Processo nº 000XXXX-37.2015.8.24.0008

Malwee Malhas Blumenau LTDA. x Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Senai

TJSC · Blumenau, SC
Procedimento Comum Cível

Andamento processual

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27/03/2020há 2 anos

Comarcas

Blumenau

2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE BLUMENAU

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGIONAL EXEC FISCAL ESTADUAL

JUIZ(A) DE DIREITO EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINE PAMPLONA LANG

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0194/2020

ADV: FABRÍCIA LEMSER MARTINS (OAB 9664/SC), CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 20526/DF), HELCIO HONDA (OAB 90389/SP)

Processo 000XXXX-37.2015.8.24.0008 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Requerente: Malwee Malhas Blumenau Ltda. - Requerido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -SENAI - 3- Pelo exposto: 3.1- Suscito conflito negativo (art. 105, I, “d”, da CF); 3.2- Remetam-se os autos ao STJ - Superior tribunal da Justiça. Intimem-se.

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2020 Teor do ato: 3- Pelo exposto: 3.1- Suscito conflito negativo (art. 105, I, "d", da CF); 3.2- Remetam-se os autos ao STJ - Superior tribunal da Justiça. Intimem-se. Advogados(s): Fabrícia Lemser Martins (OAB 9664/SC), Catarina Barros de Aguiar Araújo (OAB 20526/DF), Helcio Honda (OAB 90389/SP)
26/03/2020há 2 anos
Suscitado Conflito de Competência - 3- Pelo exposto: 3.1- Suscito conflito negativo (art. 105, I, "d", da CF); 3.2- Remetam-se os autos ao STJ - Superior tribunal da Justiça. Intimem-se.
11/03/2016há 6 anos
Juntada de ofício
17/11/2015há 7 anos
Conclusos para sentença
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