Processo Nº 0007168-26.2015.8.26.0229

TJSP · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP. Tem como partes envolvidas Fernanda Tenório Leão Ribeiro.
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Andamento processual

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29/06/2021mês passado
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28/06/2021mês passado
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12/05/2021há 3 meses
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07/10/2020há 10 meses
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05/06/2020ano passado
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Hortolândia

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0660/2020

Processo 0007168-26.2015.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.M. - Vistos, - ADV: FERNANDA TENÓRIO LEÃO RIBEIRO (OAB 401234/SP)

Hortolândia

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0660/2020

Processo 0007168-26.2015.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.M. - Despacho -Intimação pessoal testemunha - novo endereço - ADV: FERNANDA TENÓRIO LEÃO RIBEIRO (OAB 401234/SP)

Hortolândia

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0660/2020

Processo 0007168-26.2015.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.M. - Vistos. Aguarde-se a realização do interrogatório do réu no juízo deprecado (fls. 166), designado para o dia 27/11/2019 na Comarca de Sumaré. Int. - ADV: FERNANDA TENÓRIO LEÃO RIBEIRO (OAB 401234/SP)

30/05/2019há 2 anos

Hortolândia

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0921/2019

Processo 0007168-26.2015.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.M. - Vistos. 1. Em relação ao requerimento formulado pela defesa às fls. 85, para realização de novo estudo psicossocial través do IMESC, por ora, demonstra-se desnecessária sua realização, diante dos documentos provenientes da ação de acolhimento, não revelando relevância na diligência requerida, inclusive porque haverá outros meios eficazes de prova no decorrer da instrução processual.

2. No mais, considerando que a ofendida foi vítima de abuso sexual, determino a realização de depoimento especial para sua oitiva, a ser realizado nos termos do artigo 11 e 12 da Lei 13.431/2017, através de produção antecipada de prova judicial (artigo 156, I do CPP), garantida a ampla defesa do denunciado, a realizar-se no dia 25 de junho de 2019, às 15 horas e 15 minutos, que se realizará antes do inicio da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada neste juízo para a mesma data. Para este ato, intime-se a vítima A. B. A. S, que DEVERÁ comparecer ACOMPANHADA de um responsável. Intime-se, também, o réu e a defensora constituída. Considerando-se o caráter cautelar e irrepetível dessa prova intimemse Ministério Público e Defesa para que, expressamente, no prazo de 03 (três) dias, manifestem-se acerca da indicação de assistentes técnicos, informando a qualificação destes para inclusão no sistema informatizado, incumbindo-lhes a apresentação do assistente na data designada, interpretando-se o silêncio como negativa da indicação. Deverão ainda, as partes, no mesmo prazo e desejando, formular quesitos referente à avaliação técnica da vítima (não se tratando de perguntas ou questões a serem dirigidas à criança). 3. Remetam-se com urgência os autos ao Setor Técnico com antecedência suficiente para aproximação da equipe técnica com a criança/adolescente e sua família, remetendo-se previamente os autos ao Setor Técnico, liberando-se desde já o acesso aos autos para consulta pelos técnicos. - ADV: FERNANDA TENÓRIO LEÃO RIBEIRO (OAB 401234/SP)

10/05/2019há 2 anos

Hortolândia

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0772/2019

Processo 0007168-26.2015.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.M. - Vistos. 1 -Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria. A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dúbio pro societatis). Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo. De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. Diante disso, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, nos termos dos artigos 399 e seguintes do CPP, para o dia 25 de junho de 2019, às 15 horas e 15 minutos. Intime-se e requisite-se. Proceda a INTIMAÇÃO do(s) RÉU Antonio Martins no endereço supra ou onde for(em) encontrado(a)(s) para que fique ciente desta decisão, que não restou configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, bem como para comparecer(em) perante este Juízo na data supra indicada, para participar(em) da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, nos termos dos artigos 399 e seguintes do CPP, na data supra designada. Proceda a INTIMAÇÃO e REQUISIÇÃO, se o caso, das TESTEMUNHAS arroladas pela acusação e pela defesa, para que compareçam perante este Juízo, para participarem da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, na data supra designada. 2 - Providencie-se a juntada de certidões dos feitos constantes da F.A. do réu. 3 - Com relação ao requerimento formulado para realização de escuta especializada para oitiva da vítima, torna-se inviável seu deferimento por ora, cuja estrutura encontra-se em processo de montagem e os aparatos técnicos para realização de referido ato deverão ser implementados gradualmente, podendo ser oportunamente reapreciado o pedido quando da completa incrementação dos aparatos técnicos necessários para realização do depoimento especial. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicar a Delegacia de Polícia de Hortolândia, da presente decisão e para que responda diretamente a este Juízo, encaminhando os laudos faltantes para a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, supra designada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Tendo em vista o volume de feitos criminais circulantes na vara, a necessidade de dar celeridade aos casos de réus presos, a antiguidade dos feitos de réus soltos, o risco de prescrição, os trabalhos de mutirão para eliminar os acervos, o número de audiências marcados por mês, com pauta dupla, o volume incomparável na movimentação, as audiências necessitam ser realizadas com urgência, de modo que a presente decisão, por cópia digitada, servirá como mandado que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: FERNANDA TENÓRIO LEÃO RIBEIRO (OAB 401234/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Início do Processo
2015
Partes envolvidas