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29 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.4.01.3303

Petição - TRF01 - Ação Questões Funcionais - Execução Fiscal - de Conselho Regional Tecnicos Em Radiologia 8 Regiao

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PODER JUDICIÁRIO Em 20/0 3 / 2 019

Od 9.

TERMO DE AUTUAÇÃO º

Em Barreiras, 26 de Fevereiro de 2019;nesta Secretaria da la VARA - BARREIRAS,Eu, Nome, autuo os documentos adiante, em folhas com apensos na seguinte conformidade:

Processo: 21a-07.2019.4.01.3303

Classe: 3300 - EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

Objeto: QUESTÕES FUNCIONAIS - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS - ENTIDADES

ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRATIVO

Vara: la VARA - BARREIRAS

DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 11/0 3 / 2 019

- Processo não encontrou prevenção.

PARTES:

• EXQTE CONSELHO REGIONALTECNICOS EM RADIOLOGIA 8 REGIA () CNPJ :00.000.000/0000-00

EXCDO NomeCPF: 000.000.000-00

Para constar, lavro é assino 'd

presente

e l

o

CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 8 REGIÃO

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

'43 W1'

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (É,A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO J1JDICI41A DE BARREIRAS-BA. - BA

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Wra 21J-07.2019.4 01.3303 • t'

tSº

CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 8"REGIÃO, Entidade Fiscalizadora do Exercício Profissional, instituída pela Lei n o 7.394/85, com sede na (o) RUA CHILE N.": 5, EDIFÍCIO ANTÔNIO FERREIRA, SALAS 406,407,408 409 E 410, CENTRO, SALVADOR/BA, CNPJ/MF nº ,por seu (ua) procurador (a) signatário, "ut" instrumento de mandato anexo, vem a V.Exa., com fulcro nos (as) ANUIDADE: ARTIGOS 2, 12 e 11, § 2º DA LEI 7.39 4 / 1 985; ARTIGO 23, DO DECRETO-LEI Nº. 92790/1986i ARTIGO 17, DA LEI N". 3.268/1957; ARTIGOS 4, I, 5 E 6 DA LEI Nº. 12.514/2011; ARTIGOS 1, 2, 3, 4 E 19 DA RESOLUÇAO CONTER Nº. 11/2012; ARTIGOS 1, 2, 3, 4 E 19 DA RESOLUÇÃO CONTER Nº. 007/2013; ARTIGOS 1, 2, 3, 4 E 19 DA RESOLUÇÃO CONTER Nº. 015/14; ARTIGOS 1, 2, 3, 4 E 20 DA RESOLUÇÃO CONTER Nº. 011/2015; ARTIGOS 2, 3, 4, 5 E 21 DA RESOLUÇÃO 017/2016; ARTIGOS , § 5º, II E DA LEI Nº. 6.830/80; ARTIGO 161, DA LEI Nº. 5.172/66 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL). JUROS: ART. 161, § 1º DA LEI 12.514/2011 C/C RESOLUÇÕES CONTER RETROCIDAS. CORREÇÃO MONETÁRIA: Art. 06, § lo DA LEI 12.514/2011 C/C RESOLUÇÕES CONTER RETROCIDAS. e demais disposições aplicáveis, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

em face de Nome, CRTR/BA n." 01498T, RG n. "(00)00000-000016 e CPF n.º 000.000.000-00, endereço Endereço„ CENTRO, SANTA RITA DE CÁSSIA/BA - CEP 00000-000.

Diante da Certidão (es) de Dívida Ativa nº. 17_58, que instrui (em) a presente (vide anexo), na quantia líquida e certa de R$ 00.000,00, juntamente com a fundamentação legal supra, requer a Vossa Excelência, a procedência da Ação de Execução Fiscal em face do réu, nos seguintes termos:

1. A citação do (a) Executado (a) para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida a que se refere o titulo executivo, acrescida dos juros, multas e demais encargos legais indicados, ou garantir a execução, sob pena de serem arrestados tantos quanto bastarem para pagamento dos débitos executados, com fiél observância aos artigos 10 e 11 da Lei 6830/80;

2. Uma vez transcorrido o prazo sem manifestação do (a) Executado (a), pede-se, desde logo, com fundamento no artigo Art. 185-A do CTN, a realização de penhora on lime, via sistema BACENJUD; 3. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, requer ainda, se necessária, a intimação do (a) cônjuge do (a) Executado (a), de acordo com o previsto no § 2º do art. 12 c/c art. , IV, c/c art. 14, todos da Lei 6.830/80; 4. A condenação do (a) Devedor (a) no valor do débito com atualização monetária, juros, multa, além de honorários advocaticios e custas judiciais, nos termos do artigo 85 do CPC; com o previsto no § 2º do art. 12 c/c art. , IV, c/c art. 14, todos da Lei 6.830/80;

3. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, requer ainda, se necessária, a intimação do (a) cônjuge do (a) Executado (a), de acordo com o previsto no § 2º do art. 12 c/c art. , IV, c/c art. 14, todos da Lei 6.830/80; 4. A condenação do (a) Devedor (a) no valor do débito com atualização monetária, juros, multa, além de honorários advocaticios e custas judiciais, nos termos do artigo 85 do CPC;

4. A condenação do (a) Devedor (a) no valor do débito com atualização monetária, juros, multa, além de honorários advocaticios e custas judiciais, nos termos do artigo 85 do CPC; 5. Que o processo seja encaminhado para o Núcleo de Conciliação, quando solicitado, para tentativa de conciliação, sem prejuízo da possibilidade de composição diretamente na sede do Exequente. possibilidade de composição diretamente na sede do Exequente.

5. Que o processo seja encaminhado para o Núcleo de Conciliação, quando solicitado, para tentativa de conciliação, sem prejuízo da possibilidade de composição diretamente na sede do Exequente. possibilidade de composição diretamente na sede do Exequente.

6. Por fim, requer a habilitação nos autos das patronas indicadas no instrumento de mandato em anexo, quais sejam as Belas. NomeDONAT1, 00.000 OAB/UFe Nome, 00.000 OAB/UF, para que assim faça constar o nome dessas profissionais na capa dos autos e nas intimações relativas ao presente feito.

Protesta o alegado por todo o gênero de provas em direito admitidas

Atribui-se a causa o valor de R$ 00.000,00.

Nestes termos, pede deferimento.

SALVADOR, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

[2_,L CA A

VALER CRInINA MAINART DONATI Nome

ADVOGADA DO CRTR 8" REGIAO ASSESSa RA JURÍDICA CRTR 8a REGIÃO

OAB/00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

CONSELHO REGIONAL DE, TÉCNICOS , EM RADIOLOGIA

. CRTR 8. 3 REGIÃO - BAHIA

Serviço público Federal -

ATA PA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO E POSSE

DA DIRRTORÍA EXECUTTVA DO QUINTO CORPO DE ÇO . NELBEIROS DO• CONSELHO REGIONAL DE UÇNICOS EM RADIOLOGIA DA OITAVA REGIÃO . -

* : RAMA, REALIZADA No . DIA 22 Nome2015. •

'

• • 1 Às -dezenove horas e quinze Minutos do dia vinte e dois de outubro do ano de dois mil e quinze,

na sede do Conselho Regional "de récnicok.eni , Radiologia 8. 8 Região, situada na ,à EndereçoCEP 00000-000L Salvador - Bahia, em

. 4 seção única, reuniu-se O 5.º Corpo de Conselheiros do CRTR 8.a Região, empossados nesta data,

5 para , eleição da nova Diretoria ; Executiva, em conformidade com o Art.; 58 : do Regmerito,

6 Eleitoral dos CRTR's. Presentes os Conselheiros Efetivos:, TNR:- PAULO MAURíCIO

• 7:ALMEIDA ÇEÁMBASTIANI CRTR 00094' 8 ; Tit. • MARIA DO 'AMPARO

8: RODRIGUES DE • SOUSA -. CRTR ,00013N;' TNR. Nome-..

9 . CÉTR. 00030 N; Tr. MANOEI, OZORIO Nome- eR'Tti 01716 T; Tr.:

10 RONILSON -MATA: DE ANDRADE - CRTR-.00935 T; Tr. GILVAN SERAFIM DE

11 SOUZA CRTR:83728 T; Tr. Nome- CRTR 01877 T; Tr

12 JAÇUARAÇI:DOS SANTOS - CRTR 03315 T; Tr. Nome

13 CRTR .N 0405 T. Conselheiros EfetiVoit. Conselheiros,. Suplentes : Tr. VALMIRA DE

14 OLIVEIRA LIMA CRTR 04114 T; Tr. Nome-CRTR 03682

15 T; TNR. ,ADSON : LOPES . OLIVEIRÃ 00036 N; *Tr. MANOEL CELESTINO hos

16 SANTOS CRTR 00258 T. Inicialmente, candidatou - se ao cargo de Diretor (a) Presidente o'(a)

1:7's Tr. • '• Tr. • RONILSON MALA *DE ANDRADE e ã TNR: MARIA ha 'AMPARO

18 Nome: dom , 07. (sete) : a TNR: • MARIA DO : * AMPARO

19 ODRIGUES DE SOUSA .foi aclaráadi':Vetcedora. EM seguida, realizou-se á eleição pára o

0 cargo de Diretor (a) tesoureiro (a), candidatando-se ao mesmo o Tr.:MANOEL OZORIO DA

21 SILVA SOBRINHO, serão eleito o mesmo, com 07 (sete) Votos: Na seql*Aencia realizou-se a

22 eleição para O cargo de Diretor (a) •Secretario (a), l'oendo - canclidato (s) , o (s) TNR: PAlgá0

23 MAURIcio) ALMEIDA :GRAMBASTIANI e- a 'TNR. Nome.

24 Declarada Venced ' or a imt NMÁRA ',FONTES MARQUES cond. .05 (cinco) • votris . .

250 Tr. tILVAN . SERAFIM 'DE SOUZA ,nãONse candidatou, mas obteve 01 (um) voto Ppxa o . • 26 cargo de Diretor _Tesoureiro e 01 (um) voto em brauco.. Diante dó exposto, a nova Diretoria 27 Executiva do Conselho Regional da 8 Região„ para o *éeriodo de dois * anos e seis Meses, a

28 partir:, de 22/10/2015, conforme o' Regimento,: Interno ficou • assim constituída: Diretora

• 29 Presidente TNR: Nome.DE SOUSA Diretora Secretaria -

30 TNR. NAL4RA : FONTES MARQUES e Diretor Tesourir. MANOEL OZÓRIO DA

1• SILVA SOBRINHO, cpie kurianiPoSse nesta oportunid s a tratar, às dezenove

• . , • CRTR- Re0t, - Rue thile, a." as Ed. ~Mio Ferreira, salas p6ã 4w - Çeaino CEP: 4e.dzo.o o e-Wat eGrát604cr . ernaorg,..br Sita'

PN •

CONSELHO' REGipNAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

»atriz 8. 4 REG1ÁO BAHIA

Serviçço Púb4ce Feral

32 horas , e quarenta minutos do • dia vinte e dois de outubro do ano de dois mil e quinze, foi 33 encerrada a Primeira Reunião Pleukia, Ordinária do CRTR 8.a Região e lavrada a presente ata, 34 que após lida e "aprovada, será ass¡nada por mim. Diretora Secretária e pelos Conselheiros acima 35 nominados. Salvador - BA, vi tee dois outubro de dois mil e quinze. 36

, T1 : Nomede Sousal.

000.000.000-00.

. . C.aaa,

R. ' aulo Maurício Almã s da eambastiani

tniuswick. nc - 4sbm

000.000.000-00- -

TNR. Naiara Fontes Marquw

000.000.000-00

-

Tr. MangerOzório da Uva Sobrinho . ROuilsou aia dc. Andrade

000.000.000-00

j. '.917.O9.815-4

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areeiº Mendes de Jesus .5.6uza é. Gi 1.Serafiin

000.000.000-00 ' 000.000.000-00

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r. Jaguaraei dos Santos 806.974.1.O5 47

Renilton eixeira Gomes

000.000.000-00

Tr. Nome

000.000.000-00-.5

41,0 4 7'.20 ; 7

opes Oliveira TNR.

000.000.000-00

amei Nome

000.000.000-00-

4 T,II

2 0 REGISTRUDE ThioS-E D0CUMENTOS

REG QTROIND

7 1 !.. .CARTÓRIO SANTOS SILVA

Z uE REGISTRO DE TUULOS E DOCUMENTOS -SALVADOR-BA Fetrabhgp,.w.v.~...C.nlinlx. CEP: 41fA0•026 • 'Teiâ711303f . 3 . 3 O 01 ).

4. Protocolo: 57318

2 4 Ftegistro: 422871 -B (00)00000-0000

• 5 • moi R$ 00.000,00Taxa Fisoal: RS18,9

Total: FI$54,10

DAJE; 031602 Serie: 002 Emis ; 1686

Maria Luiza dos 5antOs SlIva Abbehu n ºMI

Danielº Garyles tinscirnento Tuduia -1 tiMit..1 1 9

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

1 - DADOS DO CREDOR

RAZÃO SOCIAL DOCUMENTO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 8' REGIÃO 00.000.000/0000-00

DADOS DO DEVEDOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO REGISTRO DOCUMENTO WOME / RAZÃO SOCIAL

0155/2018 000.000.000-0001498T Nome

ENDEREÇO

Endereço, S. R. DE CASSIA - BA. 00000-000

3 DADOS DOS DÉBITOS INSCRITOS

PRINCIPAL ATUALIZAÇÃO MULTA JUROS TOTAL DESCRIÇÃO ANO N. INSC. TERMO DATA LIVRO PÁGINA VENCIMENTO 248,44 605,36

7,00 253,00 96.92 17_58 06/02/2019 17 58 10/03/2013 ANUIDADE 2013 17_58

7,02 207.07 565,05 268,00 82,96 06/02/2019 17 58 10/03/2014 ANUIDADE 2014 17_58 17_58

285.00 59.25 6,88 161,80 512,93 2015 17_58 17_58 06/02/2019 17 58 10/03/2015 ANUIDADE

6,64 116.20 454,85 302.10 29,91 06/02/2019 17 58 10/03/2016 ANUIDADE 2016 17,,,58 17_58

72,77 426,23 6,93 331,17 15,36 2017 17_58 17_58 06/02/2019 17 58 10/05/2017 ANUIDADE

284.40 34,47 806,28 2.564,42 TOTAIS 1.439,27

4 - DADOS DE CAPITULAÇÃO (FUNDAMENTAÇÃO LEGAL)

ANUIDADE: ARTIGOS 2, 12 e 11. § 2º DA LEI 7.39 4 / 1 985; ARTIGO 23. DO DECRETO-LEI Nº. 92790/1986; ARTIGO 17, DA LEI Nº. 3.263/1957;

LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO .

igeh ANUIDADE ARTIGOS 4. I. 5 E 6 DA LEI N". 12.514/2011; ARTIGOS 1. 2, 3, 4 E 19 DA RESOLUÇÃO CONTER Nº. 11/2012; ARTIGOS 1, 2, 3, 4 E 19 DA

RESOLUÇÃO CONTER Nº. 007/2013; ARTIGOS I. 2, 3, 4 E 19 DA RESOLUÇÃO CONTER Nº. 015/14; ARTIGOS 1, 2, 3, 4 E 20 DA RESOLUÇÃO CONTER Nº. 011/2015; ARTIGOS 2, 3, 4. 5 E 21 DA RESOLUÇÃO 017/2016; ARTIGOS , § 5º, II E 9' DA LEI Nº. 6.830/80; ARTIGO 161, DA LEI Nº. 5.172/66 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL). JUROS: ART. 161. §Iº DA LEI 12.514/2011 C/C RESOLUÇÕES CONTER RETROCIDAS. CORREÇÃO

111,

MONETÁRIA: Art. 06, § lo DA LEI 12.514/2011 C/C RESOLUÇÕES CONTER RETROCIDAS.

MANOEL ~RIO Nome Nome

DIRETOR TESOUREIRO DIRETORA PRESIDENTE

01716T 00013N

portal.trftjus.br/Processos/CalculoDeCustasfgru.php 19/02/2019

e

.Eus.brI)

T:inunai Regional Federal da Primeira Região

(6 1 ) 33 1 4-52 2 5

Sistema e Cálculo de Custas e Despesas Processuais na 1a e 2 a

nstãncias da i a Região

GRU

Dados do Processo

Processo: 090012

Instância: l a Instgicia

Seção !Subseção : SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS

Dados da Parte CONSELHO REGIONAL TECNICOS EM RADIOLOGIA 8

Nome: REGIAO

CPF 1 CNPJ : 00.000.000/0000-00

Demonstrativo do Cálculo de Custas / Despesas Das Ações Cíveis em Geral

Valor da Causa: R$ 00.000,00

Data do ajuizamento: 02/2019

Valores atualizados para 28/02/2019 R$ 00.000,00

Valor da Causa: (coef. de cor/mon = 1,(00)00000-0000)

Custas devidas: R$ 00.000,00

Cor/mon conforme o item 1.1.3.2 do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução nº 267/2013-CJF)

Voltar (CustasAction.php?metodo=voltar) Novo Cálculo (CustasAction.php? Emitir Guia

metodo= novo)

C) 2009 Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Todos os direitos reservados.

http://portal.trftjus.br/Processos/CalculoDeCustas/gru.php

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.brigru_novositeigerarHUVIL.asp?tb=1

19/(12/2019

Gerado a partir de http://portaltrfláus.hr/Processos/CalculoDeCusta .s/ g ru. p h p

SR. CONTRIBUINTE: ESTA GUIA NÃO PODERÁ SER LIQUIDADA COM CHEQUE Código de Recolhimento 18740-2 MINISTÉRIO DA FAZENDA Número do Processo 090012 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Competência 02/2019 Guia de Recolhimento da União GRU JUDICIAL Vencimento 28/(00)00000-0000 Nome do Contribuinte / Recolhedor : CNPJ ou CPF do Contribuinte 00.000.000/0000-00CONSELHO REGIONAL TECNICOS EM RADIOLOGIA 8 REGIAº (00)00000-0000

Nome da Unidade Favorecida: UG / Gestão JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - BA 12,82

Nome do Requerente/Autor CONSELHO REGIONAL TECNICOS EM (=) Valor do Principal

RADIOLOGIA 8 REGIAº

CNPJ/CPF do Requerente / Autor: 40.00000-00-68 (-) Desconto/Abatimento

Seção Judiciária: Vara: Classe: (-) Outras deduções

Base de Cálculo: (+) Mora l Multa

Instruções: As informações inseridas nessa guia são de exclusiva responsabilidade (+) efUros 1 Encargos

do contribuinte, que deverá, em caso de dúvidas, consultar a Unidade Favorecida

dos recursos.

(+) Outros Acréscimos

SR. CAIXA: NÃO RECEBER EM CHEQUE

40 Pagamento Exclusivo na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil (=) Valor Total

12,82 S/A

ISTNBD(00)00000-0000CF6CAD 761 AF 334 F 6 F 593 E 7C]

00000-00-2 00000-00-6 00000-00-8 00000-00-6

0000.0000.0000.0000§E§ 1111\ 11111

SR. CONTRIBUINTE: ESTA GUIA NÃO PODERÁ SER LIQUIDADA COM CHEQUE

Código de Recolhimento

18740-2 Número do Processo

090012 MINISTÉRIO DA FAZENDA

Competência

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (00)00000-0000

Guia de Recolhimento da União

Vencimento

GRU JUDICIAL 28102/2019

00.000.000/0000-00CNPJ ou CPF do Contribuinte Nome do Contribuinte / Recolhedor. CONSELHO REGIONAL TECNICOS EM RADIOLOGIAS REGIAO (00)00000-0000 UG 1 Gestão Nome da Unidade Favorecida: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - BA 12,82 Nome do Requerente / Autor CONSELHO REGIONAL TECNICOS EM (=) Valor do Principal RADIOLOGIA 8 REGIA () I Base de Cálculo:

(-) Desconto/Abatimento

CNPJ/CPF do Requerente / Autor 40.00000-00-68

(-) Outras deduções Classe:

!Seção Judiciária: Vara:

(+) Mora / Multa

Instruções: As informações inseridas nessa guia são de exclusiva responsabilidade (+) Juros / Encargos

do contribuinte, que deverá, em caso de dúvidas, consultar a Unidade Favorecida

1 dos recursos.

(+) Outros Acréscimos

SR. CAIXA: NÃO RECEBER EM CHEQUE

Pagamento Exclusivo na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil

(a) Valor Total

12,82 S/A

[STNBD(00)00000-0000CFECAD761AF 334 F 6 F 593 E 7 C1

00000-00-2 00000-00-6 00000-00-8 00000-00-6

11

II

II 1

https://consultatesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gerari-ITML.asp?tb=1

' 19/(00)00000-0000

SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL 19/02/2019 - AUTOATENDIMENTO - 16.44.17 0042 (00)00000-0000SEGUNDA VIA

COMPROVANTE DE PAGAMENTO

CLIENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECN

AGENCIA: 0000CONTA:

Convenio STN - GRU MDICIAL

Código de Barras 00000-00-2 00000-00-6 00000-00-8 00000-00-6

Data do pagamento 19/02/2019 12,82

Valor em Dinheiro 0,00

Valor em Cheque 12,82

Valor Total

DOCUMENTO: 021914

AUTENTICACAO SISBB: 6.311.382.8A6.8F8.E3C

https://aaPj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=ef63068b46a80614aca321a423c2905f

PODER JUDICIÁRIO

' JUSTIÇA FEDERAL

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS/BA

CERTIDÃO- SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCO

PROCESSO N º .: 20- "")2019.4.01.3303

CERTIDÃO

Certifico que:

(5à-calculadas e pagas na conformidade da Lei 9.289/96, art. 14, inciso I (50% do valor integral), conforme comprovante (s)

a) as custas iniciais foram:

juntado (s) às fls. IDA 1 -

( ) calculadas e pagas a menor que o previsto na Lei 9289 9/96, art.144, inciso I, conforme comprovante (s) juntado (s) às fls.

( ) calculadas e pagas a maior que o previsto na Lei 9.289 9/96. art.144. inciso I, conforme comprovante (s) juntado (s) , às fls. \

( ) calculadas e pagas integralmente, conforme comprovante (s) juntado (s) às fls.

b) () AS CUSTAS INICIAIS NÃO FORAM PAGAS.

c) () o autor é isento de custas (art. da Lei 9 ; 289/96).

d) () o autor é isento de custas (art. 24º da Lei 9.028/95). (demandante na qualidade de gestora do FGTS) e). () o autor requereu o beneficio da Assistência judiciária Gratuita.

DOU FÉ.

Barreiras,/i23 /2019.

O Servidor.

AmiItonT Carvalho -

Técnico Ju to /Mat.2000242

Fl.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - BA

CERTIDÃO - SETOR PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO N º .: 2.I D - 19 ) -- .2019.4.01.3303

Certifico que, nesta data, autuei e registrei os presentes autos.

Dou fé.

Barreiras/BA, 29- /. 03 / 2019.

4 10)

Arndt e Carvalho

Técnico ju iciário /Mat.2000242 `11P"'

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO

Certifico que, nesta data, recebi os presentes autos na Secretaria da Vara.

. Barreiras/BA, / 0 3 / 2019.

(

Nome

Diretor de Secretaria.