Processo nº 100XXXX-80.2022.8.26.0053

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Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara de Acidentes do Trabalho

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0007/2022

Processo 100XXXX-80.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Gustavo José Feitosa Marinho - Vistos. Especialidade médica para a perícia: ortopedia Nomeio perito o Dr. João Ferreira Castilho, facultando-se às partes o acompanhamento por seus assistentes técnicos. Designo a perícia médica para o dia 26 de abril de 2022, às 14:00 horas, consignando que o valor dos honorários periciais será o que estiver em vigor nesta data, devendo o (a) patrono (a) providenciar o comparecimento da parte autora à(s) perícia (s), na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, situada no Fórum Regional III - Jabaquara, Rua Afonso Celso, 1065, Bloco 2, 2º Andar, Vila Mariana, São Paulo-SP (próximo à estação Santa Cruz do Metrô), sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). ORIENTAÇÕES: 1 A parte autora deverá levar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 no dia de realização da perícia, para permitir a entrada no fórum, e chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência. 2 O uso de máscara é obrigatório. 3 A presença de acompanhantes fica restrita aos casos em que seja indispensável para o deslocamento e cuidado da parte autora. 4 Se a parte autora for (a) maior de 60 (sessenta) anos, (b) portador de doença crônica, respiratória ou não, (c) gestante, (d) lactante, (e) que coabite com idoso ou pessoa com doença crônica, ou (f) pessoa com deficiência, poderá requerer, antes da data agendada e comprovada a condição, a redesignação da perícia. São doenças crônicas que ensejam risco e que recomendam a redesignação da perícia médica: Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); Asma Brônquica; Bronquite; Enfisema Pulmonar; Fibrose Pulmonar; Hipertensão Pulmonar; Hipertensão Arterial Sistêmica (Pressão Alta); Doenças cardíacas; Doença de Chagas; Diabetes Mellitus; Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS HIV; Doenças Auto Imunes e Hereditárias (Ex: Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, Artrite Reumatoide, Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA, Fibrose Cística ou Mucoviscidose, Anemia Megaloblástica); Doenças imunossupressoras (pacientes em tratamento quimioterápico ou radioterápico por Neoplasias Malignas, cirrose hepática, esquistossomose com comprometimento hepático, insuficiência renal); Retocolite Ulcerativa Idiopática e Doença de Crohn; Obesidade de graus 2 ou 3 (IMC \> 35). 5 Para que não haja manuseio durante o exame, todos os laudos e exames realizados deverão ser previamente digitalizados e juntados aos autos. CITE-SE o réu (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) de todos os termos da presente ação, através do Portal Eletrônico Integrado, facultando-lhe a apresentação de resposta após a (s) juntada do laudo pericial. Na oportunidade, deverá juntar CONBAS, INFBEN e PROCESSO ADMINISTRATIVO, se houver. Intimem-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. - ADV: PATRICIA SANTOS CESAR (OAB 97708/SP)