jusbrasil.com.br
28 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.02.0251

Recurso - Ação Adicional de Insalubridade

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Recurso Ordinário Trabalhista

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 16/10/2017

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

RECORRENTE: Nome

ADVOGADO: Nome

RECORRENTE: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECORRIDO: Nome

ADVOGADO: Nome

RECORRIDO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: NomePAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADO (A): Nome

Em 26 de abril de 2016, na sala de sessões da MM. 1a VARA DO TRABALHO DE CUBATAO /SP, sob a direção do Exmo (a). Juiz ATHANASIOS AVRAMIDIS, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 15h59min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo (a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o (a) reclamante, acompanhado (a) do (a) advogado (a), Dr (a). MARINA ESTEVES MARTINS NOGUEIRA COBRA, 00.000 OAB/UF.

Presente o preposto do (a) reclamado (a), Sr (a). ALEXSANDRO FERNANDES GALHEGO, acompanhado (a) do (a) advogado (a), Dr (a). VICTORIA SARABANDO CURY CORDEIRO, 00.000 OAB/UF.

Eventual irregularidade de representação poderá ser sanada pelas partes presentes no prazo de 5 dias, restando desde já deferida a juntada de procuração, substabelecimento, carta de preposição ou atos constitutivos, se necessário, estando as partes sujeitas às penas do Art. 76, § 1o, I, II e III do CPC, se for o caso.

INCONCILIADOS. O (a) patrono (a) do (a) reclamante pretende produzir prova oral relativamente às seguintes

matérias: intervalo intrajornada, trajeto interno, condições de trabalho considerando o laudo (periculosidade e insalubridade) e equiparação salarial.

O (a) patrono (a) do (a) reclamado (a) pretende apenas produzir contraprova. Depoimento pessoal do (a) autor (a): "que o tempo total de intervalo era de 40 minutos,

computando-se o tempo gasto com deslocamento (ida e volta) entre o local de trabalho e o refeitório, espera nas filas, refeição propriamente dita e higiene pessoal; que o tempo de trajeto entre a portaria da usina ao local de trabalho do reclamante, computando-se o tempo de espera na baia e o deslocamento propriamente dito, somava de 15 a 20 minutos, tanto na entrada quanto na saída; que WESLEY (paradigma) e o reclamante exerciam a mesma função que era de conferente portuário; que ambos entraram juntos na empresa; que após novembro de 2012 (mês em que o reclamante esteve afastado) o paradigma teve um aumento; que o reclamante voltou ao trabalho em janeiro; que o reclamante permaneceu afastado em razão de uma lesão sofrida durante as férias; que a perícia foi agendada apenas para janeiro de 2013; que voltou a trabalhar em janeiro mas não lembra a data; que fez os exames de retorno ao trabalho e retomou suas atividades; que a função de conferente abrangia todo o trabalho no porto, tanto nos pátios, nos armazéns e a bordo dos navios; que o trajeto interno poderia ser feito a pé e seria percorrido em 15 a 20 minutos andando rápido; que se lembra apenas de um conferente chamado WESLEY que trabalhava no turno da manhã; que saiu da reclamada em maio de 2013".

Depoimento pessoal do reclamado (a): "que o reclamante tinha uma hora de intervalo para refeição; que o tempo de trajeto entre a portaria da usina ao local de trabalho do reclamante, computando- se o tempo de espera na baia e o deslocamento propriamente dito, somava 15 minutos, tanto na entrada quanto na saída; que WESLEY ROBERTO era conferente; que o reclamante também era conferente; que

há conferentes de armazém e conferentes de costado, sendo que o conferente de armazém recebe a carga e o conferente de costado embarca a carga no navio; que WESLEY era conferente de costado; que não sabe dizer se há diferença salarial pois não tinha acesso aos salários; que há um técnico treinado para acompanhar o abastecimento dos navios; que em tais situações o reclamante permanecia a aproximadamente 20/25m de distância do local de abastecimento; que o reclamante permanecia a bordo do navio durante durante o abastecimento; que o reclamante, a depender da escala, poderia prestar serviços no pátio de carvão, podendo permanecer dois dias naquele setor; que o reclamante não mantinha contato com graxa, óleo ou outros lubrificantes.".

PRIMEIRA TESTEMUNHA DO (A) RECLAMANTE: Sr (a). BRUNO NUNES, profissão: conferente, estado civil: solteiro, residente e domiciliado à Endereço. Advertido (a) e compromissado (a), respondeu "que trabalhou com o reclamante por mais ou menos um ano, não se recordando em que ano; que ao que se recorda foi no final de 2013; que trabalhavam no mesmo setor e no mesmo horário; que o tempo total de intervalo do reclamante e do depoente era de 40 minutos, computando-se o tempo gasto com deslocamento (ida e volta) entre o local de trabalho e o refeitório, espera nas filas, refeição propriamente dita e higiene pessoal; que o depoente não almoçavam juntos porque um rendia o horário de intervalo do outro; que o tempo de trajeto entre a portaria da usina ao local de trabalho do reclamante, computando-se o tempo de espera na baia e o deslocamento propriamente dito, somava 10/15 minutos, tanto na entrada quanto na saída; que não conhece WESLEY ROBERTO; que não sabe dizer se o reclamante permanecia a bordo dos navios durante o abastecimento; que o reclamante mantinha contato com graxa, óleo e fazia conexões elétricas das barras de eletroimãs através de" plugues "; que o contato com graxa e óleo era direto, fazendo parte da rotina de trabalho; que tal contato decorria dos contatos com os resíduos deixados nos equipamentos nas manutenções preventivas; que as preventivas acontecem uma vez por mês; que os resíduos ficavam nas máquinas porque estas não eram limpas após a manutenção; que as conexões elétricas eram diárias; que reclamante e depoente usavam" luva de acesso ", que era o tipo de luva fornecido aos conferentes para manusear graxa e óleo; que sabia que a empresa fornecia creme protetivo, mas nunca recebeu.".

O (a) patrono (a) do (a) reclamante requer seja intimado o Sr. Perito para que preste esclarecimentos à luz do conteúdo dos depoimentos prestados.

A patrona da reclamada impugna o requerimento, tendo em vista que no período alegado pela testemunha o reclamante já não trabalhava mais na empresa, tendo em vista o teor dos dois depoimentos.

Defiro, intime-se o perito via e-mail para que apresente os esclarecimentos em 5 dias, vez que o fato de a testemunha ter informado que trabalhou no final de 2013 decorreu de um evidente lapso de memória, sendo que o importante para este Juízo é a informação em relação às funções prestadas em conjunto com o reclamante, no intuito de buscar a verdade real dos fatos. Neste momento a testemunha BRUNO apresenta sua CTPS que indica de forma expressa que o período de trabalho foi de 14/02/2011 a 06/08/2013, demonstrando assim a veracidade nas alegações prestadas pela testemunha. Atente-se a secretaria quanto à comunicação ao Sr.. Perito.

Após, vistas às partes para que, querendo, manifestem-se sobre os esclarecimentos, podendo na mesma oportunidade apresentar razões finais.

As partes não pretendem produzir outras provas. Declaro encerrada a intrução processual. Designo julgamento para o dia 30/05/2016 às 10h00 , cujo resultado será publicado no DEJT. Os prazos assinalados na presente sessão fluirão a partir da data da juntada da presente ata ao

sistema PJe, que ocorrerá automaticamente com a assinatura eletrônica do (a) magistrado (a).

A presente ata serve como atestado de comparecimento para todas as pessoas que estiverem presentes no horário e dia apontados acima, para todos os efeitos legais, não podendo, pela ausência no serviço, sofrer penalidades ou descontos de seus salários, nos termos do art. 822 da CLT.

Cientes.

Nada mais.

ATHANASIOS AVRAMIDIS

Juiz do Trabalho

Reclamante Reclamado (a)

Advogado (a) do Reclamante Advogado (a) do Reclamado (a)

Nome

Diretor (a) de Secretaria