Processo nº 0711503-55.2014.8.02.0001

Moacir Guimarães Lima x Marçal de Oliveira Lopes

TJAL · Maceió, AL
Cível · Usucapião / Usucapião Ordinária
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Alagoas, em 06 de maio de 2014. Tem como partes envolvidas Moacir Guimarães Lima, Mário Nelson Mendes Ayres, Marçal de Oliveira Lopes.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
13/09/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/05/2021há 5 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
05/04/2021há 7 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
01/12/2020há 11 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
23/09/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
13/07/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

29º Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 29º VARA CÍVEL DA CAPITAL-CONFLITOS AGRÁRIOS, POSSESSÓRIAS E IMISSÃO NA POSSE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0192/2020

ADV: MÁRIO NELSON MENDES AYRES (OAB 3221/AL) - Processo 0711503-55.2014.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária

- REQUERENTE: MOACIR GUIMARÃES LIMA - Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

13/01/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

8ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0008/2020

ADV: MÁRIO NELSON MENDES AYRES (OAB 3221/AL) - Processo 0711503-55.2014.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária

- REQUERENTE: MOACIR GUIMARÃES LIMA - REQUERIDO: MARÇAL DE OLIVEIRA LOPES - DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que este juízo não possui competência para processar e julgar a presente demanda, uma vez que houve alteração legislativa do Código de Organização Judiciária por intermédio da Lei 8.176 de 18 de outubro de 2019, que ampliou a competência da 29ª Vara Cível da Capital, acrescentando in verbis: Art. 1º. A competência da 29ª Vara Cível da Capital, de que trata o art. 1º da Lei Estadual 6.895, de 2007, fica ampliada para processar e julgar as ações de usucapião, manutenção de posse, reintegração de posse, interdito proibitório e de imissão da posse, relativas a imóveis situados na Capital, exceto quando for parte ou interessado ente da Administração Pública Direta ou Indireta, da esfera Estadual e Municipal. Art. 2º. Os processos em tramitação nas varas cíveis residuais da Comarca da Capital relativos à competência de que trata esta Lei serão redistribuídos para 29ª Vara Cível” (grifei) Portanto, denota-se que no presente caso este Juízo não mais detém competência material para processar e julgar as demandas acima referida que estejam pendentes de processamento e julgamento, independentemente da data de sua distribuição. Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência material deste juízo para processo e julgamento da presente demanda e determino a remessa dos autos à Distribuição, objetivando o envio do presente processo para a 29ª Vara Cível da Capital, dando-se a devida baixa. Intimações necessárias. Providências cabíveis.

04/11/2015há 6 anos

Capital

Varas Cíveis da Capital

8ª Vara Cível

Autos nº 0711503-55.2014.8.02.0001

Ação: Usucapião

Requerente: MOACIR GUIMARÃES LIMA

Advogado: Mário Nelson Mendes Ayres, OAB-AL 3.221

Requerido: MARÇAL DE OLIVEIRA LOPES

JUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE CITAÇÃO USUCAPIÃO RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS

COM PRAZO DE 30 DIAS

O (a) Exmo (a) Dr (a). Maria Valéria Lins Calheiros, Juiz (a) de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Usucapião n.º 0711503-55.2014.8.02.0001, requerida pelo (a) MOACIR GUIMARÃES LIMA, em desfavor de MARÇAL DE OLIVEIRA LOPES. Por intermédio do presente, ficam os réus, confrontante (s), bem como seu (s) cônjuge (s), se casada (o)(s) for (em), em caso de que se encontrem em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA (S) para responder (em) à ação, querendo, no lapso de tempo abaixo mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. IMÓVEL USUCAPIENDO: um lote de terreno com 250,00m², com uma casa construída em alvenaria, Matrícula R-4- 24.274, do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipoteca de Maceió, localizado na Avenida Mucambo, Nº 16, Tabuleiro dos Martins, Maceió (AL), atualmente Rua Desembargador Carlos de Gusmão, limitando-se aos fundos com o lote 17 de propriedade da Sr.ª Dayse da Conceição Purge Serpa de Menezes; lado direito com o lote n.º 15 de propriedades da Sr.ª Juliana Albuquerque da Rocha e lado esquerdo limitando-se com a área verde. PRAZO: O prazo para responder à ação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado no processo ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

Maceió, 18 de maio de 2015.

Maria Valéria Lins Calheiros

Juiza de Direito

28/07/2015há 6 anos

Capital

Varas Cíveis da Capital

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BIANKA FERNANDA DUARTE LESSA FERREIRA DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0175/2015

ADV: MÁRIO NELSON MENDES AYRES (OAB 3221/AL) - Processo 0711503-55.2014.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: MOACIR GUIMARÃES LIMA - Considerando o Provimento nº 13/2009 de Racionalização e Economia Processual da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, aguarde-se a iniciativa da parte autora por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, expeça-se carta com Aviso de Recebimento ou mandado para intimação pessoal do autor (a), a fim de que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo constar na carta ou mandado que, caso tenha interesse no prosseguimento do feito deverá, quando de sua manifestação, trazer informações e requerimentos concernentes ao ágil e correto andamento do processo.

09/07/2015há 6 anos

Capital

Varas Cíveis da Capital

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BIANKA FERNANDA DUARTE LESSA FERREIRA DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0161/2015

ADV: MÁRIO NELSON MENDES AYRES (OAB 3221/AL) - Processo 0711503-55.2014.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: MOACIR GUIMARÃES LIMA - REQUERIDO: MARÇAL DE OLIVEIRA LOPES - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 63, no prazo de 10 (dez) dias.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Maceió, AL
Data de tramitação
06/05/2014 a 13/09/2021
Natureza
Usucapião / Usucapião Ordinária
Área do Direito
Cível
Assunto
Usucapião Ordinária
Juiz
Luciano Andrade de Souza
Partes envolvidas
Parte autora
Mário Nelson Mendes Ayres
Advogado envolvido
Parte ré
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS