Processo nº 0728491-32.1991.8.26.0053

Abigail Trajano Penha x Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Procedimento Sumário
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP, em 10 de agosto de 2005. Tem como partes envolvidas Abigail Trajano Penha, Ana Cristina Moral, Antonio Roberto Sandoval Filho, Beatriz Assis de Carvalho Pinto e outros.
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Andamento processual

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28/07/2021há 2 meses
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23/07/2021há 2 meses
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21/06/2021há 3 meses
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01/03/2021há 7 meses
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26/02/2021há 7 meses
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31/01/2021há 8 meses

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - UPEFAZ

JUIZ(A) DE DIREITO PAULA FERNANDA DE SOUZA VASCONCELOS NAVARRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DA CRUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0018/2021

Processo 0728491-32.1991.8.26.0053 (053.91.728491-9) - Procedimento Sumário - Abigail Trajano Penha e outros - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Autos nº 13.035/05 Vistos. Ante a modificação da forma de expedição e processamento dos ofícios requisitórios, conforme decisão proferida pelo CNJ no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e Comunicado nº 01/2019 da DEPRE, e considerando, ainda, a quitação dos precatórios expedidos, conforme fls. 1048/1051, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 1043 para deferir a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 32.526,74 para 30/06/2017 - fls. 1016/1017). Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “RPV”. Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações: 4.1. O valor global requisitado, somados todos os incidentes cadastrados, não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, conforme item 1 desta decisão, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. 4.2. Para precatório, deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos, sendo desnecessária a individualização para RPV. 4.3. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV no ano dos cálculos homologados). 4.4. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. 4.5. Caso contrário, se o valor total ultrapassar o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. 4.6. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 5. Nada sendo requerido, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/ SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP)

15/10/2020há 11 meses

Seção II

Ribeiro

Processo 7011989-73.1999.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - SUMARIO - ABIGAIL TRAJANO PENHA E O/O - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0728491-32.1991.8.26.0053 -Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central -Fazenda Pública/Acidentes Vistos.Em face da quitação do processo, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo de origem, enviando-se esta decisão para conhecimento.P.I.C.São Paulo, 31 de agosto de 2020. - ADV: MARIA REZINO C. GONÇALVES, ANTÔNIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

21/11/2019há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - UPEFAZ

JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1383/2019

Processo 0728491-32.1991.8.26.0053 (053.91.728491-9) - Procedimento Sumário - Celia Maria de Sylos - - Lenita Dias B. Ferrari - - Marise Azevedo Ferraz Abrahão - - Ana Cristina Moral - - Jenny Trajano Penha - - Juracy Dias Baptista de Sylos - -Maria Jose Menezes Raposo do Amaral - - Beatriz Assis de Carvalho Pinto - - Cyrnella Battaus Coutinho - - Ivan de Souza Lopes - - José Rubens Franchi - - Lia de Abreu Saccheta - - Orlando Moral - - Eleonor Romaro da Silva - - Denise Maria dos Santos - - Abigail Trajano Penha - - Marilia de Souiza Lopes - - Nelly de Souza Lopes - - Helia Battrauz Coutinho - - Esther da Matta dos Santos - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DE QUE ESTÁ EM CURSO O PRAZO PARA DIGITALIZAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO NO COMUNICADO SPI 1741/19. A DIGITALIZAÇÃO PODERÁ SER SOLICITADA PELA PARTE INTERESSADA ATÉ O DIA 13/12/2019. MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO TJSP, NA PÁGINA DE PRECATÓRIOS:http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Upefaz/FolderCargaConsulta.pdf - ADV: JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

19/11/2019há 2 anos
Ato Ordinatório - Publicável CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DE QUE ESTÁ EM CURSO O PRAZO PARA DIGITALIZAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO NO COMUNICADO SPI 1741/19. A DIGITALIZAÇÃO PODERÁ SER SOLICITADA PELA PARTE INTERESSADA ATÉ O DIA 13/12/2019. MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO TJSP, NA PÁGINA DE PRECATÓRIOS: http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Upefaz/FolderCargaConsulta.pdf
Ato Ordinatório - Publi....pdf
01/09/2019há 2 anos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consult....pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
10/08/2005 a 28/07/2021
Natureza
Procedimento Sumário
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Juiz
Adriana Barrea
Início do Processo
1991