Processo nº 003XXXX-21.2021.1.00.0000

STF

Andamento processual

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16/03/2021ano passado
Certidão - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Decisão de 16/03/2021.
Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
Expedido(a) - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
Procedente - Em 16 de março de 2021: "(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma sejam cassados os acórdãos proferidos pelo TRT e pelo TST, na parte em que atribuem responsabilidade subsidiária ao reclamante (705-95.2011.5.04.0512). Por fim, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se."
08/03/2021ano passado
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
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Fontes de informações
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