desde logo o próprio mérito da demanda, quando verificar que a causa versa sobre questão exclusivamente de direito e, por conseguinte, esteja em condições de imediato julgamento da causa. 3- Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o dispositivo em referência elasteceu a devolutividade do recurso de apelação, ao autorizar que o Tribunal local, no exercício do duplo grau de jurisdição, examine matéria não decidida na primeira instância, desde que se trate de feito extinto sem julgamento de mérito. Todavia, para a aplicação da referida regra, denominada pelos doutrinadores por "Princípio da Causa Madura", impõe- se que a causa verse unicamente acerca de matéria de direito. 4- Sentença anulada. (TJRR - AC 0010.00000-00 - C.Única - Rel. Juiz Conv. Nome - J. 30.07.2013)v108

Ainda os réus são proprietários de imóvel contiguo ao reivindicado. Moradores que são conheciam a genitora falecida sabiam que residia no imóvel o padrasto da autora com seu filho. Referido filho com envolvimento em drogas ilícitas. Dele adquiriram o bem sem consultar a autora.

A autora comparecia sim no imóvel, quem não a via são os reclamantes. Também a autora promoveu parcelamento Dos impostos conforme documentos juntados.

Há que se ressaltar ainda o falecimento da irmã da autora ROSANGELA EM 1993 e o filho dela GUSTAVO EM 1996. Certidão de óbito anexa. Em relação ao irmão Nome está no PARANA, e é andarilho.

Dessa forma a autora é a responsável por preservar o direito ao imóvel sobre o qual possuí com o falecimento de sua irmã 50% (CINQUENTA POR CENTO).

O Código Civil nesse sentido afirma:

Art. 1199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores .

Também há que se que lembrar do fato dos réus não serem ignorantes quanto aos verdadeiros proprietários, pois residiam no local a muito tempo, inclusive como falam na contestação que "trabalham em família para sobreviverem..." no imóvel em litígio. Já possuíam o imóvel contíguo. Portanto não havia ignorância quanto a verdadeira proprietária.

Portanto a posse e ocupação indevidas não são de boa fé como querem fazer crer os réus.

O Código Civil nesse sentido afirma:

Art. 1201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

A aquisição do imóvel em que residia o filho do padrasto não é de boa fé e não poderão ser somadas as posses para garantir direitos aos réus, vez que os antecessores viviam em comodato verbal e não detinham a posse.

O Código Civil nesse sentido afirma:

Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se- lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante .

Infelizmente os réus não se asseguram de qualquer meio legal para a aquisição do bem imóvel. Não providenciaram certidões de pendências judiciais cíveis, Criminais, Trabalhistas, na esfera da Justiça Federal e muito menos no Cartório de Protesto.

Fizeram contrato com quem não era proprietário e agora pretendem se torar verdadeiros donos do domínio sem qualquer pagamento para a autora em relação a sua meação.

Ainda, ao possuidor de má fé não é dado direito a retenção por benfeitorias.

A má fé está bem caracterizada, vez que existia o conhecimento dos réus em relação aos verdadeiros proprietários e senhores do domínio. Tanto é verdade que no compromisso de compra e venda há cláusula em que os compradores ficaram de promover usucapião . A autora jamais abandonou o imóvel em que o filho de seu padrasto residia. Assumiu o pagamento dos impostos que efetivamente viriam a ser quitados em dez/2014 pelos réus e que até então vinham sendo pagos pela autora. Dessa forma, indevidas são as benfeitorias que inclusive não são assinadas por engenheiro e da mesma forma não foram feitas com garantias legais, ou seja, não são de conhecimento do setor de edificações da Prefeitura Municipal de Sorocaba. As obras são CLANDESTINAS .

Nesse sentido há má fé:

APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ESBULHO PRATICADO - INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO O MOMENTO E A FORMA DE AQUISIÇÃO DA POSSE - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - POSSUIDOR DE MÁ-FÉ - ACESSÃO ARTIFICIAL POR CONSTRUÇÃO - ARTIGOS 1220 E 1225, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME - A usucapião extraordinário é modo de aquisição da propriedade, que pode ser declarada quando constatados o exercício da posse qualificada e o lapso temporal previsto na Lei de regência, de modo que, descumpridos tais requisitos, não há como reconhecer a pretensão aquisitiva pleiteada. Constatado o esbulho e preenchidos os pressupostos do art. 927, do Código de Processo Civil, não há como afastar a procedência do pedido de reintegração de posse. No tocante às benfeitorias, sabe-se que são qualificadas como acessórias do bem já existente, enquanto que acessão artificial é modo de aquisição de propriedade, na qual há a construção de coisa nova e apenas quem agiu de boa-fé terá direito à indenização (artigo 1225, CC) - O que não é o caso dos autos, já que restou demonstrado que a Apelante construiu um imóvel em terreno de propriedade alheia. Apelação Cível a que se nega provimento, à unanimidade. (TJPE - Ap 275096-1 - Rel. Des. Nome - DJ 07.10.2014)v110

Por fim a gratuidade concedida aos réus deve ser revista. São proprietários de Micro Empresa conforme faz prova as fotos do imóvel ocupado pertencente a autora.

Na verdade os réus residem no imóvel contiguo e fizeram um barracão na frente local em que criaram uma espécie de comércio, e agora pretendem usucapir o bem da autora.

Os documentos juntados, ainda que verdadeiros, em parte não são suficientes para impedir a imissão na posse. A detentora do domínio é a autora que pretende ter restituído seu bem imóvel.

Os réus se envolveram no interesse de compra do imóvel de quem não tinha domínio nem tão pouco a posse, vez que estava constituído um comodato verbal.

Referido comodato é de simples constatação. A genitora da autora foi casada com o genitor do vendedor do referido contrato de compra e venda. Logo, a autora humanitariamente não quis despejar, reintegrar o imóvel contra seu padrasto, que falecendo deixou residindo o filho solteiro no imóvel, contra o qual a autora também não se sentiu confortável para despejá-lo ou reintegrar-se na posse .

Há ainda a questão da posse dos réus e a destinação do imóvel para uso comercial conforme declaram na inicial e a autora junta fotos do painel que existia na frente do imóvel retirado posteriormente por instrução para a formalização do processo. Aqui não há destinação para moradia.

Assim requer seja revista a reintegração com a imissão na posse comunicando ao Juízo da 7a Vara Cível de Sorocaba a decisão desse Juízo no Processo 100543-04.2015.

Ante toda a impugnação requer a PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, sejam julgados os réus possuidores de má fé, negada a retenção por benfeitoria.

Nesses termos,

Pede deferimento.

Sorocaba, 15 de maio de 2.015.

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Nome - Advogado

00.000 OAB/UF