Processo nº 000XXXX-55.1999.1.00.0000

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08/05/2020há 2 anos
Publicado acórdão, DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/05/2020 - ATA Nº 63/2020. DJE nº 113, divulgado em 07/05/2020
Vista à PGR para fins de intimação
03/02/2020há 2 anos
Ata de Julgamento Publicada, DJE - ATA Nº 32, de 18/12/2019. DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020
20/12/2019há 3 anos
Juntada - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 18/12/2019
18/12/2019há 3 anos
Embargos recebidos em parte - Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para (i) sanando erro material, excluir das ementas das ADIs 2028 e 2036 a expressão "ao inaugurar a divergência", tendo em vista que o julgamento dessas duas ações se deu por unanimidade; e (ii) prestar esclarecimentos, conforme a fundamentação, nos termos do voto da Relatora, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio. Impedido o Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18.12.2019.
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