Processo nº 0485993-55.2011.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro x Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
Ação Civil Pública
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Andamento processual

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04/08/2015há 6 anos
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09/07/2015há 6 anos
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17/03/2015há 6 anos
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24/02/2015há 6 anos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Primeira Vice-Presidência, para redistribuir o recurso. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015.

REINALDO PINTO ALBERTO FILHO DES. PRESIDENTE 1 2

Sexta Câmara Civel

*** DGJUR - SECRETARIA DA 6 CÂMARA CIVEL ***

EDITAL-PAUTA

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA (O) SEXTA CÂMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 04/03/2015, QUARTA FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

070. EMBARGOS INFRINGENTES 0485993-55.2011.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação: 0485993-55.2011.8.19.0001

Protocolo: 3204/2014.00181169 - EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO EMBDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: DES. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES Revisor: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Funciona: Ministério Público

21/10/2013há 8 anos
Juntada - Contrarrazões
Remessa
16/08/2013há 8 anos
Envio de Documento Eletrônico
Ato Ordinatório Praticado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
15/12/2011 a 04/08/2015
Natureza
Ação Civil Pública
Assunto
Ordenação da Cidade, Plano Diretor, Domínio Público; Antecipação de Tutela E, ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Multa Cominatória Ou Astreintes, Liquidação, Cumprimento, Execução
Início do Processo
2011