Processo n. 0010437-80.2014.5.03.0041 do TRT-3

Andamento processual

29/01/2019há 9 meses

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO(OAB: 110076/MG)

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR(OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE(OAB: 120577/MG)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO DESPACHO

Do saldo remanescente noticiado no documento ID. 8ad07a5, liberem-se ao executado os valores depositados, devidamente atualizados.

Declaro extinta a execução.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

UBERABA, 17 de Janeiro de 2019.

CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO(OAB: 110076/MG)

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR(OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE(OAB: 120577/MG)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Do saldo remanescente noticiado no documento ID. 8ad07a5, liberem-se ao executado os valores depositados, devidamente atualizados.

Declaro extinta a execução.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

UBERABA, 17 de Janeiro de 2019.

CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

22/02/2018há 2 anos

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE (OAB: 120577/MG)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO PJe-JT

Certifico, para os devidos fins, que, em 22/01/18, decorreu o prazo de 05 dias para apresentação de embargos à execução.

Uberaba, 19 de Fevereiro de 2018.

LUCIANA ALVES BEZERRA RAMOS

DESPACHO DESPACHO

Do numerário depositado ID. e6a6b2a , liberem-se ao exequente, ao INSS e à Receita Federal os valores constantes do cálculo ID. d97615c , com os devidos acréscimos a partir da data do depósito da importância .

Libere-se, da mesma forma, o valor devido a título de INSS, IRRF e custas, mediante ofício à CEF , solicitando a conversão em renda definitiva da União dos valores respectivos,

Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados observando-se o código 1708 para a cota do empregado e o código 2909 para a cota do empregador, como apurado no cálculo acima mencionado.

Expeça-se, a Secretaria as guias respectivas.

Intimem-se as partes.

Uberaba, 19 de Fevereiro de 2018.

UBERABA, 20 de Fevereiro de 2018.

CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE (OAB: 120577/MG)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO PJe-JT

Certifico, para os devidos fins, que, em 22/01/18, decorreu o prazo de 05 dias para apresentação de embargos à execução.

Uberaba, 19 de Fevereiro de 2018.

LUCIANA ALVES BEZERRA RAMOS

DESPACHO

Do numerário depositado ID. e6a6b2a , liberem-se ao exequente, ao INSS e à Receita Federal os valores constantes do cálculo ID. d97615c , com os devidos acréscimos a partir da data do depósito da importância .

Libere-se, da mesma forma, o valor devido a título de INSS, IRRF e custas, mediante ofício à CEF , solicitando a conversão em renda definitiva da União dos valores respectivos,

Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados observando-se o código 1708 para a cota do empregado e o código 2909 para a cota do empregador, como apurado no cálculo acima mencionado.

Expeça-se, a Secretaria as guias respectivas.

Intimem-se as partes.

Uberaba, 19 de Fevereiro de 2018.

UBERABA, 20 de Fevereiro de 2018.

CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

06/12/2017há 2 anos

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO(OAB: 110076/MG)

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR(OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE(OAB: 120577/MG)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO PJe-JT

Homologo o cálculo ID d97615c.

Cite-se a executada, por seu procurador (art. 880, da CLT), para pagar o débito ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora.

Uberaba, 5 de Dezembro de 2017.

Assinatura

UBERABA, 6 de Dezembro de 2017.

SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

26/09/2017há 2 anos

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE (OAB: 120577/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO PJE

Do cálculo de liquidação apresentado pelo (a) perito (a), dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias , para manifestarem de forma fundamentada, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Uberaba, 25 de Setembro de 2017.

UBERABA, 25 de Setembro de 2017.

CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

29/06/2017há 2 anos

Secretaria da Décima Turma

- CONGONHAS MINERIOS S.A

- LUCIO JOSE DO NASCIMENTO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, primeiramente, determinou a retificação do polo passivo, conforme requerido pela 2ª ré (Id 0c5bea1), CONGONHAS MINÉRIOS S.A. (documentos de Id 8441050 e seguintes), para que passe a constar CSN MINERAÇÃO S/A; por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas (Ids ee3793e e bddeaa7), bem como do recurso adesivo aviado pelo reclamante (Id 32a0c45), porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade; conheceu das contrarrazões apresentadas (Ids 79008b2, 2bd0464 e 4269f3d), eis que regularmente processadas; no mérito, sem divergência, negou provimento aos apelos, mantendo r. sentença proferida (Id c182423), por seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme autorização contida no art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT, apenas acrescentando o seguinte: a) no tocante aos 30 minutos extras diários deferidos, referentes ao tempo à disposição da empregadora - tempo gasto para transbordo e tempo de espera para a partida da condução, foi editada por este Eg. Regional a Tese Jurídica Prevalecente N. 13 (a qual me curvo), nos seguintes termos: "TEMPO DE ESPERA. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE OUTRO MEIO DE CONDUÇÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS

EXTRAORDINÁRIAS DEVIDAS. Constitui tempo à disposição o período em que o empregado, após desembarcar da condução concedida pelo empregador, aguarda o início da jornada e/ou o de espera pelo embarque, ao final do trabalho, desde que não seja possível a utilização de outro meio de transporte compatível com o horário de trabalho. Nessa hipótese, é devido o pagamento das respectivas horas extraordinárias, observados os limites impostos pelo § 1º do art. 58 da CLT e pela súmula n. 366 do TST."; quanto à responsabilidade subsidiária imputada à segunda demandada (CSN MINERAÇÃO S.A.), incontroverso nos autos que o autor, contratado pela 1ª reclamada, prestou serviços, através de terceirização lícita, para a 2ª demandada, sendo inclusive, esta empresa indicada nos controles de frequência do reclamante como local de sua prestação dos serviços (Id 29b8c3e). Aliás, não se pode olvidar que o dono da obra a que alude a OJ 191, da SDI-1, do TST é aquele que contrata, sob o regime de empreitada, serviços que não guardam relação direta com a sua atividade econômica ou com a sua finalidade essencial (Súmula 42, TRT 3ª Região) - hipótese na qual não se enquadra a 2ª reclamada, que contratou serviços imprescindíveis à consecução de sua finalidade, relacionada à atividade mineral (v. cl. 3 do contrato de prestação de serviços firmados pelas demandadas, Id 01026c1 - Pág. 7). E, assim, constatada a importância dos serviços prestados pelo autor, para o atendimento das finalidades da 2ª ré, imperativa a responsabilização desta recorrente por eventuais créditos trabalhistas inadimplidos pela devedora principal (prestadora dos serviços), conforme prescreve o item IV da Súmula 331 do Colendo TST, restando afastada a aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 do TST. A d. Turma rejeitou o pedido de aplicação da multa por litigância de má-fé aos reclamados, formulado pelo reclamante em contrarrazões (Id 79008b2 - Pág. 9), eis que não restou caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80 do Novo CPC.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 30.06.2017 (divulgada no dia útil anterior)

Belo Horizonte, 28 de Junho de 2017

REGINA CELIA BATISTA MENDES

Processo Nº AP-0010437-80.2014.5.03.0041

Relator Taisa Maria Macena de Lima

AGRAVANTE GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

AGRAVADO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR(OAB: 122707/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO(OAB: 110076/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE(OAB: 120577/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE. Nos termos da OJ nº 19 das Turmas deste Tribunal, "o mero distanciamento numérico entre os cálculos apresentados pelas partes e a conta homologada não é critério de fixação da responsabilidade pelos honorários periciais na execução. Regra geral, esse ônus compete ao executado, sucumbente na fase de conhecimento, salvo quando o exequente der causa desnecessária à perícia, notadamente por abuso ou máfé."

DECISÃO: A Décima Turma, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para: a) determinar a aplicação do divisor 220 no cálculo das horas extras do intervalo intrajornada; b) determinar que os repousos das comissões integrem o salário para fins de apuração da multa do § 8º do art. 477 da CLT; c) inverter o ônus de sucumbência da prova pericial, cabendo à executada o pagamento da despesa relativa aos honorários periciais fixados na fase de liquidação (id af566c6 -Pág. 1). Custas de R$44,26 pela devedora (art. 789-A, IV, da CLT). Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 30.06.2017. (divulgada no dia útil anterior).

Belo Horizonte, 29 de junho de 2017.

José Jésus de Lima

Técnico Judiciário

10a. Turma

20/06/2017há 2 anos

Secretaria da Décima Turma

Pauta de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO DO PJE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA TURMA, A SER REALIZADA NO DIA 28.06.2017 ÀS 09:10H, NO PLENÁRIO 02 - 8º ANDAR - AVENIDA GETÚLIO VARGAS, N. 225.

Processo Nº AP-0010437-80.2014.5.03.0041

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator Taisa Maria Macena de Lima

AGRAVANTE GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

AGRAVADO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR(OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO(OAB: 110076/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE(OAB: 120577/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Processo Nº RO-0010477-78.2015.5.03.0089

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator Taisa Maria Macena de Lima

RECORRENTE AUTOTRANS TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA

ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG)

RECORRENTE FABIANO OLIVEIRA ANDRADE

ADVOGADO CARLA MARIA DE MATTOS BARROS(OAB: 112745/MG)

RECORRIDO AUTOTRANS TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA

ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG)

RECORRIDO FABIANO OLIVEIRA ANDRADE

ADVOGADO CARLA MARIA DE MATTOS BARROS(OAB: 112745/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- AUTOTRANS TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA

15/05/2017há 2 anos

3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas

- ALAOR LOPES DOS SANTOS

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Declaro extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Uberaba, 12 de Maio de 2017.

UBERABA, 12 de Maio de 2017.

SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR(OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO(OAB: 110076/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE(OAB: 120577/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ATENÇÃO AOS CORREIOS:

NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do trabalho de Uberaba

DESTINATÁRIO: PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR

RAFAEL ANTUNES FREDERICO

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE

PROCESSO: 0010437-80.2014.5.03.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: GLESTO BARBOSA MARTINS RÉU: RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. intimado para

DESPACHO DE ORDEM

De ordem da MM. Juíza do Trabalho e em cumprimento ao disposto no art. 203 § 4º do CPC, do agravo de petição, dê-se vista à parte contrária, por 08 dias.

Em 15 de Maio de 2017.

SIMONE APARECIDA SOARES DA SILVA

24/04/2017há 2 anos

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO(OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR(OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO(OAB: 110076/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE(OAB: 120577/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO Nº 0010437-80.2014.5.03.0041 DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - RELATÓRIO GLESTO BARBOSA MARTINS apresenta Impugnação à Sentença de Liquidação (ID b188fdc) alegando, em síntese, incorreções nos cálculos homologados pelo Juízo e, ainda, insurge-se contra a fixação dos honorários periciais contábeis a seu encargo. Manifestação da Executada MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A (ID 33f4031), rechaçando as alegações do Exequente.

Juízo garantido, já tendo sido levantados os valores incontroversos pelo Exequente.

É o relatório.

2 - FUNDAMENTAÇÃO

2.1 - Admissibilidade

Própria e tempestiva, conheço a Impugnação à Sentença de Liquidação.

2.2 - Mérito

- Valor da hora normal e hora extra. DSR

Insurge-se, o Exequente, contra a não inclusão dos repousos semanais remunerados na base de cálculo da hora normal e horas extras.

Não lhe assiste razão.

O Exequente era comissionista puro e, nos termos da Súmula 340/TST, o valor da hora normal é apurado através da divisão das comissões auferidas pelo número de horas trabalhadas no mês. Como estabelecido na sentença ID 76b42c8, são devidos os reflexos das horas extras sobre os repousos semanais remunerados e não o contrário.

Rejeito.

- Horas Extras Intervalares. Divisor

Conforme esclarecido, o valor da hora normal do comissionista puro é obtido pela divisão das comissões auferidas pelo número de horas trabalhadas no mês (Súmula 340/TST).

A diferença entre a remuneração das horas extras decorrentes de efetivo labor e das horas extras pautadas na supressão do intervalo não está no divisor de horas.

Ocorre que, enquanto as horas extras decorrentes de efetivo labor estão remuneradas pelas comissões auferidas, sendo devido somente o adicional de sobrelabor, as horas extras pautadas na supressão do intervalo (horas extras fictas) não estão quitadas pelas comissões, sendo devido o pagamento do valor da hora normal (apurado na forma supracitada = comissões/horas trabalhadas), com o acréscimo do adicional de sobrelabor, o que foi determinado em sentença e observado pela perita, como se constata da planilha ID 0fe41c8 - Pág. 15/16 e do próprio apontamento feito pelo Exequente (ID b188fdc - Pág. 7). Rejeito.

- Multa do art. 477 da CLT

Quanto à base de cálculo da multa do artigo 477 da CLT, não merece reparo o cálculo homologado, pois, em se tratando de norma de cunho penalizante, deve ser interpretada de forma restritiva e o texto legal (art. 477, § 8º, da CLT) utiliza o termo "salário".

Rejeito.

- Honorários periciais

O Exequente insurge-se contra a fixação dos honorários periciais a seu encargo, aduzindo ser beneficiário da justiça gratuita, de modo que o custeio deve recair sobre a União.

Todavia, apurados e quitados créditos significativos ao Exequente nos autos (mais de R$200mil), já não subsiste a premissa de impossibilidade de custeio dos honorários (R$1.500,00), sem prejuízo do sustento próprio e familiar, a justificar a imputação do custeio à União (leia-se = toda a sociedade), aplicando-se, à hipótese, o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/15.

3 - CONCLUSÃO

Ante ao exposto, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, conheço a Impugnação aos Cálculos de Liquidação oposta por GLESTO BARBOSA MARTINS nos autos da execução trabalhista que move em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/Apara, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE. Isentas as custas da Impugnação aos Cálculos, apresentadas pelo Exequente (IN GP/CR/VCR N. 1/2002).

Intimem-se as partes.

Helena Honda Rocha

Juíza do Trabalho

UBERABA, 20 de Abril de 2017.

HELENA HONDA ROCHA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Despacho

22/02/2017há 3 anos

2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas

- COMIM CONSTRUTORA LTDA

- LUIZ ALBERTO SILVA

ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do trabalho de Uberaba

DESTINATÁRIO: CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

JULIO HENRIQUE GRIMALDI

Maria Marta Leite Stephan Pasek

MARCELO SILVA MENDES

PROCESSO: 0010402-23.2014.5.03.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: LUIZ ALBERTO SILVA

RÉU: RÉU: COMIM CONSTRUTORA LTDA e outros

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Em razão do que consta do art. 2º da Portaria nº 839, de 13/12/2013, da PGF, fica dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal.

Homologo o cálculo ID.13b2031 apresentado pela executada Comim Construtora Ltda, em face da concordância do exequente. Do depósito recursal ID. 1c68be2 , liberem-se ao exequente, ao Perito e ao INSS os valores constantes do cálculo ID. 13b2031 -Pág. 2 , devidamente atualizados a partir do dia 31/01/2017. Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados observando-se o código 1708 para a cota do empregado e o código 2909 para a cota do empregador, como apurado no cálculo acima mencionado.

Expeça-se, a Secretaria as guias respectivas.

Verifico que o depósito judicial ID. 62f87c0 refere-se à retenção de crédito que a 2 ª reclamada - CODAU - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA reteve da

1ª reclamada - Comim Construtora Ltda, conforme consta petição ID. df7ce1f.

O saldo remanescente do depósito recursal ID. 1c68be2 , bem como o depósito judicial ID. 62f87c0 deverão ser liberados à executada Comim Construtora Ltda, devidamente corrigidos.

Cumprida as determinações acima, arquivem-se os autos.

Em 22 de Fevereiro de 2017.

IZILDA APARECIDA BORGES PINCELLI

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE (OAB: 120577/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER

EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do trabalho de Uberaba

DESTINATÁRIO: PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR

RAFAEL ANTUNES FREDERICO

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE

PROCESSO: 0010437-80.2014.5.03.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: GLESTO BARBOSA MARTINS RÉU: RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. intimado para

DESPACHO

Da impugnação aos cálculos apresentada pelo autor ID. 2da4853/b188fdc, dê-se vista à parte contrária, por 05 dias. Intime-se.

Em 22 de Fevereiro de 2017.

SIMONE APARECIDA SOARES DA SILVA

12/12/2016há 3 anos

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE (OAB: 120577/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO PJe-JT

Aprovo o cálculo ID baf1f58, que apurou o débito remanescente. Cite-se o (a) executado (a), por seu procurador (art. 880 da CLT), para pagar o débito ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

Uberaba, 9 de Dezembro de 2016.

UBERABA, 12 de Dezembro de 2016.

SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Decisão

11/11/2016há 3 anos

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE (OAB: 120577/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do trabalho de Uberaba

DESTINATÁRIO: EVANDRO PREVEDELLO

RAFAEL ANTUNES FREDERICO

PROCESSO: 0010437-80.2014.5.03.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: GLESTO BARBOSA MARTINS RÉU: RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

A perita já prestou todos os esclarecimentos necessários ao deslinde da questão.

Em razão do que consta do art. 2º da Portaria nº 839, de 13/12/2013, da PGF, fica dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal.

Homologo o cálculo Id nº.0fe41c8.

Fixo em R$1.500,00, os honorários periciais, a cargo do reclamante, parte que mais se distanciou dos cálculos da perita. (Reclamado - Id nº 75b9670/Reclamante - Id nº 8f73d10). Libere-se o depósito recursal Id nºa4b3e17 ao exequente, para posterior dedução nos cálculos, o que se determina.

Dê-se ciência a (o) executada (o), nos termos do Provimento nº 02/02 do TST.

Em 11 de Novembro de 2016.

IZILDA APARECIDA BORGES PINCELLI

04/10/2016há 3 anos

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE (OAB: 120577/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do trabalho de Uberaba

DESTINATÁRIO: EVANDRO PREVEDELLO

RAFAEL ANTUNES FREDERICO

PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE

PROCESSO: 0010437-80.2014.5.03.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: GLESTO BARBOSA MARTINS RÉU: RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência dos esclarecimentos da perita, pelo prazo de 05 dias.

Em 4 de Outubro de 2016.

MARCIA MARIA SOUZA WEHBE

10/06/2016há 3 anos

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

- TATIANE GUIMARAES MARTINS

ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do trabalho de Uberaba

DESTINATÁRIO: PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR

RODRIGO LEAL POLTRONIER

PROCESSO: 0010296-90.2016.5.03.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: TATIANE GUIMARAES MARTINS RÉU: RÉU: LUIS GUSTAVO CUNHA 06638608657

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Por meio da petição Id nº 385e9c3, o reclamante requer a exclusão dos quesitos da reclamada Id nº 526abe8 em face da intempestividade.

Na Ata de Audiência realizada em 12/05/2016 foi concedido o prazo de 15 dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. O prazo encerrou em 27/05/2016.

Deste modo, os quesitos apresentados pela reclamada Id nº 526abe8, em 31/05/2016, estão intempestivos, portanto, determino a sua exclusão.

Em 10 de Junho de 2016.

IZILDA APARECIDA BORGES PINCELLI

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE (OAB: 120577/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do trabalho de Uberaba

DESTINATÁRIO: EVANDRO PREVEDELLO

RAFAEL ANTUNES FREDERICO

PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE

PROCESSO: 0010437-80.2014.5.03.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: GLESTO BARBOSA MARTINS RÉU: RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. intimado para

DESPACHO PJE

Tendo em vista a divergência de valores nos cálculos apresentados pelas partes, determino a realização de perícia.

Nomeio perito a Sra. Érika Miranda Bilharinho, que tem o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo técnico.

Deverá a perita indicar a parte que mais se distanciou dos valores apurados no cálculo.

Intimem-se as partes e a perita.

Em 10 de Junho de 2016.

SIMONE APARECIDA SOARES DA SILVA

17/05/2016há 3 anos

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE (OAB: 120577/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do trabalho de Uberaba

DESTINATÁRIO: RAFAEL ANTUNES FREDERICO

PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE

PROCESSO: 0010437-80.2014.5.03.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: GLESTO BARBOSA MARTINS RÉU: RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. intimado para que do cálculo apresentado pelo reclamante, vista ao reclamado, por 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.

Em 17 de Maio de 2016.

ANDRE LUIS VIEIRA

15/04/2016há 4 anos

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE (OAB: 120577/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do trabalho de Uberaba

DESTINATÁRIO: EVANDRO PREVEDELLO

RAFAEL ANTUNES FREDERICO

PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

PROCESSO: 0010437-80.2014.5.03.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: GLESTO BARBOSA MARTINS RÉU: RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Intime-se o autor para, no przo de 05 dias, o autor receber a sua CTPS.

Apresentem as partes, em 10 dias sucessivos, a começar pelo executado (a), os cálculos de liquidação,inclusive contribuição previdenciária (cota reclamante/reclamado).

No prazo assinado ao/à exequente, deverá o (a) mesmo (a) impugnar o cálculo porventura apresentado pelo (a) executado (a), nos termos do parágrafo 2o.do artt . 879/CLT, sob pena de preclusão.

Em 14 de Abril de 2016.

IZILDA APARECIDA BORGES PINCELLI

08/03/2016há 4 anos

1ª Vara do Trabalho de Uberaba

- TATIELE PAULA BARRETO FREITAS

ATENÇÃO AOS CORREIOS:

NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do trabalho de Uberaba

DESTINATÁRIO: ALOISIO ANTONIO CARDOSO

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO

MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE

CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA

PROCESSO: 0010351-46.2013.5.03.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: TATIELE PAULA BARRETO FREITAS RÉU: RÉU: COOPERATIVA DE SERVICOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS - UNICON e outros

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, apresentar a sua CTPS, devendo o reclamado COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, no prazo sucessivo de 48 horas, anotar a CTPS do autor, sob pena de o fazer a Secretaria da Vara de Origem, onde deverá constar: a) como início e término do contrato de trabalho as datas: 21/11/11 e 12/06/12; b) função de Auxiliar de Secretária; e c) salário no valor do salário mínimo à época da contratação.

Em 7 de Março de 2016.

IZILDA APARECIDA BORGES PINCELLI

Processo Nº RTOrd-0010437-80.2014.5.03.0041

AUTOR GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE (OAB: 120577/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do trabalho de Uberaba

DESTINATÁRIO: PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR

EVANDRO PREVEDELLO

GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE

PROCESSO: 0010437-80.2014.5.03.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: GLESTO BARBOSA MARTINS RÉU: RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Apresente, a (o) exequente, a sua CTPS, no prazo de 05

dias, devendo, em igual prazo, sucessivo, a (o) executada (o) proceder à devida anotação.

Em 7 de Março de 2016.

IZILDA APARECIDA BORGES PINCELLI

12/02/2016há 4 anos

Secretaria da Décima Turma

Processo Nº RO-0010437-80.2014.5.03.0041

Relator Vitor Salino de Moura Eça

RECORRENTE GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RECORRENTE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

RECORRIDO GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RECORRIDO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

.

DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, julgou o presente processo e, à unanimidade, conheceu os embargos de declaração opostos pela reclamada; no mérito,sem divergência, negou-lhes provimento. Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 15.02.2016 (divulgada no dia 12.02.2016).

Belo Horizonte, 11 de Fevereiro de 2016

MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA

11/12/2015há 4 anos

Secretaria da Décima Turma

Processo Nº RO-0010437-80.2014.5.03.0041

Relator Taisa Maria Macena de Lima

RECORRENTE GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RECORRENTE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

RECORRIDO GLESTO BARBOSA MARTINS

ADVOGADO EVANDRO PREVEDELLO (OAB: 132531/MG)

RECORRIDO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR (OAB: 122707/MG)

ADVOGADO RAFAEL ANTUNES FREDERICO (OAB: 110076/MG)

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB: 117061/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLESTO BARBOSA MARTINS

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, I, DA CLT. Nos termos do art. 62, I, da CLT, os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não têm a jornada regulada pelos artigos 57 a 75, da CLT. Nesse sentido, não basta o desempenho de trabalho externo para que o empregado esteja submetido ao regime em questão, sendo necessário, também, que a jornada seja insuscetível de controle. DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, julgou o presente processo e, à unanimidade, rejeitou a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada, arguida nas contrarrazões do reclamante, e conheceu de ambos os recursos ordinários apresentados pelas partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 14.12.2015 (divulgada no dia 11/12/2015).

Belo Horizonte, 10 de Dezembro de 2015

MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Última publicação no TRT-3
há 9 meses