Processo nº 200XXXX-84.2022.8.26.0000

Edmar Carlos Moimas x Estado de São Paulo

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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Disponibilizado em 27/01/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3435 Publicado
Ilmo(a)(s) Senhor(a)(s): Nos termos do artigo 1019, inciso II do Código de Processo Civil, e tendo em vista o r. Despacho do(a) Exmo(a). Senhor(a) Desembargador(a) ALIENDE RIBEIRO, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado(s) a apresentar(em) resposta, no prazo de 30 (trinta) dias e, querendo juntar peças, se entender(em) conveniente. Disponibilizado em 28/01/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3436 Prazo Intimação - 30 Dias
Disponibilizado em 27/01/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3435

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/01/2022

200XXXX-84.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro de Birigüi; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 150XXXX-71.2020.8.26.0077; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Edmar Carlos Moimas; Advogada: Emanuelle Parizatti Leitão Figaro (OAB: 264458/ SP); Curador: Suely Cherci; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/01/2022

200XXXX-84.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: SAF - Serviço

de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 150XXXX-71.2020.8.26.0077; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Edmar Carlos Moimas; Advogada: Emanuelle Parizatti Leitão Figaro (OAB: 264458/SP); Curador: Suely Cherci; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP)

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