Processo Nº 0001851-15.2010.4.03.6108

O processo possui 7 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas IDA Aparecida Foganholi Fabri, Instituto Nacional do Seguro Social, SEM Procurador, Silvana de Oliveira Sampaio Cruz.

Andamento processual

10/04/2019ano passado
REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2019 (3a. Vara)
REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: DECISAO STJ Complemento Livre: PEÇAS ELETRONICAS
16/01/2018há 2 anos
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 conf. Guia n.4/2018 (3a. Vara) (em Secretaria)
13/07/2017há 3 anos

Subsecretaria dos Feitos da Vice-presidência Expediente Nro 3080/2017

Nos processos abaixo relacionados, ficamos recorridos intimados para, querendo, apresentaremresposta aos agravos interpostos, nos termos do art. 1021, § 2º, do CPC / art. 1042, § 3, do CPC.

00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001851-15.2010.4.03.6108/SP

2010.61.08.001851-3/SP

RELATOR : Desembargador Federal DAVID DANTAS
APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO : SP205671 KARLA FELIPE DO AMARAL e outro(a)
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APELADO(A) : IDA APARECIDA FOGANHOLI FABRI
ADVOGADO : SP100967 SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO e outro(a)
No. ORIG. : 00018511520104036108 3 Vr BAURU/SP
22/02/2017há 3 anos

Publicações Judiciais II - Trf Divisão de Precatórios

Subsecretaria da 8ª Turma

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2017.

Presidente : Exma. Sra. Dra. DES.FED. TANIA MARANGONI

Representante do MPF: Dr (a). CRISTINA MARELIM VIANNA

Secretário (a): PEDRO BONASSI NETO

Às 14:13 horas, presentes os (as) Desembargadores (as) Federais

SERGIO NASCIMENTO, TANIA MARANGONI e DAVID DANTAS, foi aberta a sessão.

Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais

Newton De Lucca e Luiz Stefanini. Ao iniciar a sessão, a Excelentíssima Desembargadora Federal

Tânia Marangoni, Presidente da Oitava Turma, em substituição

regimental, cumprimentou a todos os presentes e deu boas-vindas a

Excelentíssimo Desembargador Federal Sérgio Nascimento, que prontamente

veio compor quórum na sessão desta Egrégia Turma. Em seguida, registrou

o aniversário do Excelentíssimo Desembargador Federal David Dantas,

ocorrido em 03 de janeiro.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão

anterior.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 22/02/2017 3/603

Com a palavra, o Excelentíssimo Desembargador Federal David

Dantas, no que foi acompanhado pela Excelentíssima Desembargadora

Federal Tânia Marangoni, lamentou que o ano de 2017 tenha iniciado com

o falecimento do Excelentíssimo Ministro Teori Zavascky.

Antes de colocar em julgamento os seus feitos pendentes, o Excelentíssimo Desembargador Federal David Dantas agradeceu a presença do Excelentíssimo Desembargador Federal Sérgio Nascimento e,

emocionado, afirmou que Sua Excelência, tido como exemplo de ser humano

e magistrado, muito o influenciou, estimulou e ensinou.

Em seguida, o Excelentíssimo Desembargador Federal Sérgio

Nascimento agradeceu as palavras do Excelentíssimo Desembargador

Federal David Dantas, seu amigo de longa data, a quem elogiou pela

exemplar atuação acadêmica e profissional. Por fim, com satisfação,

enalteceu o trabalho desenvolvido pelos eminentes componentes da Oitava

Turma. Por seu turno, a Excelentíssima Desembargadora Federal Tânia

Marangoni asseverou que o gabinete do Excelentíssimo Desembargador

Federal Sérgio Nascimento é uma inspiração para todos, porque existe um

compromisso com a qualidade e gestão.

0401 AC SP 1617935 0001851-15.2010.4.03.6108

RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADV : SP205671 KARLA FELIPE DO AMARAL

ADV : SP000030 HERMESARRAISALENCAR

APDO (A) : IDA APARECIDA FOGANHOLI FABRI

ADV : SP100967 SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU , EM SEDE DE JUÍZO DE

RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, MANTENDO O V. ACÓRDÃO DE

FLS. 197/199-VERSO.

07/02/2017há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais I – Trf

Subsecretaria da 8ª Turma

00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001851-15.2010.4.03.6108/SP

2010.61.08.001851-3/SP

RELATOR : Desembargador Federal DAVID DANTAS
APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO : SP205671 KARLA FELIPE DO AMARAL e outro(a)
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APELADO(A) : IDA APARECIDA FOGANHOLI FABRI
ADVOGADO : SP100967 SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO e outro(a)
No. ORIG. : 00018511520104036108 3 Vr BAURU/SP

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, INC. II, DO ANTIGO CPC - LEI N.º 5.869/73, CORRESPONDENTE AO ART. 1.030, INC. II, DO CPC - LEI N.º 13.105/15. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. I. Incidente de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do CPC (Lei n.º 13.105/15).

II. De acordo como julgamento do recurso representativo de controvérsia pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp n.º 1.401.560/MT), restou pacificada a questão no sentido de que, nas hipóteses de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela, ficará obrigado o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos, inclusive quando a antecipação de tutela ocorrer de ofício.

III. O Colendo Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de ser desnecessária a restituição dos valores recebidos de boa fé, mediante decisão judicial, devido ao seu caráter alimentar, emrazão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recuso Especial n. 638115, decidiu pela irrepetibilidade dos valores recebidos de boa fé até a data do julgamento.

IV. Agravo legal desprovido. Acórdão mantido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, emsede de juízo de retratação, nego provimento ao agravo legal, mantendo o v. acórdão de fls. 197/199verso, nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 23 de janeiro de 2017.

DAVID DANTAS

Desembargador Federal

29/11/2016há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Subsecretaria da 8ª Turma

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta

de Julgamentos do dia 23 de janeiro de 2017, SEGUNDA-FEIRA, às 14:00

horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes,

ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

00401 AC 1617935 0001851-15.2010.4.03.6108 SP

RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADV : SP205671 KARLA FELIPE DO AMARAL

ADV : SP000030 HERMESARRAISALENCAR

APDO (A) : IDA APARECIDA FOGANHOLI FABRI

ADV : SP100967 SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO

Anotações : JUST.GRAT. AGR.RET.

31/08/2015há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais I – Trf

Subsecretaria dos Feitos da Vice-presidência

Expediente Nro 1521/2015

DIVISÃO DE RECURSOS

SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES

RECURSO (S) ESPECIAL (IS) / EXTRAORDINÁRIO (S)

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) especial (ais) e/ou extraordinário (s) interposto (s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil.

00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001851-15.2010.4.03.6108/SP

2010.61.08.001851-3/SP

RELATOR : Desembargador Federal DAVID DANTAS

APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADVOGADO : SP205671 KARLA FELIPE DO AMARAL e outro (a) : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APELADO (A) : IDA APARECIDA FOGANHOLI FABRI

ADVOGADO : SP100967 SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO e outro (a)

No. ORIG. : 00018511520104036108 3 Vr BAURU/SP

15/07/2015há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais II - Trf

Subsecretaria da 8ª Turma

EM MESAAC-SP 1617935 0001851-15.2010.4.03.6108

INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC

RELATOR :DES.FED. DAVID DANTAS

APTE :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADV :SP205671 KARLA FELIPE DO AMARAL

ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

APDO (A) : IDAAPARECIDA FOGANHOLI FABRI

ADV :SP100967 SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO

A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO

LEGAL.

08/07/2015há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais I – Trf

Subsecretaria da 8ª Turma

Boletim de Acordão Nro 13893/2015

00104 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001851-15.2010.4.03.6108/SP

2010.61.08.001851-3/SP

RELATOR : Desembargador Federal DAVID DANTAS

AGRAVANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADVOGADO : SP205671 KARLA FELIPE DO AMARAL e outro : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR AGRAVADO (A) : IDA APARECIDA FOGANHOLI FABRI

ADVOGADO : SP100967 SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 185/187

No. ORIG. : 00018511520104036108 3 Vr BAURU/SP

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. MANUTENÇÃO DO JULGADO AGRAVADO. REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

1 - Nos termos do artigo do art. 557, "caput" e parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, cabe ao relator o julgamento monocrático do recurso, negando-lhe seguimento quando se manifeste inadmissível, improcedente, prejudicado ou para lhe dar provimento se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência do respectivo tribunal ou dos tribunais superiores.

2 - Inviabilidade do agravo legal quando constatada, de plano, a improcedência da pretensão recursal, mantidos os fundamentos de fato e de direito do julgamento monocrático, que bem aplicou o direito à espécie.

3 - Agravo legal desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal , nos termos do relatório e

voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 29 de junho de 2015.

DAVID DANTAS

Desembargador Federal

14/03/2011há 9 anos
REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 44/2011 (3a. Vara)
10/03/2011há 9 anos
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/03/2011há 9 anos
REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO
01/03/2011há 9 anos
Protocolo de Petição N. 2011.080009916-1
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: CONTRARRAZOES DA AUTORA Complemento Livre: 2011080009916
28/02/2011há 9 anos
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/02/2011há 9 anos
REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
10/02/2011há 9 anos
DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/96
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Comarca · Bauru, SP
Data de tramitação
05/03/2010 a 10/04/2019
Natureza
AC
Assunto
PENSAO POR MORTE (ART. 74/79) - BENEFICIOS EM ESPECIE - DIREITO PREVIDENCIARIO SUSPENSAO DA REDUCAO EFETUADA ADMINIST./ RESTAB VALOR INTEGRAL/ RESTIT./ A.T.
Início do Processo
2010
Partes envolvidas
Parte ré
SEM Procurador
Procurador p.passivo
Silvana de Oliveira Sampaio Cruz
Advogado envolvido • OAB 100967/SP